A Câmara Municipal do Natal discutiu em audiência pública, provocada pelo vereador Luís Carlos (PMDB), o aumento do IPTU na Zona Norte de Natal. Os moradores reivindicam que houve uma medição errônea de suas casas, o que ocasionou aumento de até 3.000% do imposto cobrado pela Prefeitura.
O vereador Luís Carlos explicou que foi expedido pela Prefeitura um decreto que excluiu a participação da Casa Legislativa e da sociedade em debater o aumento do imposto. “Este decreto foi expedido no final do ano de 2009 quando a Câmara Municipal já havia encerrado suas atividades. Entendo que foi uma forma autoritária, que contraria o princípio da razoabilidade quando cobra um valor exorbitante em relação ao anterior”, denuncia.
O secretário de tributação, André Luis Macêdo, afirmou que o recadastramento está sendo feito de forma legal e com justiça fiscal. Segundo o secretário, há vinte anos os valores dos impostos estavam desatualizados para a realidade atual. “Mais de 90.000 imóveis não constavam no cadastro da Prefeitura antes deste trabalho e não pagavam impostos. No Bairro de Potengi foram detectados mais de 5.000 imóveis sem cadastro. Além disso, muitas casas aumentaram suas áreas construídas e pagavam por uma área menor”, declara. De acordo com Luís Carlos, esse dado repassado pelo secretário reforça a ideia de que essa lei é ilegítima, já que 90.000 imóveis vão passar a pagar IPTU e ainda houve um aumento exorbitante dos impostos cobrados.
O vereador teme que no próximo ano mais cidadãos sofram com este aumento. “Se não resolvermos o caso da Zona Norte agora, em 2011 teremos a comunidade de todos os outros bairros reivindicando aumentos que saltam de 1000 a 3000%. Temos casos de pessoas que pagavam R$52,16 e agora receberam uma conta de R$722,84. Falta o bom senso nesta cobrança”, aponta.
O secretário informou que a medição do imposto foi feita através de fotografias aéreas e repassadas a um Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG). “Esse sistema tem um potencial de acertos muito alto. No entanto, estamos abertos para corrigir possíveis erros apontados pelos moradores”, explica.
O representante do Conselho Comunitário de Santa Catarina, Chagas Nunes, solicitou a revisão terrestre da metragem das residências. Segundo o conselheiro, o satélite detecta como área construída, por exemplo, uma tenda de proteção para veículos. “Tenho certeza que este valor absurdo será revisado. Do contrário, iremos mobilizar os conselhos comunitários de toda a Zona Norte para que os impostos voltem a ser cobrados de forma justa”, alerta. O secretário explicou que o pedido de revisão da metragem pode ser solicitado na Secretaria de Tributação, através da entrada de um processo, a qualquer momento.
O impasse quanto ao reajuste do valor continua, já que não houve um acordo entre o valor apresentado pela secretária e o valor que a população deseja pagar. A secretaria reafirma que está sendo feita uma justiça fiscal e a comunidade reivindica pagar um aumento de imposto que não ultrapasse os limites razoáveis de cobrança.
Os vereadores George Câmara (PC do B) e Hermano Morais (PMDB) enviaram ofícios justificando ausência no debate.
O vereador Luís Carlos explicou que foi expedido pela Prefeitura um decreto que excluiu a participação da Casa Legislativa e da sociedade em debater o aumento do imposto. “Este decreto foi expedido no final do ano de 2009 quando a Câmara Municipal já havia encerrado suas atividades. Entendo que foi uma forma autoritária, que contraria o princípio da razoabilidade quando cobra um valor exorbitante em relação ao anterior”, denuncia.
O secretário de tributação, André Luis Macêdo, afirmou que o recadastramento está sendo feito de forma legal e com justiça fiscal. Segundo o secretário, há vinte anos os valores dos impostos estavam desatualizados para a realidade atual. “Mais de 90.000 imóveis não constavam no cadastro da Prefeitura antes deste trabalho e não pagavam impostos. No Bairro de Potengi foram detectados mais de 5.000 imóveis sem cadastro. Além disso, muitas casas aumentaram suas áreas construídas e pagavam por uma área menor”, declara. De acordo com Luís Carlos, esse dado repassado pelo secretário reforça a ideia de que essa lei é ilegítima, já que 90.000 imóveis vão passar a pagar IPTU e ainda houve um aumento exorbitante dos impostos cobrados.
O vereador teme que no próximo ano mais cidadãos sofram com este aumento. “Se não resolvermos o caso da Zona Norte agora, em 2011 teremos a comunidade de todos os outros bairros reivindicando aumentos que saltam de 1000 a 3000%. Temos casos de pessoas que pagavam R$52,16 e agora receberam uma conta de R$722,84. Falta o bom senso nesta cobrança”, aponta.
O secretário informou que a medição do imposto foi feita através de fotografias aéreas e repassadas a um Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG). “Esse sistema tem um potencial de acertos muito alto. No entanto, estamos abertos para corrigir possíveis erros apontados pelos moradores”, explica.
O representante do Conselho Comunitário de Santa Catarina, Chagas Nunes, solicitou a revisão terrestre da metragem das residências. Segundo o conselheiro, o satélite detecta como área construída, por exemplo, uma tenda de proteção para veículos. “Tenho certeza que este valor absurdo será revisado. Do contrário, iremos mobilizar os conselhos comunitários de toda a Zona Norte para que os impostos voltem a ser cobrados de forma justa”, alerta. O secretário explicou que o pedido de revisão da metragem pode ser solicitado na Secretaria de Tributação, através da entrada de um processo, a qualquer momento.
O impasse quanto ao reajuste do valor continua, já que não houve um acordo entre o valor apresentado pela secretária e o valor que a população deseja pagar. A secretaria reafirma que está sendo feita uma justiça fiscal e a comunidade reivindica pagar um aumento de imposto que não ultrapasse os limites razoáveis de cobrança.
Os vereadores George Câmara (PC do B) e Hermano Morais (PMDB) enviaram ofícios justificando ausência no debate.
Nenhum comentário:
Postar um comentário