Vereadores pedem anulação de projeto de lei junto ao MPE

Os vereadores Luís Carlos (PMDB) e George Câmara (PC do B) deram entrada ontem no Ministério Público Estadual (MPE) com uma representação pedindo que a sessão realizada na Câmara Municipal na quinta-feira passada e que aprovou o projeto de lei que altera a base de cálculo do ISS para as cooperativas médicas. O pedido – juntamente com uma série de documentos relativos ao projeto – foi entregue ontem na Promotoria do Patrimônio Público e sua análise ficará a cargo do promotor Giovanni Rosado. Para o vereador George Câmara fica muito difícil votar mensagens em regime de urgência, sem ser discutir nas comissões, a realização de uma audiência pública para depois ir a plenário. “Desde que a prefeita Micarla de Sousa assumiu a Câmara recebeu 18 mensagens em regime de urgência”. Alerta ainda George Câmara que o projeto não tem mencionado quanto é o débito, juros, muitas informações que é preciso a Câmara ter conhecimento.

Segundo o vereador Luís Carlos, o pedido foi feito para que o MPE verifique as condições em que foi aprovado o processo e como a sessão procedeu. Um dos argumentos utilizados por eles é que todo o processo foi conduzido por vereadores que são médicos cooperados ou possuem parentes ligados a cooperativas médicas que seriam beneficiados pelas mudanças na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). Pelo regimento da Câmara Municipal de Natal (CMN), eles deveriam se abster de participar dessa discussão.

Na representação, foi anexado também cópias do projeto de lei, da mensagem da prefeita Micarla de Sousa, um DVD com a gravação da sessão e matérias jornalísticas publicadas com argumentos de especialistas contra a forma como a votação foi feita.

Luís Carlos criticou a falta de transparência no momento da votação, já que o valor da dívida das cooperativas e, consequentemente da renúncia fiscal do Município, não foi apresentado aos vereadores. “Já que era um matéria de interesse público, seria necessário que tivéssemos acesso a estas informações”.

O vereador ainda acrescentou que não existem súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) em favor das mudanças em outras cidades, como foi argumentado pelos políticos da situação. “Temos informação, inclusive, que a prefeitura já tinha ganho até em primeira instância”. Luís Carlos reforçou que o interesse principal é fortalecer a CMN e garantir que o regimento interno seja cumprido. “Na hora que deixarmos passar casos como esse, fica um vício no qual vamos perder em termos de legalidade”.

Fonte: Tribuna do Norte

ENTREVISTA ao jornalista Paulo César Alves

O vereador Prof. Luís Carlos (43 anos) é engenheiro eletricista, físico e professor. Natural de Apodi, chegou a Natal ainda muito jovem. Estudou durante sua vida em escolas da rede pública de Natal. Foi o fundador do Curso Gabarito que funcionou em Potilândia, bairro onde mora desde que chegou à nossa Cidade. Lecionou em diversos colégios de nossa Capital, dentre eles: Instituto Brasil, Marista, Nossa Senhora das Neves, Maria Auxiliadora, CDF, dentre outros. Encontra-se em seu segundo mandato parlamentar, hoje pertencendo aos quadros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Foi o autor da criação da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto da CMN, atualmente presidida por ele. O seu trabalho Câmara Municipal de Natal tem como foco a educação que segundo ele é o pilar de qualquer sociedade. Além de ser um direito de todos e um dever do Estado, como preconiza a nossa Constituição Brasileira no seu Art. 6º.

Paulo César – Como professor e cidadão, como o Sr. vê a proposta de unificação da linguagem e ortografia na língua portuguesa e o advento da internet com a chegada do “internetês”?
Luís Carlos – A língua é algo vivo que sofre influências diversas, sempre se adaptando e mudando. É natural que os países que falam português, onde habitam mais de 200 milhões de pessoas, busquem uma padronização, que é coerente com o processo de globalização que estávamos vivendo plenamente antes da atual crise mundial, onde o Brasil surgia como um forte país de economia emergente.
Já a internet é mais uma ferramenta de mudança da língua portuguesa. Dela vemos nascer novamente entre os jovens a prática de expressão escrita de diálogos, idéias e sentimentos, que estava abandonada, pois a leitura e interpretação não atraíam essa faixa de brasileiros. Cabe a escola e aos professores trabalharem essa nova vontade de se expressar, canalizando esse hábito adquirido com o “internetês” para a escrita tradicional.

PC – Sendo vereador de Natal, como o Sr. e seus pares tem fiscalizado a qualidade de ensino na rede municipal?
Luis Carlos – Por ter sido sempre aluno de escolas públicas e depois de formado ter exercido a profissão de professor, me identifico muito com a causa da educação. Durante meu primeiro mandato, nós criamos através de Projeto de Resolução a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto, onde, como presidente, tratávamos semanalmente com autoridades do setor, além de diretores e professores e sindicato, sobre questões salariais, de estrutura, atendimento de saúde aos alunos, resultados de índices avaliadores do MEC, etc. Aproveitando a oportunidade, destacamos aqui nossos projetos de aulões em finais de semana, aulões pela internet – com mais de 180 aulas disponíveis para download em nosso blog – e as tradicionais aulas de final de ano.

PC – Qual a importância que o Sr. atribui ao ensino técnico em nosso país?
Luís Carlos – O ensino técnico é de fundamental importância, pois agiliza a entrada no mercado de trabalho daqueles alunos que não podem esperar passar no vestibular e terminar o ensino superior. Uma boa formação no ensino técnico é segurança de emprego, pois o aluno termina o técnico como referência de um profissional pronto e com a estabilidade econômica, o objetivo do ensino superior torna-se mais fácil de atingir.

PC – Qual a sua avaliação a respeito dos cursos superiores oferecidos pela rede privada?
Luís Carlos – Existem excelentes faculdades, mas infelizmente, nem todas deveriam ter seus cursos reconhecidos pelo MEC, tal a qualidade de seu ensino. Cabe aos estudantes não fazerem escolhas que o prejudiquem em sua formação superior. É necessário se informar sobre a faculdade, sobre o reconhecimento do curso desejado junto ao MEC. O governo federal deveria ser mais severo com as faculdades privadas, fiscalizando e punindo com mais intensidade aquelas que não atingem um nível mínimo de qualidade no sistema superior de ensino.

Transcrito do Jornal de Natal de segunda –feira, 23/03/2009, pág A6. - Coluna do PC

Audiência Pública discute e media pontos de divergência entre Educadores e Executivo

No dia 12/03/2009 às 10:00h no plenário da Câmara Municipal de Natal foi realizada a audiência pública para discutir e mediar os pontos de divergência entre educadores e o executivo.
Por propositura do vereador Prof. Luís Carlos onde se debateu os problemas e soluções para o fim do impasse.
O vereador Prof. Luís Carlos (PMDB) tem sempre procurado encontrar meios que levem às soluções dos problemas sociais de Natal. “Isto tem se tornado marca registrada do Edil”, disse um assessor do vereador.
Oriundo de família de educadores, o vereador Prof. Luís Carlos ao longo de seus dois mandatos tem se esmerado no trabalho em defesa da educação do povo natalense, em especial à classe jovem. Aproveitando a sua formação, ele tem se dedicado em oferecer aulões, todos os anos, aos vestibulandos. Inclusive através de transmissão de TV, pelo canal a cabo que transmite a TV União.
A sua convicção que apenas a educação é capaz de promover alguma mudança na estrutura da pirâmide social do Brasil fez com que o edil municipal potiguar assumisse a presidência da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Natal e seja um fervoroso defensor do ensino médio profissionalizante.
Muito experiente no segmento de educação, no nosso Estado, o vereador prof. Luís Carlos muito tem a contribuir com a formação e desenvolvimento do processo educacional do RN. Segundo Luís Carlos, os seus projetos sempre contemplarão o item educação de acordo com os interesses das necessidades de melhoramentos dessa estrutura tão importante para o desenvolvimento do Brasil e de quem atua neste segmento.

Transcrito do Jornal de Natal de segunda –feira, 23/03/2009, pág A16.

Enildo diz que PMDB continua como aliado na CMN

O líder da prefeita na Câmara Municipal do Natal, vereador Enildo Alves (PSB), continua considerando o PMDB como um partido aliado à administração no Legislativo Municipal. De acordo com o parlamentar, a saída de Luís Carlos (PMDB) da bancada de situação foi uma questão pessoal, e não partidária.
Durante as duas últimas sessões ordinárias da CMN, Luís Carlos e Enildo trocaram farpas devido ao trâmite de três matérias do Executivo em regime de urgência. Com os ânimos exaltados, Enildo, ainda na quarta-feira (25), disse que a postura do peemedebista estava sendo de oposição e, por isso, ele deveria deixar a bancada. O pedido foi atendido por Luís Carlos.
O vereador Hermano Morais, líder do PMDB na Câmara, afirmou que a atitude de Enildo foi infeliz e cobrou respeito por parte do parlamentar ao partido, que, segundo ele, vem colaborando com a administração da prefeita. O líder, por sua vez, minimiza o fato e não estende o problema a uma questão partidária.
“O vereador Luís Carlos vem tendo uma postura de oposição, e oposição ferrenha. Se ele quer adotar essa postura, que saia da bancada de uma vez. Eu falei sobre isso com a prefeita. Mas o problema não é partidário, e sim pessoal, específico com o vereador Luís Carlos. Nada contra o PMDB, porque eu até considero votar em Garibaldi para o Senado em 2010”, disse Enildo Alves.
Para discutir sobre essa baixa na bancada de situação e sobre a postura que deve sert adotada com os aliados no Legislativo, Enildo Alves terá uma reunião com a prefeita Micarla de Sousa assim que ela retornar da viagem ao exterior. “Vamos rediscutir a bancada. Ver quem está e quem não está de fato nela”, explicou o vereador.

Publicado no nomito.com, às 14h51, por Júlio Pinheiro.

MP recebe pedido para anular sessão na Câmara

O vereador Luís Carlos (PMDB) procurou ontem o Ministério Público para formalizar a entrega de uma representação para um pedido de declaração de ilegalidade da sessão que aprovou mudança na forma de cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) das cooperativas médicas. Outro vereador, George Câmara, também participou da reunião que foi realizada com a promotora Keiviany Silva de Sena, que pertence à promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com o vereador, ficou acertado que próxima segunda-feira ele encaminhará á instituição uma cópia da gravação da sessão, cópias do projeto e da mensagem da prefeita e ainda todos os documentos referentes à votação). O Ministério Público não decidiu ainda se entrará com alguma medida visando a anulação da sessão. Isso só será promovido após análise desse material que será encaminhado por Luís Carlos.
O vereador informou que não está contestando o que diz diz o projeto aprovado ontem, mas a forma como a votação foi conduzida. Luís Carlos entende que por se tratar de projeto que beneficia as cooperativas médicas, os vereadores Albert Dickson (PP), Enildo Alves (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Maurício Gurgel (PHS) não deveriam ter participado da votação. Os três primeiros são médicos cooperados. Já Maurício Gurgel teria problemas em votar o porque sua mãe, a ex-secretária de saúde de Natal, Nilma Rodrigues, é médica cooperada.
Luis Carlos argumentou que o regimento é claro quanto a impedimento de vereadores para votar projetos pelos quais possam ser beneficiados. “Se deixar isso passar, a coisa vai acumulando e é ruim para a sociedade. O que queremos é o fortalecimento da instituição”, afirmou. E acrescentou: “Fiquei de entregar este material para ver se suspende a sessão”.
O vereador lamentou ainda ter que chegar ao ponto de precisar procurar o Ministério Público para preservar a imagem da Câmara, mas que tudo isso está sendo causado porque a liderança da prefeita, exercida pelo vereador Enildo Alves, não foi hábil em fornecer informações sobre o projeto e nem em atender aos pedidos para fazer o projeto tramitar nas comissões. “Ele não tem maturidade de absolver discussões”, disse, referindo-se a Enildo Alves. E concluiu: “Essa celeuma todinha foi só porque eu pedi para que o projeto fosse adiado”.

Luís Carlos está fora da base aliada.

O vereador Luís Carlos confirmou ontem que não pertence mais à bancada da prefeita. Ele disse que não poderia ficar numa bancada liderado por um vereador que queria sua presença no grupo governista. “Como o líder me pediu duas vezes para ir, eu fui (para a oposição)”, contou. E complementou: “Estou na oposição. E pra mim não muda. Não vou votar num projeto porque sou de oposição ou situação”.
Na opinião de Luís Carlos, o atual líder da prefeita “não tem maturidade de absolver discussões”. Ontem, também, Enildo Alves, divulgou uma nota na qual reiterou defesa ao projeto aprovado quinta-feira (26). De acordo com o líder o trâmite sob regime de urgência foi “recomendação da Prefeita Micarla de Sousa”. E que o projeto “tratava apenas da mudança da base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) pagos pelas Cooperativas Médicas de Natal conforme decisão do Ministro José Delgado (relator) do STJ e já adotada por várias cidades brasileiras (Recife, Fortaleza, Maceió, Porto Alegre, Belo Horizonte, João Pessoa)”. Enildo alegou ainda na nota que “não estavam em discussão no projeto os débitos ou negociações que, por ventura, o Municipio poderá discutir com a Unimed Natal”. E que “todos os vereadores (inclusive os da oposição) receberam farta documentação sobre o assunto.

Publicado no nominuto.com, em 258/03/2009, às 23h23.

CMN aprova alteração na cobrança do ISS das cooperativas médicas

A Câmara Municipal do Natal aprovou, na tarde desta quinta-feira (26), o projeto de lei que alterou a forma como será cobrado o Imposto Sobre Serviços junto às cooperativas médicas em Natal. A matéria tramitou em regime de urgência e o processo de votação foi bastante contestado pelos parlamentares de oposição e situação, que cobraram mais tempo para a discussão da matéria.
Na pauta de votação da CMN desde a quarta-feira (25), a matéria que tratou sobre a alteração no cálculo para o ISS das cooperativas médicas não teve consenso na sessão e necessitou do adiamento da votação para esta quinta-feira, trancando a pauta. Durante a discussão, o vereador Luís Carlos (PMDB), agora na oposição, começou alegando que os vereadores Enildo Alves (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Albert Dickson (PP) não deveriam participar da votação.
De acordo com os argumentos de Luís Carlos, os três parlamentares estariam legislando em causa própria, já que os três, que são médicos, estão associados às cooperativas médicas. “O regimento interno é claro e vossas excelências não deveriam participar da votação”, argumentou o vereador, que não foi atendido pelos médicos.

Vereadores aprovam projeto que beneficia cooperativas

A Câmara Municipal aprovou ontem — com 14 votos favoráveis — o projeto do Executivo que reformula a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) para as cooperativas médicas. O projeto foi aprovado sob protestos de alguns vereadores quanto à falta de transparência acerca dos valores que serão renegociados e ainda quanto à forma da votação, feita em regime de urgência. Especificamente, o projeto beneficia a Unimed, cuja dívida com o município ninguém soube informar exatamente o valor.

Alguns vereadores, como Luís Carlos (PMDB), criticaram ainda o fato de que a votação foi conduzida por dois vereadores (Enildo Alves e Albert Dickson) que fazem parte de cooperativa médica que será beneficiada pelo projeto. A discussão em torno da matéria abalou a liderança da prefeita na Câmara, exercida pelo vereador Enildo Alves. Ele afirmou após a sessão que não permanecerá na função caso Luís Carlos continue na bancada governista. Luís Carlos, por sua vez, vai hoje ao Ministério Público reclamar quanto à legalidade da sessão de ontem. Para ele a votação foi ilegal porque foi conduzida por Enildo Alves e Albert Dickson, médicos cooperados.

A votação de ontem foi a continuação de uma discussão que começou na quarta-feira e para qual alguns vereadores alegaram obstrução por desconhecerem o valor das dívidas da cooperativa médica Unimed, que será beneficiada pela mudança na lei 3.882. Ontem, a discussão foi retomada com o vereador Luís Carlos alegando que com base no regimento interno da Câmara, Enildo Alves e Albert Dickson não poderiam estar, respectivamente, ocupando a presidência e a primeira secretaria durante a votação que beneficia também uma cooperativa da qual eles fazem parte.

O regimento, em seu artigo 186, diz que um vereador poderá abster-se quando “houver interesse pessoal”, “tratar-se de assunto em causa própria”; e “por qualquer outro motivo de razão ética ou moral”. Se o vereador estiver enquadrado em quaisquer um desses artigos, ele “deverá declarar o seu impedimento perante a Mesa Diretora”. “Caso não o faça, qualquer outro vereador poderá fazê-lo, mostrando as razões da suspeição do voto”, (consta no regimento).

Outro vereador, Raniere Barbosa (PRB), que é contabilista, argumentou que ainda havia muitas dúvidas sobre o projeto é que não se tratava de bitributação porque todo profissional liberal tem de pagar 5% de ISS. Ele alegou que Natal vai perder arrecadação porque a base de cálculo do imposto para as cooperativas será reduzida. Raniere Barbosa exemplificou que com base na alteração da lei, se hoje o imposto é calculado sobre R$ 10 milhões, passará a ser calculado apenas sobre o que restar após os repasses feitos aos cooperados e empresas prestadoras de serviço. E exemplificou: caso a Unimed pague R$ 7 milhões a cooperados e empresas, o cálculo do ISS será feito sobre R$ 3 milhões.

Outros, como Hermano Moraes (PMDB) e Sargento Regina (PCdoB), ainda apelaram para que a votação fosse retirada do regime de urgência e mais explicações fossem dadas. Mas isso não mudou o rumo da sessão. Enildo Alves e Albert Dickson levaram a frente a votação tendo o apoio da bancada governista. Somente Sargento Regina, Júlia Arruda, Raniere Barbosa e George Câmara votaram contra o projeto. Luís Carlos e Hermano Morais se abstiveram. Dickson Nasser estava ausente. Foi aprovada ainda emenda do vereador Franklin Capistrano (outro médico cooperado) que prevê usar o dinheiro arrecadado junto às cooperativas para o setor de saúde do município.

Base da prefeita defende a proposta

O vereador Albert Dickson (PP) — juntamente com Enildo Alves — foi um dos que mais se prontificou em defender o projeto aprovado ontem. Contra-argumentando Raniere Barbosa e outros vereadores, ele afirmou que o projeto tratava de “uma redução da base de cálculo por conta da bitributação”. Segundo ele, a Unimed paga o ISS e depois seus cooperados também pagam.

O vereador informou que o processo referente à dívida da Unimed ainda não possui jurisprudência; que algumas cidades do Brasil fizeram acordo com as cooperativas; e que “a Prefeitura vendo que ia perder esse montante, bolou esse projeto de lei”. “A Unimed não tem renúncia fiscal. A UNIMED vai continuar pagando os impostos”, disse, mesmo alegando que o projeto não beneficia esta cooperativa.

E finalizou, informando sobre como a dívida (em torno de R$ 80 milhões) será paga: “A primeira parcela será de R$ 3 milhões. E depois mês a mês. Todos os meses a partir do próximo mês vai entrar em torno de R$ 500 mil da Unimed nas contas da Prefeitura. Ela vai voltar a pagar. Faz dez anos que não paga. Se essa lei não for aprovada hoje ela vai continuar sem pagar. E ela vai ganhar no Supremo e a Prefeitura mais uma vez vai deixar de ganhar os recursos da Unimed”. Em nenhum momento o vereador ou mesmo o líder da prefeita souberam dizer quanto era o real valor da dívida da Unimed.

Votação abala liderança da prefeita

A briga em torno do projeto de lei que beneficia as cooperativas médicas trouxe instabilidade à liderança da bancada governista na Câmara, exercida pelo vereador Enildo Alves (PSB). Hoje, insatisfeito com a condução dos trabalhos de ontem, o vereador Luís Carlos pretende procurar o Ministério Público para saber se foi legal a sessão presidida por um médico cooperado que votou projeto para beneficiar uma cooperativa médica.

Em reposta a esta postura — classificada de oposicionista — Enildo Alves anunciou ao final da sessão de ontem que não continua líder da prefeita caso o vereador do PMDB permaneça na bancada de Micarla de Sousa. Ele informou que já tratou isso com a prefeita e defende que a bancada tenha apenas vereadores fiéis à Prefeitura. “Eu não ficarei à vontade em permanecer na liderança da prefeita Micarla de Souza nesta Casa estando na bancada o vereador Luís Carlos”.

Luís Carlos defendeu durante toda a sessão de ontem que o projeto deveria ser votado em tramitação normal, ao invés em regime de urgência. E ainda que Enildo Alves e Albert Dickson deveriam declarar suspeição para a votação. “Não vou permitir que a Câmara da cidade do Natal seja coordenada, presidida pela vontade própria de qualquer vereador que aqui esteja, seja legítimo ou não. No meu entendimento, esta sessão está ilegal”.

Enildo Alves alegou que era legítima sua permanência na presidência da mesa porque o primeiro vice-presidente, vereador Paulo Vagner, abdicou de conduzir a sessão. Ele também alegou que o projeto não traria benefícios pessoais para ele. “A minha produção no meu consultório não vai sofrer qualquer alteração”. E acrescentou: “Vou continuar pagando meus 5% (ISS) e algum imposto de renda se eu passar do valor”.

Projeto de lei soluciona disputa judicial

O projeto que foi aprovado ontem é a suposta solução para uma briga judicial que envolve especificamente a cooperativa médica Unimed e a Prefeitura de Natal. O projeto diz que a partir de agora as cooperativas estão autorizadas a deduzir do cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) os valores repassados a cooperados e a pessoas físicas e jurídicas que prestem serviço a essas entidades.

O projeto que altera a cobrança de ISS para as cooperativas médicas também estipula que os valores vencidos e apurados em auto de infração deverão ser recalculados com a concessão de 90% de desconto sobre juros, multa e demais acréscimos. Em seu artigo 4º, a nova lei especifica que os valores devidos referentes ao período de novembro de 2005 e março de 2009 serão pagos 50% no ato da apuração do valor principal; e os outros 50% conforme disposto na legislação.

Os valores referidos nesses artigos anteriores “serão amortizados no montante de 0,5% sobre o faturamento mensal da cooperativa”. A lei traz ainda que todos os beneficiados por esta lei tem de renunciar a quaisquer procedimento judicial ou administrativo que trata de discussão sobre Imposto Sobre Serviços (ISS). A Unimed possui processo no qual contesta a dívida de ISS cobrada pela Prefeitura. Segundo a base da prefeita, o Município ia perder esta disputa judicial.

Fonte: Tribuna do Norte

Hermano critica Enildo, mas defende permanência do PMDB na base

O vereador Hermano Morais (PMDB) voltou a criticar a atitude do líder da bancada de Micarla de Sousa (PV) na Câmara Municipal de Natal, vereador Enildo Alves (PSB). Na sessão ordinária da quarta-feira (25), o peessebista “convidou” o vereador Luís Carlos (PMDB) a deixar a bancada de situação e o pedido foi prontamente atendido pelo peemedebista. Hermano diz que atitude de Enildo foi infeliz e que não condiz com pensamento da prefeita.

O líder do PMDB na Câmara Municipal relembra que o PMDB, apesar de ter participado da chapa de oposição à administração municipal, foi convidado pela própria prefeita para participar da bancada de situação e vem contribuindo com a gestão do Executivo.

“Nós não pedimos para participar da administração. Fomos convidados. O PMDB está contribuindo muito, seja com a nossa bancada federal, que vem se dispondo a ajudar a prefeita, e também nós da Câmara Municipal, que estamos apresentando sugestões que colaboram com a administração”, argumentou Hermano.

Apesar de garantir que continua apoiando a prefeita Micarla de Sousa, Hermano acredita que as matérias enviadas pelo Executivo até o momento não estão tendo a devida discussão, seja pela ineficiência de algumas das comissões, seja pela falta de diálogo entra a liderança do Governo e os parlamentares. Para o parlamentar, as matérias só devem tramitar em urgência quando houver a real necessidade,“Se são inadiáveis, cabe à liderança chamar a todos que tem o compromisso de ajudar o governo de, primeiro, explicar o conteúdo, demonstrar a necessidade de votar em regime de urgência e tirar as dúvidas também para obter o apoio. Tudo tem que ser pelo convencimento”, criticou o vereador.

Na opinião do vereador, ainda, a rispidez com que Enildo se dirigiu a Luís Carlos não condiz com a postura da prefeita e, caso venha a se repetir, o PMDB não vai aceitar. “Eu tenho certeza de que ela não concorda com esse tipo de comportamento, de forma que só lamentamos o episódio. Se em algum momento tivermos que tomar qualquer atitude, nos vamos nos dirigir à prefeita de Natal, que foi a responsável pelo convite. Não aceitaremos mais isso por parte da liderança”, avisou Hermano.

O vereador Hermano Morais garante que vai permanecer na bancada de situação e que também irá ter uma conversa com Luís Carlos para tentar que o companheiro de legenda reveja o posicionamento e retorne à bancada de situação. “Talvez agora, com a cabeça fria depois das provocações, ele possa rever o posicionamento”, disse o líder do PMDB.

Publicado no nominuto.com, dia 26/03/2009, às 15h21, por Julio Pinheiro.

Uma casa...

Só para os leitores terem mais uma ideia de como anda a Câmara de Natal: ontem, durante a votação do projeto de lei que diminui o ISS cobrado às cooperativas médicas, o vereador Luís Carlos foi esquecido pelo 1º secretário, Albert Dickson, na convocação para votar...

Em outro momento, Hermano Morais esbravejou: - “O novo líder do governo (Enildo Alves) não se preocupou em trazer informações detalhadas (...). Ele está adotando uma postura diferente: de impor...”...

...Do barulho

Na bronca com as sessões imposições pró-borboleta, os vereadores Luís Carlos e George Câmara vão ao Ministério Público.

Contestar a legalidade da sessão realizada para a votação do projeto de lei sobre a tributação favorável às cooperativas.

Fonte: Tribuna do Norte

Luís Carlos, agora na oposição, diz que manterá postura independente!

O vereador Luís Carlos (PMDB), que acaba de deixar a situação para integrar a bancada de oposição, disse que agora assumirá uma postura de independência na Câmara Municipal.
“Os votos serão de acordo com o projeto de Lei”, disse, acrescentando que decide sobre as matérias de acordo com as audiências, e não com o lado em que está.
Durante a sessão de ontem (25), ele entrou em discussão com o líder da prefeitura, Enildo Alves (PSB), por não concordar que as matérias enviadas por Micarla de Sousa (PV) fossem votadas em regime de urgência – dispensando, portanto, o trâmite nas comissões.
Com ânimo exaltado, Enildo pediu que o peemedebista voltasse para a oposição, insinuando que uma bancada governista com menos de 17 vereadores seria melhor.
Das 21 cadeiras da Casa, apenas quatro faziam oposição à Micarla de Sousa.
A vereadora Sargento Regina (PDT) comemorou o crescimento do grupo. “Só tenho a parabenizar o colega, que tem um histórico limpo, pela posição que tomou.
Agora a nossa bancada está mais forte”.
Luis Carlos ainda não conversou com os novos colegas, mas pretende marcar uma reunião para os próximos dias. Apesar da mudança, o PMDB municipal continuará dando apoio a Micarla de Sousa inclusive na Câmara, com o vereador Hermando Morais.

Publicado no nominuto.com, em 25/03/09, às 11h11, por Luana Ferreira.

VEREADOR ORGANIZA MANHÃ DE FILIAÇÃO AO PMDB

O vereador professor Luis Carlos convida todos os seus eleitores, colaboradores e simpatizantes para uma manhã de filiação ao PMDB, em comemoração aos 43 anos do partido, que contará com a presença do senador Garibaldi Alves, do deputado federal Henrique Alves, do deputado estadual Poti Junior, entre outros políticos de nosso estado.
O evento será realizado na Picanha do Dudé, na rua Antônio Basílio, 4117, Morro Branco, nas proximidades da Drogaria Amadeus da rua Xavier da Silveira, no dia 28/03, à partir das 9h, quando será oferecido um café da manhã.
Não deixem de ir e levar seus familiares e amigos.

Vereador solicita debate com prefeita e secretário de Educação

O vereador Luís Carlos (PMDB) solicitou na tarde desta quinta-feira (19) durante discurso no Plenário da Câmara Municipal uma reunião com a prefeita de Natal, Micarla de Sousa e o secretário estadual de Educação, Elias Nunes para discutir a paralisação dos professores municipais, deflagrada no dia 2 de março.
Luis Carlos reclamou que desde a última audiência na Casa, realizada no dia 12 de março, a prefeitura não se reuniu novamente com os educadores nem com a Comissão de Educação da Casa, porém enviou nota informando sobre ação civil pública na Justiça contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, solicitando a declaração da ilegalidade e abusividade da greve.
“Solicito ao líder da prefeita, vereador Enildo Alves (PSB) que marque uma reunião com os educadores, a comissão de Educação da Casa, o secretário de Educação e a prefeita de Natal, para que possamos ter um diálogo, afinal, o último encontro que tivemos foi no dia 12 de março. O documento acaba deixando os professores de lado e fortalecendo o movimento grevista, prejudicando as aulas dos estudantes”, ressaltou o parlamentar.
No comunicado, a Prefeitura destacou ainda que está atuando para a formação de uma comissão que voltará a discutir a reposição salarial dos 29% que restarão após abril, mês em que o Município pagará 5% dos 34% totais reinvidicados hoje pelo Sindicato.
O peemedebista lembrou ainda que os problemas da Educação não são de agora, e que a nova administração não tem culpa pelos pagamentos atrasados, porém é necessário uma proposta que atenda as necessidades das duas partes.
“O problema é que ao longo da história política do país, infelizmente, não tínhamos comprometimento com as ações reivindicadas pelos movimentos. Isso faz com que aqueles que assumem uma postura diferente, ao chegar às administrações públicas tenham dificuldades em apresentar propostas. Porém, precisamos de algo mais concreto. Por isso, solicitamos um debate mais consistente”, disse Luis Carlos.
A Prefeitura informa que em ofício encaminhando ao Sindicato, esta semana, a Secretaria Municipal de Educação solicitou a indicação de dois representantes para participar desse processo que será reaberto a partir de 30 de junho, além de requerer a indicação de mais dois nomes para compor uma mesa permanente de negociação para as questões da Educação do Município.

Publicado no nominuto.com, por Andréia Freitas, em 19/03/2009, às 19h49.

Semov vai concentrar esforços em lagoas

A Prefeitura de Natal concluiu 70% do que estava previsto pelo Plano Diretor de Drenagem da capital. Quando completadas as etapas das ruas e avenidas, que incluem Nossa Senhora da Apresentação e outros bairros, a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov) deve se concentrar nas lagoas da cidade.

As informações foram divulgadas ontem pelo secretário Demetrio Torres, da Semov, em audiência pública da Câmara Municipal de Vereadores. “Vamos solucionar problemas enfrentados nas lagoas de São Conrado, Cidade da Esperança e outras”, explicou. O encontro reuniu técnicos envolvidos nos estudos que culminaram no Plano de Drenagem para a cidade, e ainda Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban).

O Ministério Público foi convidado mas não houve representantes do órgão. O vereador Edivan Martins, que propôs a audiência, explicou que o objetivo era discutir saídas possíveis a curto e longo prazo para uma drenagem mais coerente com a realidade de Natal. “Em 20 anos passamos de 400 mil para 800 mil habitantes, e o poder público não acompanhou esse crescimento”, declarou o vereador.

Ele acrescentou que a impermeabilização do solo, ocasionada pelo aumento no índice de habitações e pavimentação, são os fatores que mais contribuem para os alagamentos. Ainda segundo ele, é importante pensar medidas emergenciais para o inverno que se aproxima, como limpeza de galerias e muros de contenção.

O diretor técnico da Arsban, Aristotelino Monteiro, acredita que as discussões sobre problemas sociais vem sendo realizadas com maior participação da população, “o que interfere positivamente nos resultados das obras realizadas pela prefeitura”. Também participaram da audiência os vereadores Luís Carlos e Ney Lopes Junior.

Projeto

Um dos projetos que deve entrar na pauta de discussão da Câmara no próximo mês prevê a criação de uma lei que obrigue os novos empreendimentos acima de 500 metros quadrados a instalar um sumidouro (equivale a um terreno de 10X50 metros).

A proposta do vereador Luís Carlos tem como objetivo diminuir a quantidade de água escoada nas vias, que já sofrem com a impermeabilização, e diluir a poluição da água dos esgotos.

“Essa ideia é utilizada em hoteis da cidade com sucesso, e ajuda a diminuir os alagamentos, ao mesmo tempo que a água retida da chuva dilui a concentração de nitrato e outros efluentes”, diz o vereador.

Semov vai concentrar esforços em lagoas

A Prefeitura de Natal concluiu 70% do que estava previsto pelo Plano Diretor de Drenagem da capital. Quando completadas as etapas das ruas e avenidas, que incluem Nossa Senhora da Apresentação e outros bairros, a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov) deve se concentrar nas lagoas da cidade.

As informações foram divulgadas ontem pelo secretário Demetrio Torres, da Semov, em audiência pública da Câmara Municipal de Vereadores. “Vamos solucionar problemas enfrentados nas lagoas de São Conrado, Cidade da Esperança e outras”, explicou. O encontro reuniu técnicos envolvidos nos estudos que culminaram no Plano de Drenagem para a cidade, e ainda Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban).

O Ministério Público foi convidado mas não houve representantes do órgão. O vereador Edivan Martins, que propôs a audiência, explicou que o objetivo era discutir saídas possíveis a curto e longo prazo para uma drenagem mais coerente com a realidade de Natal. “Em 20 anos passamos de 400 mil para 800 mil habitantes, e o poder público não acompanhou esse crescimento”, declarou o vereador.

Ele acrescentou que a impermeabilização do solo, ocasionada pelo aumento no índice de habitações e pavimentação, são os fatores que mais contribuem para os alagamentos. Ainda segundo ele, é importante pensar medidas emergenciais para o inverno que se aproxima, como limpeza de galerias e muros de contenção.

O diretor técnico da Arsban, Aristotelino Monteiro, acredita que as discussões sobre problemas sociais vem sendo realizadas com maior participação da população, “o que interfere positivamente nos resultados das obras realizadas pela prefeitura”. Também participaram da audiência os vereadores Luís Carlos e Ney Lopes Junior.

Projeto

Um dos projetos que deve entrar na pauta de discussão da Câmara no próximo mês prevê a criação de uma lei que obrigue os novos empreendimentos acima de 500 metros quadrados a instalar um sumidouro (equivale a um terreno de 10X50 metros).

A proposta do vereador Luís Carlos tem como objetivo diminuir a quantidade de água escoada nas vias, que já sofrem com a impermeabilização, e diluir a poluição da água dos esgotos.

“Essa ideia é utilizada em hoteis da cidade com sucesso, e ajuda a diminuir os alagamentos, ao mesmo tempo que a água retida da chuva dilui a concentração de nitrato e outros efluentes”, diz o vereador.

Fonte: Tribuna do Norte

Novas vídeo aulas do prof. Luis Carlos

Está no youtube, e em breve para download, a segunda temporada das aulas do prof. Luis Carlos. Você que está estudando para o vestibular, acesse e terá um apoio de uma equipe composta por alguns dos melhores professores do RN. Aprovetem e bons estudos.

Greve na educação é tema de audiência pública na CMN

A comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal do Natal promoveu na manhã dessa quinta-feira (12) uma audiência pública, proposta pelo vereador Luís Carlos (PMDB), para discutir a greve na educação.
Os educadores reivindicam a reposição de 34% referente as perdas salariais dos últimos 13 anos; inclusão dos educadores infantis no plano de cargos carreiras e salários dos profissionais da educação, incluindo-os em uma categoria única da classe dos educadores; fim da avaliação de desempenho apenas do professor, mas de todo o sistema de educação.
A coordenadora geral do SINTE-RN, Fátima Cardoso, destacou que foi apresentada uma contra-proposta à prefeitura municipal, no entanto a resposta obtida é que somente está previsto um aumento de 5% na folha de abril. “Não acatamos mais políticas de promessa que não viabilizam as necessidades de nossas reivindicações”, relatou.
O Secretário Municipal de Educação, Elias Nunes, reconheceu a luta dos educadores e garantiu que a intenção da Prefeita Micarla de Souza é de repor os 34% de direito da categoria, mas que no momento enfrentam dificuldades orçamentárias. “Não queremos jogar uma promessa no ar faremos a reposição salarial a partir do segundo semestre. Sabemos que as lutas são reconhecidamente justas, mas não podemos assumir um compromisso que não podemos cumprir”, destacou.
O secretário apelou para a volta dos educadores às salas de aula, solicitando a compreensão da categoria.
O vereador Chagas Catarino(PP), pediu paciência a categoria justificando que o governo atual está há apenas 70 dias e enfrenta problemas orçamentários advindos de gestões passadas.George Câmara (PC do B) sugeriu a criação de uma mesa permanente de discussão sobre as questões dos educadores do município com o objetivo de contribuir com o debate.Também participaram da audiência os vereadores Julia Arruda (PSB), Sargento Regina (PDT), Edvan Martins (PV), Raniere Barbosa (PRB), diretores de escolas estaduais, professores e sindicalistas.

Foto: Elpídio Junior

Publicado no www.cmnat.rn.gov.br

Crise do PMDB com o Executivo começa a ser superada

A crise entre os vereadores do PMDB e a prefeita Micarla de Sousa foi amenizada. Depois do vereador Luiz Carlos (PMDB) declarar, publicamente, o incomodo pelo fato do partido não ter espaço na administração municipal, o secretário de Governo, João Faustino, atuou como “bombeiro”. Ele conversou com o peemedebista e prometeu que o partido participará dos projetos desenvolvidos pela Prefeitura.
“Conversamos e na próxima semana teremos uma nova reunião, também com o vereador Hermano Morais (presidente municipal do PMDB). Coloquei para o secretário (João Faustino) que o PMDB prefere esperar e ter um espaço melhor em secretaria. Ele (João Faustino) também ficou de ver projetos ligados a área da educação”, comentou Luiz Carlos.
O secretário João Faustino confirmou a reunião com o peemedebista e destacou: “tudo está resolvido. O PMDB não está atrás de cargo, mas quer participar de projetos da Prefeitura. Eles (os vereadores do PMDB) vão ter acesso aos secretários”.

Fonte: Tribuna do Norte

Audiência pública discute segurança nos estádios de futebol

A segurança pública nos estádios de futebol natalenses será tema de debate na Câmara Municipal do Natal (CMN) nesta quinta-feira (5). A audiência pública ocorre dentro das atividades da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no plenário da Casa, às 10 horas.
Torcidas organizadas, a Polícia Militar e o Ministério Público foram convidados para a discussão.De acordo com o vereador Luís Carlos (PMDB) - autor da proposta da audiência - o encontro visa buscar formas de preservar o lazer do cidadão de Natal, para que ele tenha total segurança no acesso aos jogos de futebol. “Vamos fiscalizar e cobrar quais são as providências que estão sendo tomadas para que a população possa participar das partidas sem maiores preocupações”, explicou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Esportes da Casa.
Dentre os assuntos a serem debatidos, estão questões como as câmeras de segurança dos estádios, a distribuição do policiamento, a forma de acesso dos torcedores ao local, assim como a venda de ingressos e as condições da estrutura física do espaço.
Além disso, será debatida a possibilidade de viaturas policiais acompanharem os ônibus que conduzem os jogadores aos jogos.Também foram convidadas para a audiência as secretarias municipais e estaduais de esporte e a Federação Norte-Riograndense de Futebol.

Fonte: NoMinuto