quinta-feira, 30 de agosto de 2007

Pedido da OAB deve ser arquivado


O presidente da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Natal, vereador Luís Carlos (sem partido), deu a entender ontem que, a menos que o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) traga provas do envolvimento de parlamentares com suposto esquema de pagamento de propina, o arquivamento será o provável desfecho da solicitação de afastamento de vereadores investigados pelo Ministério Público na Operação Impacto dos cargos da Mesa Diretora e da própria comissão, além da abertura de processos ético-disciplinar.

"Eu acredito que diante do fato de não haver denunciados, fica difícil ser atendido esse pleito. Mas vamos analisar para ver se a OAB conseguiu, antes do Ministério Público a da Polícia Civil que estão conduzindo as investigações, provar esse tipo de ação (venda de voto na apreciação de vetos ao Plano Diretor de Natal). Não existe, até agora, nenhuma denúncia judicial", afirmou o vereador Luís Carlos. O pedido ainda não foi despachado para a Comissão de Ética. A comissão tem 15 dias, a partir do recebimento, para apresentar um relatório que será encaminhado para apreciação do plenário.

Mais uma vez, o presidente da Comissão de Ética sugeriu "cautela" para apresentação de pedidos de abertura de processos por suposta quebra de decoro parlamentar contra qualquer dos vereadores envolvidos nas investigações da Operação Impacto. "A gente sugere cautela para que, por falta de comprovação dos fatos, só nos reste o arquivamento", disse o vereador Luís Carlos. O vice-presidente da comissão é o vereador Aluísio Machado (PSB). O vereador Sargento Siqueira (PV) era membro, mas pediu afastamento por causa das investigações. O vereador Osório Jácome (PSC) deve assumir esse posto.

Matéria do Jornal Diário de Natal em 10 de agosto de 2007.

Acompanhe o que o presidente da OAB disse sobre a falta de confirmação de corrupção nos indícios na postagem logo abaixo.

Presidente da OAB, Paulo Eduardo diz que indícios não confirmam corrupção

Depois da tempestade, a cautela. Após o delegado Júlio Rocha, responsável pelo inquérito da Operação Impacto, declarar na sexta-feira passada que é "muito cedo" para anominar quais vereadores serão indiciados, "para evitar ser injusto e macular a imagem de possíveis inocentes", ontem foi a vez do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Paulo Eduardo Teixeira, amenizar nas acusações públicas contra os edis investigados por suspeita de corrupção. Depois de encabeçar movimentos e assinar pedidos de afastamento dos membros da Mesa Diretora e do Conselho de Ética do Legislativo da Capital, Teixeira disse que a OAB não tem convicção de que houve corrupção na câmara. "A gente não pode dizer que está caracterizado crime de corrupção porque o que há, em princípio, são indícios", disse ele, em entrevista ao jornal.

Para Teixeira, o processo de apuração, a cargo de delegado Júlio Rocha, está tramitando, e antes de qualquer posição é preciso aguardar o relatório final da Polícia Civil. "Vai haver um relatório do delegado e posteriormente poderá ou não o Ministério Público oferecer denúncia", disse o presidente da Ordem, comedido, para quem os elementos que embasam tais "indícios" provêm do que vem sendo veiculado na mídia. "Eu não tive acesso ao processo porque não sou parte, não sou advogado de nenhum deles. E acho até que não seria o caso da Ordem fiscalizar o andamento desse processo. Só tenho notícias da imprensa, converso com o Ministério Público, converso com os advogados", comentou.

Respondendo à críticas de alguns advogados, que defendem uma posição mais corporativista da Ordem no tocante aos inscritos que defendem os vereadores investigados, o presidente da OAB disse que na hora que houver necessidade de a OAB interceder em favor das prerrogativas dos advogados, havendo violação dessas prerrogativas, a OAB vai tomar as providências cabíveis. "Em nenhum momento a OAB se furtou a realizar a defesa dos advogados, no sentido de buscar o respeito de suas prerrogativas", comentou.

Teixeira disse que, também em nenhum momento, os advogados que atuam na defesa dos vereadores investigados tiveram motivos para reclamar da postura da entidade. Ele lembrou que quando começou o processo de investigação da Operação Impacto conversou com o chefe do Ministério Público Estadual, José Augusto Peres, informando ao procurador-geral de justiça que a OAB iria dar "todo apoio" à investigação conduzida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. "Mas eu disse a ele que gostaria que fosse respeitada as prerrogativas dos advogados, como o acesso ao processo", lembra.

No entanto, no aspecto da Operação Impacto, segundo ele, duas questões precisam ser colocadas. Uma, é a postura de OAB na defesa dos interesse da sociedade; outra, a posição da entidade em defesa dos advogados. O presidente da Ordem disse que antes de tomar conhecimento de que o advogado Flaviano da Gama, que defende três vereadores na investigação, iria entrar na Justiça com um pedido de apuração da quebra de sigilo das interceptações telefônicas, procurou o advogado para que ele fizesse um relato do que estava acontecendo para que a OAB pudesse tomar as atitudes necessárias.

"Se estiver havendo qualquer violação das prerrogativas a gente vai agir da mesma forma como eu agi em favor de Flaviano quando do episódio da Polícia Federal", afirmou Teixeira, remetendo-se à prisão de Flaviano efetuada pela PF em função de um contato telefônico do advogado com um investigado pela PF numa operação recente desencadeada em Natal e no Rio Grande sobre lavagem de dinheiro envolvendo o mercado imobiliário. "E de qualquer outro advogado que se sinta ameaçado", completou o presidente da Ordem, citando como exemplo a postura da entidade no caso da procuradora do Município de Ntal Marize Costa, responsável pela denúncia ao Ministério Público que originou a Operação Impacto, tendo também recebido por isso apoio público da OAB.

Matéria do Jornal de Hoje de 14 de agosto de 2007

PMDB pode ganhar mais dois parlamentares


O dia 30 de setembro é o último prazo para quem quer disputar as eleições municipais efetuar as mudanças partidárias. Diante disso, alguns pré-candidatos a 2008 já se posicionaram sobre esse assunto. O vereador Luiz Carlos (sem partido) observou que para poder concorrer a reeleição na Câmara Municipal de Natal terá que esperar as decisões do legislativo federal, mas adiantou que na próxima semana conversa com o PMDB. "Eu estou iniciando os diálogos para uma filiação, mas só poderei dar como certo diante de uma posição sobre a reforma política. Na próxima semana eu converso com PMDB, mas estou esperando uma definição, já que não se pode arriscar um jogo sem saber das regras", justifica.

Cotada para ser candidata da oposição à prefeitura de Natal em 2008, a deputada Gesane Marinho (PDT), que já anunciou a saída do atual partido, tem dito que a preferência também é da legenda liderada pelo senador Garibaldi Alves (PMDB). Ela ressalta, no entanto, que a mudança partidária só será efetuada mediante a mesma questão apresentada pelos outros pré-candidatos.

Matéria veiculada no jornal Correio da Tarde do dia 29 de agosto de 2007

sexta-feira, 17 de agosto de 2007

Agenda do Gabinete

08/08 - Audiência Pública: Festejos Juninos 2007 – Prestação de Contas;

10/08 - Dia dos Pais em Neópolis;

11/08 - Dia dos Pais em Potilândia – SESC;

11/08 - Dia dos Pais no Vale Dourado;

16/08 - Entrega de Título de Cidadão Natalense ao Sr. David Maurice Massett, no Plenário da Câmara Municipal do Natal, às 10h;

18/08 - Dia dos Pais Salinas;

22/08 - Continuação da Audiência Pública: Festejos Juninos 2007 – Prestação de Contas, no Plenário da Câmara Municipal do Natal, às 10h;

31/08 - Dia dos Pais em Candelária.

Por proposição do vereador Prof. Luis Carlos a CMN concede

Foto: Elpídio Júnior

Na manhã desta quinta-feira (16) a Câmara Municipal do Natal, atendendo a uma proposição do vereador Luís Carlos (sem partido), concedeu título de Cidadão Natalense ao ambientalista David Maurice Massett.
Nascido na Inglaterra, David Masset chegou à Natal há 26 anos, e desde então vem prestando relevantes serviços à sociedade natalense e de todo o estado. Fundador da escola de línguas Cultura Inglesa em Natal, o homenageado desenvolve um projeto de ensino da língua inglesa a estudantes carentes da capital.
A causa ambiental também faz parte do dia-a-dia do inglês. Sendo participante assíduo das discussões sobre questões ambientais na CMN, David tem grande participação em importantes trabalhos de preservação ambiental em Natal e em todo o Rio Grande do Norte. O homenageado, inclusive, possui um santuário ecológico de 80 hectares na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul.

Durante a solenidade vários amigos do homenageado fizeram questão de fazer o uso da palavra para parabenizar David Masset pelo título. Mesmo quebrando o protocolo do cerimonial, o vereador Luís Carlos, que presidiu toda a solenidade, permitiu que todos os que quisessem fizessem a homenagem ao ambientalista.
“Como educador, eu tenho a obrigação de mostrar à população os bons exemplos que temos em nossa sociedade. David é um exemplo tanto no campo da educação, quanto na defesa do meio-ambiente”, declarou Luís Carlos. O homenageado, por sua vez, utilizou a tribuna para agradecer o título que a CMN lhe concedeu.

“Estou emocionado e honrado com a homenagem, ainda mais partindo de um ambientalista e educador, que é o vereador Luís Carlos”, ressaltou.
Sobre os motivos que fizeram o ambientalista escolher Natal para viver, David Massett foi claro.

“A natureza que me seduziu a vir para Natal”, explicou.
Estiveram presentes à solenidade os vereadores Luís Carlos, Hermano Morais (PMDB), e Dickson Nasser (PSB), além de amigos e parentes do homenageado.

Extraído do site da CMN em 16/08 – Jornalista Júlio Pinheiro

Aulões para o Vestibular UFRN

Continuam a acontecer os aulões para o vestibular da UFRN no CDF da Eng. Roberto Freire, com todas as matérias sendo dadas por uma equipe formada com alguns dos melhores professores de cursinhos de Natal. Todos os sábados, à partir das 14. Maiores informações no telefone 3642-3390 ou no CDF Eng. Roberto Freire.

Vereador Comemora Dia dos Pais em Potilândia!

Sábado (11/08) o vereador professor Luís Carlos comemorou o Dia dos Pais em Potilândia com uma seresta animada por Carlos Arthur e Fernando Brasileiro, onde contou com a presença de seus pais e irmãos, dos moradores do bairro, colaboradores e do presidente do Conselho Comunitário de Neópolis, o Sr Assis.
“Promover eventos que reúnam a comunidade é uma forma de fortalecê-la a buscar suas melhoras. Nesses encontros nós conversamos, discutimos as prioridades para o bairro e programamos atividades para atingi-las. É ainda mais prazeroso quando se trata de homenagear essas figuras tão indispensáveis em nossas vidas como os nossos pais” – disse o vereador na ocasião.

Dia dos Pais em Neópolis!

Na sexta (10/08) o vereador professor Luis Carlos participou de sua primeira festa dos Pais em Neópolis, onde fixou residência recentemente. Luis Carlos ficou impressionado com a participação dos moradores daquele bairro e lamentou que a chuva atrapalhasse o evento, mas espera que no próximo ano isso não seja empecilho para realizar uma Festa dos Pais ainda mais animada. A seresta embalada por Carlos Arthur e Fernando Brasileiro foi cortesia do Vereador.

Esporte

01) Foi realizada a I Copa Vereador Prof. Luis Carlos em Potilândia, sendo entregue a premiação pelo primeiro lugar ao CDF no sábado (28/07). Ao todos participaram dez equipes formadas por atletas de toda Natal.

02) Sábado (18/08) começará o campeonato de Potilândia, restrito apenas aos moradores do bairro, que festejaram a volta de dessas iniciativas, já que há dez anos não havia nenhum incentivo ao esporte naquela comunidade.

“Ocupar nossos jovens com esporte é uma maneira de afastá-los das drogas e estimular novas perspectivas em suas vidas. Não podemos permitir é que saiam para as ruas e se degradem. Educação e esporte são as saídas para a juventude” – explicou Luis Carlos, que também participa e patrocina torneios e equipes em todas as regiões da cidade.

03) Em setembro começa a Copa Quarentão Natal para aqueles que nasceram antes de 1967. Os jogos serão realizados em Potilândia e contarão com a participação de doze equipes. Nos próximos informativos estaremos divulgando os campeões.

quarta-feira, 15 de agosto de 2007

Pronunciamento do vereador prof. Luís Carlos

Pronuciamento do vereador professor Luís Carlos sobre o plano diretor e a situação da zona norte vista ao demais bairros.

sexta-feira, 3 de agosto de 2007

CARTA ABERTA ÀOS NATALENSES


Segue abaixo uma explicação sobre a minha posição com relação aos vetos do Executivo às três emendas do Plano Diretor.

Esta Lei contém cento e vinte e um Artigos, cada um com seus parágrafos e incisos.
O Executivo vetou três emendas: uma com relação ao prazo de parcelamento de pagamento da outorga, outro sobre a secretaria que primeiro receberia os projetos na Prefeitura (me posicionei favorável a esses dois, inclusive, cheguei a dar entrevista a um jornal local à respeito) e a última com relação a densidade ideal da Zona Norte. Após a votação dos vetos, o Executivo iria recorrer na justiça apenas contra o veto da Zona Norte.

Vamos entender direito essa emenda, esquecendo - por enquanto - a polêmica sobre uma possível compra de votos, já que as investigações estão a cargo do Ministério Público e da Polícia Civil.

O Plano Diretor foi discutido e elaborado pela SEMURB e CONPLAM (Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente) em quarenta e uma reuniões. Acontece que o Plano Diretor encaminhado para esta casa foi alterado pelo Executivo sem o conhecimento do CONPLAM. Veja no Artigo 98 algumas das atribuições do CONPLAM definido no próprio Plano Diretor:

“Art. 98 - Caberá ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - CONPLAM, órgão dotado de caráter consultivo e deliberativo e participação social, nos termos do disposto no artigo 132 da Lei Orgânica do Município, as seguintes competências, além das estabelecidas em lei específica:
I - apreciar e opinar sobre projetos, diretrizes e normas de planejamento urbano e meio ambiente do Município de Natal;
II - funcionar como órgão consultivo e deliberativo sobre matérias não regulamentadas;
III - apreciar e opinar sobre alterações do Plano Diretor, antes de serem submetidos ao Poder Legislativo;
IV - analisar e emitir parecer com relação às propostas de Operações Urbanas Consorciadas;

A SEMURB acatou os coeficientes determinados pelo CONPLAM para os bairros da Zona Leste, Sul, Oeste e retirou todos os coeficientes da Zona Norte (inclusive, existe um requerimento de minha autoria, pedindo as justificativas sobre essa retirada).
Veja alguns índices : N. Descoberta 3 (três vezes a área do terreno construído), L. Nova 3; Tirol 3,5; Petrópolis 3,5; Ribeira 3,0; B. Vermelho 3,5; Lagoa Seca 3,5.
Agora leia os § 3º e 4º da Lei Promulgada pela Câmara (a emenda sobre a Zona Norte):
“§ 3º - A Região Administrativa Norte será considerada adensável, com coeficiente máximo de aproveitamento 2.5 (dois ponto cinco), desde que os empreendimentos apresentem solução de esgotamento sanitário, seja ela pública ou solução individual, através de estação de tratamento de esgoto (ETE) locada dentro do próprio lote;
§ 4º - As soluções de esgotamento sanitário apresentadas no parágrafo 3º deste artigo deverão ser aprovadas pela CAERN e SEMURB, cabendo ao empreendedor às suas custas, a execução, sob a fiscalização da Prefeitura Municipal do Natal.”.”


Quais as minhas opções?
Votando a Favor do Veto: seriam permitidas construções na Zona Norte com 1,2 x área do terreno, sem saneamento (com fossa).
Votando contra o Veto: seriam permitidas construções na Zona Norte com 2,5 com esgotamento sanitário e estação de tratamento.
Ou seja: o CONPLAM definiu em alguns bairros da Zona Norte índices de 3,5 vezes a área do terreno com fossa, enquanto nós aprovamos um índice menor com o esgoto tratado indo para o sumidouro.
Ao chegar o projeto na CAERN e na SEMURB, se for em um dos locais permitidos pelo CONPLAM, seria analisado e em outros locais não permitido pelo CONPLAM, o projeto seria indeferido.
Pelos motivos técnicos que apresentei acima, considero que o resultado da votação traz benefícios para a região.
Aproveito para esclarecer aos natalenses que não recebi, nem chegou a Câmara Municipal nenhum laudo técnico sobre tipo de terreno da Zona Norte, como topografia, valor de velocidade da água subterrânea, etc, que me convencesse do contrário.

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