Após mais de quatro horas de discussões, a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou em sessão ordinária, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 155/2010 que prevê novas garantias em empréstimo que a Prefeitura de Natal vai contratar junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 300 milhões para obras de mobilidade urbana com vistas à Copa do Mundo de 2014.
Em segunda discussão, o Projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis, 4 contrários e 3 ausências. Integrante da bancada de oposição, o vereador Luís Carlos (PMDB) criticou a “ganância” da Prefeitura em contrair um empréstimo que vai comprometer o Fundo de Participação do Município (FPM) pelos próximos 20 anos, prazo estabelecido para quitação da dívida.
No entanto, apenas o FPM não é, segundo a CEF, suficiente como garantia para liberação dos recursos. Por isso, a necessidade de aprovação do Projeto 155/2010, visando novas garantias, não especificadas no projeto encaminhado pela Prefeitura. Sobre essa situação, o vereador Luís Carlos disse se tratar de “assinar um cheque em branco”.Além do vereador peemedebista, votaram contrários à matéria os vereadores George Câmara (PCdoB), Júlia Arruda (PSB) e Ranieri Barbosa (PRB). O republicano destacou em seu discurso que o governo federal já liberou R$ 400 milhões de reais para obras de mobilidade urbana em Natal, a serem liberados mediante apresentação de projetos por parte do Executivo municipal.
http://www.nominuto.com/noticias/politica/vereadores-aprovam-novas-garantias-para-emprestimo-de-r-300-milhoes/55529/
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