A votação da reforma administrativa na Câmara Municipal de Natal foi novamente suspensa, às 20h30 de ontem, após a bancada de oposição apresentar 10 novas emendas ao último dos quatro projetos que integram a proposta: o do futuro instituto de previdência dos servidores, NatalPrev. A sessão recomeça às 14h de hoje e até essa quarta-feira acumulava 12 horas de discussões desde quando se iniciou, na terça. Um total de 61 emendas já foram aprovadas, sete rejeitadas e 21 prejudicadas, ou seja, retiradas da pauta pois tratavam de temas semelhantes.
Na tarde e noite de ontem, os vereadores aprovaram a criação da data-base do funcionalismo, para o mês de março, e ainda da Comissão de Negociação Permanente entre servidores e prefeitura. A bancada de oposição, porém, defendia ainda a garantia de recursos para o Plano de Cargos e Salários dos servidores. Após várias discussões e muita pressão dos funcionários que lotaram as galerias, chegou-se a um consenso através do qual foi aprovada uma “autorização” para que a prefeita inclua recursos para o PCS dentro do Plano Plurianual (PPA).
Outro consenso se deu em relação à manutenção das Agência Reguladora (Arsban) e do Conselho Municipal (Comsab) de saneamento básico dentro da Secretaria de Planejamento. A bancada da situação, porém, manteve a ampliação das atribuições da Arsban, que passará a cuidar de saneamento ambiental como um todo. “Isso é um absurdo. Querem que tratemos de atribuições que são da Semurb (como fiscalizar a estocagem dos combustíveis nos postos de gasolina) e da Saúde (como as questões epidemiológicas). Acho que o Ministério Público pode questionar”, defendeu o presidente da Agência, Urbano Medeiros.
Além de seis emendas rejeitadas de autoria do vereador Luís Carlos (PMDB), que em sua maioria previam redução de gastos com cargos comissionados e funções gratificadas, somente a emenda do vereador Raniere Barbosa (PRB) que garantia autonomia financeira às secretarias foi derrubada em votação. No entanto, Raniere, Sargento Regina (PDT), George Câmara (PCdoB) e Júlia Arruda (PSB) foram os que, em conjunto, mais aprovaram emendas.
Júlia, aliás, é autora de oito das dez emendas que a bancada oposicionista irá apresentar para votação hoje. Elas se somarão às quatro previamente existentes. “Muitas tratam da participação dos próprios beneficiados, servidores, inativos e aposentados, na gestão do NatalPrev. Defendo que essa gestão seja 100% dos beneficiados, pois se trata de um direito dos servidores”, ressaltou George Câmara.
Aumento de gasto não está estimado
O secretário de Administração de Natal, Roberto Lima, confirmou que a prefeitura ainda não sabe qual será o impacto total da reforma administrativa nas contas do Município. O valor inicialmente previsto, de R$ 60 mil mensais, pode aumentar devido às emendas aprovadas e outras mudanças no projeto original. Ele negou, porém, que tenham sido criados 144 novos cargos de R$ 2.500, conforme cogitaram em plenário os vereadores Luís Carlos (PMDB) e Raniere Barbosa (PRB).
“De forma alguma. Só na saúde extinguimos cerca de 100 cargos”, rebateu. O secretário reconheceu que houve criação de cargos comissionados, mas lembra da redução de cerca de R$ 40 mil mensais em funções gratificadas. De qualquer forma, Roberto Lima estima que o impacto total só possa ser avaliado após a reforma ser sancionada. “Mas já está certo que muitos dos cargos criados não vão ser ocupados imediatamente”, garante. Na previsão original, o impacto financeiro representava 0,35% da arrecadação.
Durante a votação de ontem, as emendas do vereador Luís Carlos prevendo redução nos gastos foram rejeitadas, porém ele foi um dos autores da proposta que derrubou o Instituto de Transporte, que trataria do valor das tarifas dentro da STTU. “Estava se criando quase uma secretaria nova”, criticou o vereador.
Fonte: Tribuna do Norte
Na tarde e noite de ontem, os vereadores aprovaram a criação da data-base do funcionalismo, para o mês de março, e ainda da Comissão de Negociação Permanente entre servidores e prefeitura. A bancada de oposição, porém, defendia ainda a garantia de recursos para o Plano de Cargos e Salários dos servidores. Após várias discussões e muita pressão dos funcionários que lotaram as galerias, chegou-se a um consenso através do qual foi aprovada uma “autorização” para que a prefeita inclua recursos para o PCS dentro do Plano Plurianual (PPA).
Outro consenso se deu em relação à manutenção das Agência Reguladora (Arsban) e do Conselho Municipal (Comsab) de saneamento básico dentro da Secretaria de Planejamento. A bancada da situação, porém, manteve a ampliação das atribuições da Arsban, que passará a cuidar de saneamento ambiental como um todo. “Isso é um absurdo. Querem que tratemos de atribuições que são da Semurb (como fiscalizar a estocagem dos combustíveis nos postos de gasolina) e da Saúde (como as questões epidemiológicas). Acho que o Ministério Público pode questionar”, defendeu o presidente da Agência, Urbano Medeiros.
Além de seis emendas rejeitadas de autoria do vereador Luís Carlos (PMDB), que em sua maioria previam redução de gastos com cargos comissionados e funções gratificadas, somente a emenda do vereador Raniere Barbosa (PRB) que garantia autonomia financeira às secretarias foi derrubada em votação. No entanto, Raniere, Sargento Regina (PDT), George Câmara (PCdoB) e Júlia Arruda (PSB) foram os que, em conjunto, mais aprovaram emendas.
Júlia, aliás, é autora de oito das dez emendas que a bancada oposicionista irá apresentar para votação hoje. Elas se somarão às quatro previamente existentes. “Muitas tratam da participação dos próprios beneficiados, servidores, inativos e aposentados, na gestão do NatalPrev. Defendo que essa gestão seja 100% dos beneficiados, pois se trata de um direito dos servidores”, ressaltou George Câmara.
Aumento de gasto não está estimado
O secretário de Administração de Natal, Roberto Lima, confirmou que a prefeitura ainda não sabe qual será o impacto total da reforma administrativa nas contas do Município. O valor inicialmente previsto, de R$ 60 mil mensais, pode aumentar devido às emendas aprovadas e outras mudanças no projeto original. Ele negou, porém, que tenham sido criados 144 novos cargos de R$ 2.500, conforme cogitaram em plenário os vereadores Luís Carlos (PMDB) e Raniere Barbosa (PRB).
“De forma alguma. Só na saúde extinguimos cerca de 100 cargos”, rebateu. O secretário reconheceu que houve criação de cargos comissionados, mas lembra da redução de cerca de R$ 40 mil mensais em funções gratificadas. De qualquer forma, Roberto Lima estima que o impacto total só possa ser avaliado após a reforma ser sancionada. “Mas já está certo que muitos dos cargos criados não vão ser ocupados imediatamente”, garante. Na previsão original, o impacto financeiro representava 0,35% da arrecadação.
Durante a votação de ontem, as emendas do vereador Luís Carlos prevendo redução nos gastos foram rejeitadas, porém ele foi um dos autores da proposta que derrubou o Instituto de Transporte, que trataria do valor das tarifas dentro da STTU. “Estava se criando quase uma secretaria nova”, criticou o vereador.
Fonte: Tribuna do Norte
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