Nova audiência pública foi realizada na manhã de hoje (17) na CMN. Mais uma vez, comunidade e SEMUT não chegaram a um acordo.
O aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na zona Norte de Natal continua a render discussões entre setores das sociedades civil e organizada. Na manhã desta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir o assunto. Os moradores reivindicam que houve uma medição errônea de suas casas, o que teria levado o reajuste, que chegou até a 3.000%.
Na oportunidade, estiveram presentes, além dos vereadores, o secretário municipal de Tributação, André Luis Macedo, e representantes comunitários.
O vereador Luís Carlos (PMDB), que convocou a audiência, destacou em seu discurso um decreto expedido pela Prefeitura no qual é excluída a participação da Casa Legislativa e da sociedade em debater o aumento do imposto.
“Este decreto foi expedido no final do ano de 2009, quando a Câmara Municipal já havia encerrado suas atividades. Entendo que foi uma forma autoritária, que contratia o princípios da razoabilidade quando cobra um valor exorbitante em relação ao anterior”, disse.
Já o titular da SEMUT saiu em defesa da administração municipal afirmando que o recadastramento está sendo feito de forma legal e com justiça fiscal. Segundo ele, há vinte anos os valores dos impostos estavam desatualizados para a realidade atual.
“Mais de 90.000 imóveis não constavam no cadastro da Prefeitura antes deste trabalho e não pagavam impostos. No Bairro de Potengi foram detectados mais de 5.000 imóveis sem cadastro. Além disso, muitas casas aumentaram suas áreas construídas e pagavam por uma área menor”, explicou.
O vereador peemedebista, no entanto, se utilizou deste dado para reforçar a ideia de que essa lei é ilegítima. Para ele, não se pode explicar um aumento deste nível quando 90.000 imóveis vão passar a pagar IPTU.
“Se não resolvermos o caso da Zona Norte agora, em 2011 teremos a
comunidade de todos os outros bairros reivindicando aumentos que saltam de 1000 a
3000%. Temos casos de pessoas que pagavam R$52,16 e agora receberam uma conta de R$722,84. Falta o bom senso nesta cobrança”, disse.
O representante do Conselho Comunitário de Santa Catarina, Chagas Nunes, solicitou a revisão terrestre da metragem das residências. Segundo o conselheiro, o satélite utilizado na nova medição detecta como área construída, por exemplo, uma tenda
de proteção para veículos.
“Tenho certeza que este valor absurdo será revisado. Do contrário, iremos mobilizar os conselhos comunitários de toda a zona Norte para que os impostos voltem a ser cobrados de forma justa”, alertou.
O secretário explicou que o pedido de revisão da metragem pode ser solicitado na Secretaria de Tributação, através da entrada de um processo, a qualquer momento.
O impasse quanto ao reajuste do valor continua, já que não houve um acordo entre o valor apresentado pela secretária e o valor que a população deseja pagar. A secretaria reafirma que está sendo feita uma justiça fiscal e a comunidade reivindica pagar um aumento de imposto que não ultrapasse os “limites razoáveis” de cobrança.
O aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na zona Norte de Natal continua a render discussões entre setores das sociedades civil e organizada. Na manhã desta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir o assunto. Os moradores reivindicam que houve uma medição errônea de suas casas, o que teria levado o reajuste, que chegou até a 3.000%.
Na oportunidade, estiveram presentes, além dos vereadores, o secretário municipal de Tributação, André Luis Macedo, e representantes comunitários.
O vereador Luís Carlos (PMDB), que convocou a audiência, destacou em seu discurso um decreto expedido pela Prefeitura no qual é excluída a participação da Casa Legislativa e da sociedade em debater o aumento do imposto.
“Este decreto foi expedido no final do ano de 2009, quando a Câmara Municipal já havia encerrado suas atividades. Entendo que foi uma forma autoritária, que contratia o princípios da razoabilidade quando cobra um valor exorbitante em relação ao anterior”, disse.
Já o titular da SEMUT saiu em defesa da administração municipal afirmando que o recadastramento está sendo feito de forma legal e com justiça fiscal. Segundo ele, há vinte anos os valores dos impostos estavam desatualizados para a realidade atual.
“Mais de 90.000 imóveis não constavam no cadastro da Prefeitura antes deste trabalho e não pagavam impostos. No Bairro de Potengi foram detectados mais de 5.000 imóveis sem cadastro. Além disso, muitas casas aumentaram suas áreas construídas e pagavam por uma área menor”, explicou.
O vereador peemedebista, no entanto, se utilizou deste dado para reforçar a ideia de que essa lei é ilegítima. Para ele, não se pode explicar um aumento deste nível quando 90.000 imóveis vão passar a pagar IPTU.
“Se não resolvermos o caso da Zona Norte agora, em 2011 teremos a
comunidade de todos os outros bairros reivindicando aumentos que saltam de 1000 a
3000%. Temos casos de pessoas que pagavam R$52,16 e agora receberam uma conta de R$722,84. Falta o bom senso nesta cobrança”, disse.
O representante do Conselho Comunitário de Santa Catarina, Chagas Nunes, solicitou a revisão terrestre da metragem das residências. Segundo o conselheiro, o satélite utilizado na nova medição detecta como área construída, por exemplo, uma tenda
de proteção para veículos.
“Tenho certeza que este valor absurdo será revisado. Do contrário, iremos mobilizar os conselhos comunitários de toda a zona Norte para que os impostos voltem a ser cobrados de forma justa”, alertou.
O secretário explicou que o pedido de revisão da metragem pode ser solicitado na Secretaria de Tributação, através da entrada de um processo, a qualquer momento.
O impasse quanto ao reajuste do valor continua, já que não houve um acordo entre o valor apresentado pela secretária e o valor que a população deseja pagar. A secretaria reafirma que está sendo feita uma justiça fiscal e a comunidade reivindica pagar um aumento de imposto que não ultrapasse os “limites razoáveis” de cobrança.
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