quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Câmara rejeita processo de impeachment de Micarla
A Câmara Municipal de Natal (CMN) rejeitou ontem a abertura do processo
de impeachment da prefeita Micarla de Sousa (PV), impetrado pelo
advogado Iranildo Germano dos Santos Júnior, assessor jurídico do
vereador Luís Carlos (PMDB), que não apresentou o documento em seu nome
para ter direito a votar a matéria em plenário. Para a abertura do
processo, eram necessários 11 votos favoráveis. No entanto, apenas oito
vereadores concordaram com o pedido. Dos 20 parlamentares presentes,
sete votaram contra e cinco se abstiveram.
O pedido de impeachment estava respaldado no descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público para o pagamento do decêndio, repasse constitucional da Educação. O autor do requerimento argumentou que os atrasos nos repasses configuram improbidade administrativa, fato que embasou o documento apresentado ao legislativo municipal.
Após o arquivamento da matéria, Luís Carlos (PMDB) anunciou que poderá articular um novo pedido de impeachment, baseado no resultado das investigações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos. "Precisamos de outro fato para pedir o impeachment. Não podemos entrar com o mesmo argumento. Vamos aguardar o trabalho da CEI dos Contratos, analisar os fatos apurados para verificar se é possível. Tudo deve ser feito de forma ponderada. Não podemos brincar de impeachment", declarou.
Na avaliação do peemedebista, só o fato de o requerimento ter ido a plenário já foi uma vitória para a oposição. "Apresentei o pedido de impeachment porque o ato da prefeita prejudicou a área de Educação. Acredito que saímos vitoriosos porque essa Casa colocou o projeto em votação. Isso serviu como alerta para os gestores ficarem atentos que estamos fiscalizando", observou. Este foi o primeiro pedido de abertura de processo de impeachment que foi votado na CMN.
Para o líder da prefeita na Câmara, vereador Enildo Alves (DEM), o fato teve conotação estritamente política. "Estão brincando de pedir impeachment. Nunca havia ocorrido isso na Casa. O ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) descumpriu dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Saúde e não houve esse questionamento. Ele apoiou uma candidata que perdeu, terminou seu mandato, foi candidato a governador, ficando em terceiro lugar, vai ser candidato a prefeito e vai perder de novo. Então, o povo julgou ele. Deixe que o povo julgue Micarla", sugeriu.
O pedido de impeachment estava respaldado no descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público para o pagamento do decêndio, repasse constitucional da Educação. O autor do requerimento argumentou que os atrasos nos repasses configuram improbidade administrativa, fato que embasou o documento apresentado ao legislativo municipal.
Após o arquivamento da matéria, Luís Carlos (PMDB) anunciou que poderá articular um novo pedido de impeachment, baseado no resultado das investigações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos. "Precisamos de outro fato para pedir o impeachment. Não podemos entrar com o mesmo argumento. Vamos aguardar o trabalho da CEI dos Contratos, analisar os fatos apurados para verificar se é possível. Tudo deve ser feito de forma ponderada. Não podemos brincar de impeachment", declarou.
Na avaliação do peemedebista, só o fato de o requerimento ter ido a plenário já foi uma vitória para a oposição. "Apresentei o pedido de impeachment porque o ato da prefeita prejudicou a área de Educação. Acredito que saímos vitoriosos porque essa Casa colocou o projeto em votação. Isso serviu como alerta para os gestores ficarem atentos que estamos fiscalizando", observou. Este foi o primeiro pedido de abertura de processo de impeachment que foi votado na CMN.
Para o líder da prefeita na Câmara, vereador Enildo Alves (DEM), o fato teve conotação estritamente política. "Estão brincando de pedir impeachment. Nunca havia ocorrido isso na Casa. O ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) descumpriu dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Saúde e não houve esse questionamento. Ele apoiou uma candidata que perdeu, terminou seu mandato, foi candidato a governador, ficando em terceiro lugar, vai ser candidato a prefeito e vai perder de novo. Então, o povo julgou ele. Deixe que o povo julgue Micarla", sugeriu.
Os votos de cada um:
- Votaram a favor
Adão Eridan (PR), Franklin Capistrano (PSB), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PCdoB), Sargento Regina (PDT), Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB) e Luís Carlos (PMDB).
- Votaram contra
Aquino Neto (PV), Edivan Martins (PV), Adenúbio Melo (PSB), Enildo Alves (DEM), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB) e Heráclito Noé (PPS).
- Abstenções
Assis Oliveira (PR), Bispo Francisco de Assis (PSB), Júlio Protásio (PSB), Maurício Gurgel (PHS) e Ney Lopes Júnior (DEM).
- Ausente
Albert Dickson (PP).
fonte: http://www.diariodenatal.com.br/2011/12/16/politica1_0.php
Política
Edição de sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Professor Luiz Gonzaga recebe título de cidadão natalense
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
AFURN recebe homenagem da Câmara
Francisco Carlúcio e Ângela Cruz receberam a homenagem das mãos do Prof. Luís Carlos
A Câmara Municipal de Natal prestou homenagem aos 50 anos da Associação dos Funcionários da Universidade Federal do Rio Grande Norte (AFURN), em sessão solene realizada na noite desta quinta-feira (08), no Plenário Érico Hackradt.
A solenidade foi uma proposição do vereador Prof. Luís Carlos (PMDB). “Me formei em engenharia elétrica pela UFRN, depois passei a atuar como professor e sempre acompanhei a atuação da AFURN. Uma instituição com mais de 3.000 sócios, responsável por realizar ações culturais, esportivas, políticas, entre outras, dentro e fora da Universidade”, afirmou Luís Carlos.
De acordo com o presidente da AFURN, Francisco Carlúcio Porfírio, trata-se de um momento histórico. “Durante esses anos, todos que compõe a AFURN são responsáveis pelo patrimônio que construímos. Todos os investimentos estruturais, nossas sedes, áreas de lazer, na cultura, atendimento jurídico e odontológico. Gostaria de agradecer em especial aos funcionários e colaboradores, que são o nosso capital humano, nosso maior patrimônio”, discursou.
A reitora da UFRN, Ângela Cruz, agradeceu a homenagem prestada pela Câmara. “Depois dos 50 anos da UFRN completados em 2008, temos uma nova instituição cinquentenária. Nas diversas gestões que passaram, assim como nesta, vimos muito empenho. Uma homenagem justa a todos os servidores que ajudaram a construir essa história. Agradeço ao vereador Luís Carlos por fazer jus aos 50 anos da AFURN”, disse.
Participaram ainda da sessão solene o vice-presidente da AFURN, Manoel Santa Rosa de Macêdo; a diretora de desenvolvimento tecnológico e inovação da FAPERN, Susie Alves de Macêdo; o vereador Aquino Neto (PV); além de professores e servidores da UFRN.fonte: http://www.cmnat.rn.gov.br/noticias/1978/afurn-recebe-homenagem-da-camara
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Pedido de impeachment de Micarla depende de decisão judicial
Eventual bloqueio de contas da Prefeitura, determinado pela Justiça, será o elemento final para embasar pedido de afastamento, explicou vereador.
O
grupo de vereadores que tenciona pedir o impeachment da prefeita Micarla de
Sousa se reuniu nesta terça-feira (6) e decidiu esperar por eventual
bloqueio de contas da Prefeitura do Natal para ingressar com pedido de
afastamento da prefeita.
Na semana passada, a promotora de Defesa da Educação, Zenilde Alves, ajuizara Ação Civil Pública (ACP) na Vara da Infância em razão de a prefeita Micarla de Sousa (PV) e o secretário municipal de Planejamento, Antonio Lunna, terem descumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o pagamento de quase R$ 50 milhões de recursos constitucionais da educação, e os quais não foram aplicados na área.
O processo sofreu um atraso em razão de ter sido redistribuído a uma das Varas da Fazenda Pública – ainda não foi definida qual. Na ACP, a promotora pede bloqueio do valor que deveria se aplicado na educação. Caso tal bloqueio ocorra, pedido de impeachment, garantem os vereadores, será protocolado na presidência da Câmara Municipal de Natal.
“O bloqueio será o subsídio final que nos faltará. A prova de que a improbidade administrativa está configurada. Entraremos com o pedido de impeachment, e daí começa outra luta, articular onze votos em nosso favor”, comentou o vereador Luís Carlos (PMDB), ligado à defesa da Educação na Casa.
Na semana passada, a promotora de Defesa da Educação, Zenilde Alves, ajuizara Ação Civil Pública (ACP) na Vara da Infância em razão de a prefeita Micarla de Sousa (PV) e o secretário municipal de Planejamento, Antonio Lunna, terem descumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o pagamento de quase R$ 50 milhões de recursos constitucionais da educação, e os quais não foram aplicados na área.
O processo sofreu um atraso em razão de ter sido redistribuído a uma das Varas da Fazenda Pública – ainda não foi definida qual. Na ACP, a promotora pede bloqueio do valor que deveria se aplicado na educação. Caso tal bloqueio ocorra, pedido de impeachment, garantem os vereadores, será protocolado na presidência da Câmara Municipal de Natal.
“O bloqueio será o subsídio final que nos faltará. A prova de que a improbidade administrativa está configurada. Entraremos com o pedido de impeachment, e daí começa outra luta, articular onze votos em nosso favor”, comentou o vereador Luís Carlos (PMDB), ligado à defesa da Educação na Casa.
foto: Elpídio Júnior/Nominuto.com
"Entraremos com o pedido de impeachment, e daí começa outra luta", disse Luís Carlos.
O regimento da Câmara Municipal não permite ao vereador que
protocolou o pedido de impeachment participar da votação, que é secreta.
Na intenção de não perder um voto, o grupo – formado por Fernando
Lucena (PT), Sargento Regina (PDT), Júlia Arruda (PSB), Raniere Barbosa
(PRB) e George Câmara (PC do B) – trabalha com hipótese de fazer um
eleitor protocolar o pedido de afastamento da prefeita.
“E isso não será problema, considerando que muitos eleitores já nos procuraram para pedir impeachment da prefeita”, acrescentou Luís Carlos.
A reportagem tentou contatar a Procuradoria Geral do Município para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas; nem retornadas.
Na semana passada, o vereador Enildo Alves protestou com veemência contra as intenções do grupo de vereadores. Segundo Alves, que é líder da prefeita na Câmara dos Vereadores, estão querendo tirar a chefe de Executivo “no tapetão”, algo, argumentou ele, ilegítimo no Estado de direito.
“E isso não será problema, considerando que muitos eleitores já nos procuraram para pedir impeachment da prefeita”, acrescentou Luís Carlos.
A reportagem tentou contatar a Procuradoria Geral do Município para comentar o caso, mas as ligações não foram atendidas; nem retornadas.
Na semana passada, o vereador Enildo Alves protestou com veemência contra as intenções do grupo de vereadores. Segundo Alves, que é líder da prefeita na Câmara dos Vereadores, estão querendo tirar a chefe de Executivo “no tapetão”, algo, argumentou ele, ilegítimo no Estado de direito.
http://www.nominuto.com/noticias/politica/pedido-de-impeachment-de-micarla-depende-de-decisao-judicial/79739/
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
Prestação de Contas
Antecipando-se a transparência na prestação de contas sugerida pelo MP, à
partir de agora publicaremos em nosso blog as informações mensais de
nossos gastos, que são feitos baseados em normas e leis que serão
publicadas aqui posteriormente.
Prestação de Contas JULHO 2011
Prestação de Contas AGOSTO 2011
Prestação de Contas SETEMBRO 2011
Prestação de Contas JULHO 2011
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