quarta-feira, 9 de abril de 2008

Emendas aos projetos de Lei do executivo referentes a educação

Sobre os sete projetos de Lei enviado ao executivo para serem votados em regime de urgência, houve audiência pública na manhã de terça (08/04) afim de desenvolver emendas para aqueles que tratavam sobre educação.
O vereador Luis Carlos reuniu a comissão de educação, cultura e desporto, a qual é presidente, junto com a presidente do SINTE, Fátima Cardoso, para discutir os concernes dos projetos de Lei.
Essa audiência gerou, para o projeto de Lei que tratava de professores com 40 horas/aula no município, duas emendas, uma aditiva onde acrescentou a redação original da Lei, a condição do professor poder aderir ou não as regras da lei, e uma supressiva, que retira a obrigatoriedade de o professor só poder reduzir sua carga horária sobre entendimento legal ou argumento próprio devidamente fundamentado.
Luis Carlos defendeu a flexibilidade das carga horária dos professores por saber, por experiência própria, o quanto é dinâmica vida profissional de um professor: "Ele pode passar em um concurso para o CEFET ou uma outra instituição, querer fazer especialização, e está atado pelo seu trabalho não é justo".

As emendas agora serão apreciadas.

O professor Luis Carlos repetiu seu discuso que dizia que não era contra a essência de nenhum dos projetos de Lei, mas sim ao caráter de votação em urgência.

Sobre o concurso público, o qual o edital para a contratação de 500 novos professores será lançado em maio, ele questionou o por que de não se aproveitar os professores do último concurso que estavam nas últimas classificações.

Sobre a criação dos 17 novos cargos comissionados para elevar a qualidade dos serviços prestados pela sec. de educação, ficou acertado, de forma consensual, que seriam indicados, para estes, professores em regime de carreira.

A audiência ainda serviu para tratar da condição das creches de Natal, onde ficou determinado que agora é de atribuição do município cuidar das creches públicas. Entre isso, outras decisões foram tomadas afim de reduzir o caráter assistencialistas das mesma, e aumento de seu caráter educacional.

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