sábado, 28 de março de 2009

CMN aprova alteração na cobrança do ISS das cooperativas médicas


A Câmara Municipal do Natal aprovou, na tarde desta quinta-feira (26), o projeto de lei que alterou a forma como será cobrado o Imposto Sobre Serviços junto às cooperativas médicas em Natal. A matéria tramitou em regime de urgência e o processo de votação foi bastante contestado pelos parlamentares de oposição e situação, que cobraram mais tempo para a discussão da matéria.
Na pauta de votação da CMN desde a quarta-feira (25), a matéria que tratou sobre a alteração no cálculo para o ISS das cooperativas médicas não teve consenso na sessão e necessitou do adiamento da votação para esta quinta-feira, trancando a pauta. Durante a discussão, o vereador Luís Carlos (PMDB), agora na oposição, começou alegando que os vereadores Enildo Alves (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Albert Dickson (PP) não deveriam participar da votação.
De acordo com os argumentos de Luís Carlos, os três parlamentares estariam legislando em causa própria, já que os três, que são médicos, estão associados às cooperativas médicas. “O regimento interno é claro e vossas excelências não deveriam participar da votação”, argumentou o vereador, que não foi atendido pelos médicos.

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