Projeto pode incluir web em lei de TV paga

SÃO PAULO - Um projeto de lei apresentado pelo deputado paraibano Vital do Rego Filho (PMDB) prevê incluir empresas de internet dentro da mesma legislação das TVs pagas no Brasil.

Para explorar TV por assinatura no Brasil, as empresas do setor devem ser controladas por capital nacional e obedecer a determinadas regras, como garantir um espaço mínimo a conteúdos produzidos no Brasil. No texto apresentado por Rego Filho, todas as empresas de web que cobram por conteúdo áudio visual deveriam obedecer às mesmas regras.
Se esse projeto se tornar lei, as operações de portais de conteúdo controlado por teles de capital estrangeiro ficariam sob risco de serem consideradas ilegais. Serviços gratuitos, como o YouTube, por exemplo, não seriam afetados.

Serviços que envolvem algum tipo de cobrança, no entanto, se enquadrariam nos mesmos critérios das TVs pagas e não poderiam funcionar no Brasil se controlados por capital estrangeiro. O projeto número 29/2007 está em fase de análise na Câmara e ainda será submetido a consultas públicas e debates.

A ideia desagrada provedores de internet, que temem sofrer restrições se receberem investimentos estrangeiros, e sobretudo às teles que mantém operações de venda de conteúdo online, que seriam diretamente impactadas.

Felipe Zmoginski, de INFO Online