O vereador Luís Carlos (PMDB) procurou ontem o Ministério Público para formalizar a entrega de uma representação para um pedido de declaração de ilegalidade da sessão que aprovou mudança na forma de cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) das cooperativas médicas. Outro vereador, George Câmara, também participou da reunião que foi realizada com a promotora Keiviany Silva de Sena, que pertence à promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com o vereador, ficou acertado que próxima segunda-feira ele encaminhará á instituição uma cópia da gravação da sessão, cópias do projeto e da mensagem da prefeita e ainda todos os documentos referentes à votação). O Ministério Público não decidiu ainda se entrará com alguma medida visando a anulação da sessão. Isso só será promovido após análise desse material que será encaminhado por Luís Carlos.
O vereador informou que não está contestando o que diz diz o projeto aprovado ontem, mas a forma como a votação foi conduzida. Luís Carlos entende que por se tratar de projeto que beneficia as cooperativas médicas, os vereadores Albert Dickson (PP), Enildo Alves (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Maurício Gurgel (PHS) não deveriam ter participado da votação. Os três primeiros são médicos cooperados. Já Maurício Gurgel teria problemas em votar o porque sua mãe, a ex-secretária de saúde de Natal, Nilma Rodrigues, é médica cooperada.
Luis Carlos argumentou que o regimento é claro quanto a impedimento de vereadores para votar projetos pelos quais possam ser beneficiados. “Se deixar isso passar, a coisa vai acumulando e é ruim para a sociedade. O que queremos é o fortalecimento da instituição”, afirmou. E acrescentou: “Fiquei de entregar este material para ver se suspende a sessão”.
O vereador lamentou ainda ter que chegar ao ponto de precisar procurar o Ministério Público para preservar a imagem da Câmara, mas que tudo isso está sendo causado porque a liderança da prefeita, exercida pelo vereador Enildo Alves, não foi hábil em fornecer informações sobre o projeto e nem em atender aos pedidos para fazer o projeto tramitar nas comissões. “Ele não tem maturidade de absolver discussões”, disse, referindo-se a Enildo Alves. E concluiu: “Essa celeuma todinha foi só porque eu pedi para que o projeto fosse adiado”.
Luís Carlos está fora da base aliada.
O vereador Luís Carlos confirmou ontem que não pertence mais à bancada da prefeita. Ele disse que não poderia ficar numa bancada liderado por um vereador que queria sua presença no grupo governista. “Como o líder me pediu duas vezes para ir, eu fui (para a oposição)”, contou. E complementou: “Estou na oposição. E pra mim não muda. Não vou votar num projeto porque sou de oposição ou situação”.
Na opinião de Luís Carlos, o atual líder da prefeita “não tem maturidade de absolver discussões”. Ontem, também, Enildo Alves, divulgou uma nota na qual reiterou defesa ao projeto aprovado quinta-feira (26). De acordo com o líder o trâmite sob regime de urgência foi “recomendação da Prefeita Micarla de Sousa”. E que o projeto “tratava apenas da mudança da base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) pagos pelas Cooperativas Médicas de Natal conforme decisão do Ministro José Delgado (relator) do STJ e já adotada por várias cidades brasileiras (Recife, Fortaleza, Maceió, Porto Alegre, Belo Horizonte, João Pessoa)”. Enildo alegou ainda na nota que “não estavam em discussão no projeto os débitos ou negociações que, por ventura, o Municipio poderá discutir com a Unimed Natal”. E que “todos os vereadores (inclusive os da oposição) receberam farta documentação sobre o assunto.
Publicado no nominuto.com, em 258/03/2009, às 23h23.
De acordo com o vereador, ficou acertado que próxima segunda-feira ele encaminhará á instituição uma cópia da gravação da sessão, cópias do projeto e da mensagem da prefeita e ainda todos os documentos referentes à votação). O Ministério Público não decidiu ainda se entrará com alguma medida visando a anulação da sessão. Isso só será promovido após análise desse material que será encaminhado por Luís Carlos.
O vereador informou que não está contestando o que diz diz o projeto aprovado ontem, mas a forma como a votação foi conduzida. Luís Carlos entende que por se tratar de projeto que beneficia as cooperativas médicas, os vereadores Albert Dickson (PP), Enildo Alves (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Maurício Gurgel (PHS) não deveriam ter participado da votação. Os três primeiros são médicos cooperados. Já Maurício Gurgel teria problemas em votar o porque sua mãe, a ex-secretária de saúde de Natal, Nilma Rodrigues, é médica cooperada.
Luis Carlos argumentou que o regimento é claro quanto a impedimento de vereadores para votar projetos pelos quais possam ser beneficiados. “Se deixar isso passar, a coisa vai acumulando e é ruim para a sociedade. O que queremos é o fortalecimento da instituição”, afirmou. E acrescentou: “Fiquei de entregar este material para ver se suspende a sessão”.
O vereador lamentou ainda ter que chegar ao ponto de precisar procurar o Ministério Público para preservar a imagem da Câmara, mas que tudo isso está sendo causado porque a liderança da prefeita, exercida pelo vereador Enildo Alves, não foi hábil em fornecer informações sobre o projeto e nem em atender aos pedidos para fazer o projeto tramitar nas comissões. “Ele não tem maturidade de absolver discussões”, disse, referindo-se a Enildo Alves. E concluiu: “Essa celeuma todinha foi só porque eu pedi para que o projeto fosse adiado”.
Luís Carlos está fora da base aliada.
O vereador Luís Carlos confirmou ontem que não pertence mais à bancada da prefeita. Ele disse que não poderia ficar numa bancada liderado por um vereador que queria sua presença no grupo governista. “Como o líder me pediu duas vezes para ir, eu fui (para a oposição)”, contou. E complementou: “Estou na oposição. E pra mim não muda. Não vou votar num projeto porque sou de oposição ou situação”.
Na opinião de Luís Carlos, o atual líder da prefeita “não tem maturidade de absolver discussões”. Ontem, também, Enildo Alves, divulgou uma nota na qual reiterou defesa ao projeto aprovado quinta-feira (26). De acordo com o líder o trâmite sob regime de urgência foi “recomendação da Prefeita Micarla de Sousa”. E que o projeto “tratava apenas da mudança da base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) pagos pelas Cooperativas Médicas de Natal conforme decisão do Ministro José Delgado (relator) do STJ e já adotada por várias cidades brasileiras (Recife, Fortaleza, Maceió, Porto Alegre, Belo Horizonte, João Pessoa)”. Enildo alegou ainda na nota que “não estavam em discussão no projeto os débitos ou negociações que, por ventura, o Municipio poderá discutir com a Unimed Natal”. E que “todos os vereadores (inclusive os da oposição) receberam farta documentação sobre o assunto.
Publicado no nominuto.com, em 258/03/2009, às 23h23.
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