Votação termina hoje com emendas do NatalPrev

A votação da reforma administrativa na Câmara Municipal de Natal foi novamente suspensa, às 20h30 de ontem, após a bancada de oposição apresentar 10 novas emendas ao último dos quatro projetos que integram a proposta: o do futuro instituto de previdência dos servidores, NatalPrev. A sessão recomeça às 14h de hoje e até essa quarta-feira acumulava 12 horas de discussões desde quando se iniciou, na terça. Um total de 61 emendas já foram aprovadas, sete rejeitadas e 21 prejudicadas, ou seja, retiradas da pauta pois tratavam de temas semelhantes.

Na tarde e noite de ontem, os vereadores aprovaram a criação da data-base do funcionalismo, para o mês de março, e ainda da Comissão de Negociação Permanente entre servidores e prefeitura. A bancada de oposição, porém, defendia ainda a garantia de recursos para o Plano de Cargos e Salários dos servidores. Após várias discussões e muita pressão dos funcionários que lotaram as galerias, chegou-se a um consenso através do qual foi aprovada uma “autorização” para que a prefeita inclua recursos para o PCS dentro do Plano Plurianual (PPA).

Outro consenso se deu em relação à manutenção das Agência Reguladora (Arsban) e do Conselho Municipal (Comsab) de saneamento básico dentro da Secretaria de Planejamento. A bancada da situação, porém, manteve a ampliação das atribuições da Arsban, que passará a cuidar de saneamento ambiental como um todo. “Isso é um absurdo. Querem que tratemos de atribuições que são da Semurb (como fiscalizar a estocagem dos combustíveis nos postos de gasolina) e da Saúde (como as questões epidemiológicas). Acho que o Ministério Público pode questionar”, defendeu o presidente da Agência, Urbano Medeiros.

Além de seis emendas rejeitadas de autoria do vereador Luís Carlos (PMDB), que em sua maioria previam redução de gastos com cargos comissionados e funções gratificadas, somente a emenda do vereador Raniere Barbosa (PRB) que garantia autonomia financeira às secretarias foi derrubada em votação. No entanto, Raniere, Sargento Regina (PDT), George Câmara (PCdoB) e Júlia Arruda (PSB) foram os que, em conjunto, mais aprovaram emendas.

Júlia, aliás, é autora de oito das dez emendas que a bancada oposicionista irá apresentar para votação hoje. Elas se somarão às quatro previamente existentes. “Muitas tratam da participação dos próprios beneficiados, servidores, inativos e aposentados, na gestão do NatalPrev. Defendo que essa gestão seja 100% dos beneficiados, pois se trata de um direito dos servidores”, ressaltou George Câmara.

Aumento de gasto não está estimado

O secretário de Administração de Natal, Roberto Lima, confirmou que a prefeitura ainda não sabe qual será o impacto total da reforma administrativa nas contas do Município. O valor inicialmente previsto, de R$ 60 mil mensais, pode aumentar devido às emendas aprovadas e outras mudanças no projeto original. Ele negou, porém, que tenham sido criados 144 novos cargos de R$ 2.500, conforme cogitaram em plenário os vereadores Luís Carlos (PMDB) e Raniere Barbosa (PRB).

“De forma alguma. Só na saúde extinguimos cerca de 100 cargos”, rebateu. O secretário reconheceu que houve criação de cargos comissionados, mas lembra da redução de cerca de R$ 40 mil mensais em funções gratificadas. De qualquer forma, Roberto Lima estima que o impacto total só possa ser avaliado após a reforma ser sancionada. “Mas já está certo que muitos dos cargos criados não vão ser ocupados imediatamente”, garante. Na previsão original, o impacto financeiro representava 0,35% da arrecadação.

Durante a votação de ontem, as emendas do vereador Luís Carlos prevendo redução nos gastos foram rejeitadas, porém ele foi um dos autores da proposta que derrubou o Instituto de Transporte, que trataria do valor das tarifas dentro da STTU. “Estava se criando quase uma secretaria nova”, criticou o vereador.

Fonte: Tribuna do Norte

Vereador tenta barrar regime de urgência na votação da reforma

O primeiro entrave durante a sessão que votou a reforma foi instigado pelo vereador Luis Carlos (PMDB), que se posicionou contra a votação em regime de urgência. Na opinião dele, as emendas deveriam ser apresentadas, em seguida apreciadas pelas comissões no trâmite normal do legislativo e só após 15 dias serem votadas.

Segundo o vereador, não havia condições do plenário aprovar ontem as emendas sem ter conhecimento dos detalhes do que foi proposto de modificações à reforma.‘‘Mesmo que eles optem pelo regime de urgência, não dá para fazer essa votação hoje. Deveria ser no mínimo após o período de cinco dias. Numa reforma administrativa dessa dimensão, não podemos votar emendas que não conhecemos. Ninguém tem idéia do que isso representa para o erário público’’, declarou.

O vereador Bispo Francisco de Assis (PSB), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, se irritou com as declarações de Luis Carlos e garantiu que conhecia o conteúdo das emendas apresentadas - diante das insinuações do peemedebista de que as modificações estariam sendo aprovadas ‘‘a toque de caixa’’ e sem a devida apreciação. ‘‘O senhor não pode apontar a sua metralhadora e sair atirando para todos os lados. Não pode afirmar que não sabemos do que essas emendas tratam’’, argumentou.

Projeto se arrasta desde janeiro

A primeira votação da Reforma Administrativa foi realizada na quarta-feira da semana passada. O projeto é uma das principais propostas do início da gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV). Seu principal objetivo é otimizar a estrutura e funcionamento do executivo municipal, além de contemplar com secretarias áreas como a Defesa Social. A expectativa era de que o projeto fosse apresentado ainda na primeira quinzena de janeiro, durante a convocação extraordinária. Primeiro, a prefeitura de Natal atrasou o envio dos projetos de lei que integram a reforma administrativa para a Câmara Municipal. Depois, o atraso aconteceu no legislativo. A última mudança que havia alterado o cronograma de votação se deveu ao falecimento da mãe da vereadora Sargento Regina. A prefeitura começou a aceitar as primeiras emendas de vereadores de oposição à reforma administrativa ainda no início das discussões. O número total de emendas sugeridas pelos vereadores se aproxima de uma centena. Entre os parlamentares que mais apresentaram emendas estão: Júlia Arruda (20), Adão Eridan (20) e Raniere Barbosa (13).

Fonte: DNOnLine
Foto: Elpídio Júnior

Chuvas causam transtorno em Potilândia

Com as chuvas dos últimos dias, os natalenses voltam a reclamar dos problemas causados pelo acumulo de água em certos pontos da cidade. Em Potilândia, a situação também é difícil para moradores da Rua do Ouro. A reclamação está relacionada principalmente a uma cratera que avança à medida que as precipitações caem.

Um dos principais prejudicado é o representante comercial Edilson Nunes, morador do bairro há 40 anos, que vê a sua casa ser alagada a cada chuva mais intensa. Ele lembra que tudo começou com uma poça, fruto do depósito irregular de lixo e de entulho. Com a compactação do solo, a água foi sendo aglomerada.

Para tentar resolver a situação, foi marcada uma reunião com o vereador Luís Carlos e os moradores conseguiram um trator para tentar solucionar a questão e retirar o entulho do local. A situação se agravou e a água passou a acumular em outro local, colocando em risco postes e a estrutura da rua.

Edilson Nunes revelou que a situação já provocou alguns acidentes na vizinhança. No seu caso, o carro do filho já foi parar dentro da cratera. Em uma empresa próxima, caminhões também já foram acidentados. Além disso, os constantes alagamentos impedem o trânsito na área.

“Quando pedimos que o trator viesse nos ajudar, não sabíamos que ia acontecer isso. Não somos engenheiros e apenas queríamos resolver a situação no local”, explicou o morador. Ele disse ainda que contatos com o a Secretaria de Obras e Viação já foram feitos, mas até o momento não houve solução.

“Falamos com o secretário Demétrios Torres, porém ele disse que somente no próximo ano é que a situação pode ser resolvida por causa do orçamento que já foi planejado para 2009”, concluiu.

O comerciante Nilson Lima também reclamou dos constantes alagamentos na região e falou que o cenário é o mesmo há mais de dez anos. “Eu tenho que tomar cuidado para não perder meus equipamentos, que podem queimar caso entrem em contato com a água”, disse.

Fonte: NoMinuto

Luís Carlos diz que o correto é apresentar emenda no dia da votação

Luís Carlos diz que não fará oposição à cidade.

Vereador é favorável à discussão sobre a legalidade das propostas, mas acredita que “não muda nada apresentando emendas na terça-feira”.

O vereador Luís Carlos (PMDB), que agora compõem a oposição à administração da prefeita Micarla de Sousa (PV), não vai antecipar as suas emendas à reforma administrativa, como já havia dito o vereador Enildo Alves (PSB). A justificativa do peemedebista é que, em sua opinião, o momento correto de apresentar as emendas é na votação do projeto.

Apesar de concordar que a discussão prévia sobre as propostas é benéfica para a melhoria do projeto, Luís Carlos diz que não há nenhuma obrigação por parte dos vereadores em apresentar emendas antecipadamente.

“A reunião não tinha amparo para decidir se as emendas eram legais ou não. Isso é para ser feito nas comissões, e não em reunião com os membros da Prefeitura”, disse o vereador, que participou de momentos da discussão que ocorreu na manhã desta segunda-feira (27).

De acordo com o parlamentar, que deixou a base aliada à prefeita depois de discussão com o vereador Enildo Alves, os demais vereadores de oposição também só apresentarão suas emendas no momento da segunda votação – ao contrário do que disse o líder da prefeita, que afirmou aguardar a apresentação das propostas dos oposicionistas ainda nesta segunda-feira. O fato, no entanto, não é considerado importante para o vereador do PMDB.

“Não muda nada apresentando emendas na terça-feira ou hoje. De qualquer forma deveremos discutir. Todas as minhas só serão apresentadas amanhã”, confirmou.

Entre as propostas que serão apresentadas pelo vereador Luís Carlos estão a obrigatoriedade de realização de concurso para indicar os fiscais do Procon municipal e a retirada de artigo que, de acordo com o vereador, dá o aumento automático a todos os cargos comissionados sempre que houve o aumento do salário do prefeito.

Fonte: NoMinuto.

Oposição quer explicações sobre contrato milionário

Os vereadores de oposição pretendem requisitar oficialmente, na sessão de amanhã, um detalhamento sobre o que está previsto no contrato de R$ 2,456 milhões que a Prefeitura de Natal assinou com a TCI-BPO Tecnologia. O contrato foi com dispensa de licitação. Para os vereadores da bancada oposicionista, o valor é alto para uma consultoria. Já a liderança da prefeita garante que não existe excesso com relação à despesa, porque o contrato inclui bem mais que a vinda dos consultores.

Os quatro representantes do bloco de oposição — Júlia Arruda (PSB), George Câmara (PCdoB), Raniere Barbosa (PRB) e Sargento Regina (PDT) — vão exigir informações a respeito do contrato. Mesmo o vereador Luís Carlos (PMDB), que se coloca em uma posição de “independência” na Câmara, entende que seria necessário algum tipo de licitação, devido aos recursos financeiros envolvidos.

“Acho que o estado de calamidade não justifica não ter havido a licitação, porque o valor é muito alto e essa não é uma medida que vai direto na solução do problema que deu origem ao decreto de calamidade. Essa iniciativa vai além e, de fato, é caro mesmo. Poderia ter sido feita pelo menos uma licitação”, afirma Luís Carlos. Ele declarou que irá se somar a algum pedido de informações extras que venha a ser formulado na Câmara.

Esse pedido começou a ser discutido no fim de semana, em encontros informais dos vereadores, e deve ser definido em uma reunião amanhã, antes da sessão. “Vamos pedir esclarecimentos e saber do que se trata mesmo esse contrato, pois se for só para tratar do gerenciamento de medicamentos, nos parece muito dinheiro”, aponta a vereadora Júlia Arruda. Ela afirma que a bancada já teve um contato formal com o líder da prefeita, Enildo Alves (PSB). Ele teria garantido que o valor servirá também para investimentos em infraestrutura.

Raniere Barbosa reforça que o grupo não está pondo em dúvida a idoneidade dos envolvidos no contrato. “Só queremos saber do que se trata realmente, porque é um valor muito elevado. Acho até que é preciso haver esse controle na distribuição e o líder da prefeita afirmou que o serviço inclui até mesmo o aluguel de um galpão, por parte da empresa, mas não é isso que está na minuta, onde se diz, em resumo, que se trata de uma consultoria”, observa.

Ele questiona ainda se não há empresas ou especialistas locais que poderiam prestar o mesmo serviço, por valores até menores. “Estou levantando também informações de como esse trabalho foi feito na Unicat (unidade de distribuição de medicamentos do Governo do Estado), até para poder comparar com o que será feito no Município”, revelou.

Líder da prefeita não vê excesso na despesa

O vereador Enildo Alves, líder da prefeita Micarla de Sousa na Câmara Municipal, já tem conhecimento do pedido de informações que será feito por parte da bancada de oposição e garante que a prefeitura terá todo interesse em esclarecer as dúvidas dos vereadores. “Não se trata de uma simples consultoria, é muito mais. Já estive com o prefeito em exercício, Paulinho Freire, e estou convencido de que quando os vereadores souberem de tudo o que inclui esse contrato, vão saber que saiu até barato para o Município”, aponta.

Ele garante que o serviço prevê, por exemplo, “toda parte de estocagem e distribuição dos medicamentos” e investimentos na climatização do ambiente onde os remédios serão armazenados. “A empresa vai ter de contratar pessoal e se algum medicamento se vencer, eles terão de ressarcir a prefeitura”, destaca. Enildo lembra que os gastos com a montagem da nova estrutura são altos e justificam o valor do contrato, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 8.

Em entrevista coletiva na última sexta-feira, a prefeita Micarla de Sousa e a secretária de Saúde, Lecy Gadelha, informaram que a medida foi tomada de forma emergencial, para resolver o problema de estocagem dos medicamentos, após a divulgação de que toneladas de remédios pertencentes a lotes já vencidos se encontravam em um galpão alugado, sem as condições adequadas de armazenagem.

Micarla de Sousa explicou ter conhecido o trabalho da TCI-BPO no Rio de Janeiro. A expectativa é que o centro de distribuição a ser montado pela empresa esteja pronto em três a quatro meses. A escolha sem concorrência se baseou na decretação de estado de calamidade, porém chamou a atenção dos presidentes dos conselhos Municipal e Nacional de Saúde, Marcelo Medeiros e Francisco Júnior, para quem, a princípio, o gasto não se justifica.

Fonte: Tribuna do Norte

Manual da Nova Ortografia

Um novo jeito de escrever

POR MARIANA SGARIONI

"A adopção de uma única ortografia entre países de língua portuguesa pode ser óptima.” Se este texto fosse escrito em Portugal, a frase anterior estaria corretíssima. Já no Brasil, a letra p (nas palavras adopção e óptima) está sobrando e parece um erro de digitação – apesar de todos sabermos que se trata do mesmo idioma. Do ponto de vista da ortografia, existem diferenças bastante relevantes na língua portuguesa. E não apenas entre os dois países. Nas outras seis nações que falam e escrevem o português (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) ocorre o mesmo.
Para acabar com essas diferenças, foi criado, em 1990, um acordo ortográfico – que deve vigorar no Brasil a partir do ano que vem (saiba mais sobre os próximos passos da implementação do acordo no quadro da página 7). “A existência de duas grafias oficiais acarreta problemas na redação de documentos em tratados internacionais e na publicação de obras de interesse público”, defendia o filólogo Antônio Houaiss, o principal responsável pelo processo de unificação aqui no Brasil.
Originalmente, o combinado era que todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deveriam ratificar o acordo para que ele tivesse valor. Em 2004, porém, os chefes de Estado da CPLP decidiram que bastava a aprovação de três nações para a reforma ortográfica entrar em vigor. O Brasil, no entanto, definiu que mudaria o jeito de escrever somente se Portugal também o fizesse (e o “sim” de Lisboa às novas normas só veio no ano passado). É importante ressaltar que a pronúncia, o vocabulário e a sintaxe permanecem exatamente como estão. A novidade é a unificação da grafia de algumas palavras.

Acento agudo

O acento agudo desaparece das palavras da língua portuguesa em três casos, como se pode ver a seguir: • nos ditongos (encontro de duas vogais proferidas em uma só sílaba) abertos ei e oi das palavras paroxítona. (aquelas cuja sílaba pronunciada com mais intensidade é a penúltima).

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
assembléia - assembleia
heróico - heroico
idéia - ideia
jibóia - jiboia

NO ENTANTO, as oxítonas (palavras com acento na última sílaba) e os monossílabos tônicos terminados em éi, éu e ói continuam com o acento (no singular e/ou no plural). Exemplos: herói(s), ilhéu(s), chapéu(s), anéis, dói, céu.
• nas palavras paroxítonas com i e u tônicos que formam hiato (seqüência de duas vogais que pertencem a sílabas diferentes) com a vogal anterior quando esta faz parte de um ditongo;

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
baiúca - baiuca
boiúna - boiuna
feiúra - feiura

NO ENTANTO,
as letras i e u continuam a ser acentuadas se formarem hiato mas estiverem sozinhas na sílaba ou seguidas de s. Exemplos: baú, baús, saída. No caso das palavras oxítonas, nas mesmas condições descritas no item anterior, o acento permanece. Exemplos: tuiuiú, Piauí.
• nas formas verbais que têm o acento tônico na raiz, com o u tônico precedido das letras g ou q e seguido de e ou i. Esses casos são pouco freqüentes na língua portuguesa: apenas nas formas verbais de argüir e redargüir.

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
argúis - arguis
argúem - arguem
redargúis - redarguis
redargúem - redarguem

Acento diferencial

O acento diferencial é utilizado para permitir a identificação mais fácil de palavras homófonas, ou seja, que têm a mesma pronúncia. Atualmente, usamos o acento diferencial – agudo ou circunflexo – em vocábulos como pára (forma verbal), a fim de não confundir com para (a preposição), entre vários outros exemplos. • Com a entrada em vigor do acordo, o acento diferencial não será mais usado nesse caso e também nos que estão a seguir: • péla (do verbo pelar) e pela (a união da preposição com o artigo); • pólo (o substantivo) e polo (a união antiga e popular de por e lo); • pélo (do verbo pelar) e pêlo (o substantivo); • pêra (o substantivo) e péra (o substantivo arcaico que significa pedra), em oposição a pera (a preposição arcaica que significa para).
NO ENTANTO, duas palavras obrigatoriamente continuarão recebendo o acento diferencial: • pôr (verbo) mantém o circunflexo para que não seja confundido com a preposição por; • pôde (o verbo conjugado no passado) também mantém o circunflexo para que não haja confusão com pode (o mesmo verbo conjugado no presente). Observação: já em fôrma/forma, o acento é facultativo.

Acento circunflexo

Com o acordo ortográfico, o acento circunflexo não será mais usado nas palavras terminadas em oo.

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
enjôo - enjoo
vôo - voo
abençôo - abençoo
corôo - coroo
magôo - magoo
perdôo - perdoo

Da mesma forma, deixa de ser usado o circunflexo na conjugação da terceira pessoa do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler, ver e seus derivados.

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
crêem - creem
dêem - deem
lêem - leem
vêem - veem
descrêem - descreem
relêem - releem
revêem - reveem

NO ENTANTO, nada muda na acentuação dos verbos ter, vir e seus derivados. Eles continuam com o acento circunflexo no plural (eles têm, eles vêm) e, no caso dos derivados, com o acento agudo nas formas que possuem mais de uma sílaba no singular (ele detém, ele intervém).

Trema
Um sinal a menos

O trema, sinal gráfico de dois pontos usado em cima do u para indicar que essa letra, nos grupos que, qui, gue e gui, é pronunciada, será abolido. É simples assim: ele deixa de existir na língua portuguesa. Vale lembrar, porém, que a pronúncia continua a mesma.

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
agüentar - aguentar
eloqüente - eloquente
freqüente - frequente
lingüiça - linguiça
sagüi - sagui
seqüestro - sequestro
tranqüilo - tranquilo
anhangüera - anhanguera

NO ENTANTO, o acordo prevê que o trema seja mantido em nomes próprios de origem estrangeira, bem como em seus derivados. Exemplos: Bündchen, Müller, mülleriano.

Hífen
Palavras compostas

O hífen deixa de ser empregado nas seguintes situações: • quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com as consoantes s ou r. Nesse caso, a consoante obrigatoriamente passa a ser duplicada; • quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com uma vogal diferente.

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
anti-religioso - antirreligioso
anti-semita - antissemita
auto-aprendizagem - autoaprendizagem
auto-estrada - autoestrada
contra-regra - contrarregra
contra-senha - contrassenha
extra-escolar - extraescolar
extra-regulamentação - extrarregulamentação

NO ENTANTO, o hífen permanece quando o prefixo termina com r (hiper, inter e super) e a primeira letra do segundo elemento também é r. Exemplos: hiper-requintado, super-resistente.

A partir de 2010 os alunos de 1º a 5º ano do Ensino Fundamental receberão os livros dentro da nova norma – o que deve ocorrer com as turmas de 6º a 9º ano e de Ensino Médio, respectivamente, em 2011 e 2012.

Quer saber mais?
Portal da Língua Portuguesa O site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal traz o acordo oficial, assinado pela Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, na íntegra. Contém ainda acordos anteriores, como o de 1945, e um histórico das reformas ortográficas do português.
Wikipedia A página da enciclopédia livre Wikipedia é bem completa. Traz detalhes das mudanças, histórico, negociações entre os governos e a situação em Portugal, além de diversos links de referências.
Jornal Público Link elaborado pelo jornal português Público que traz algumas das principais perguntas e respostas sobre o acordo.
Academia Brasileira de Letras No site da Academia Brasileira de Letras há textos sobre a aprovação do texto e um link para você enviar dúvidas sobre os pontos obscuros do acordo. Comissão de Língua Portuguesa Página oficial da Comissão de Língua Portuguesa (Colip), do Ministério da Educação, órgão responsável pela implantação do acordo no Brasil.

http://www.novaescola.org.br/

O Vereador Professor Luís Carlos deseja a todos uma Feliz Páscoa !

Luís Carlos definirá posição depois da votação da Reforma

Tendo começado o ano na oposição, ele ingressou, a reboque do PMDB municipal, na bancada de situação, mas uma discussão com o líder de governo Enildo Alves (PSB), o fez voltar atrás.

O vereador Luís Carlos (PMDB) marcou para depois da votação da Reforma Administrativa da Prefeitura a definição de sua posição na Câmara Municipal. Tendo começado o ano na oposição, ele ingressou, a reboque do PMDB municipal, na bancada de situação, mas uma discussão com o líder de governo Enildo Alves (PSB), o fez voltar atrás.

“Naquela discussão eu acompanhei o líder e fui para a oposição”, relembrou o vereador do PMDB hoje (7), durante entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, referindo-se ao pedido feito por Enildo Alves para que o vereador saísse da bancada depois de receber críticas sobre as votações dos projetos do Executivo. Até agora, os 18 projetos enviados entraram para votação em regime de urgência.Agora, ele quer ver qual será o “comportamento” da bancada durante a votação da Reforma, que começa amanhã (8) e termina na terça-feira (14) pós-Semana Santa. “Ela já vai tramitar em regime de urgência”, lamentou. Apesar da promessa que enviaria o projeto semana passada, a Reforma, que é dividida em cinco Projetos de Lei, só chegou às mãos dos vereadores no sábado (4). Ele admitiu que ainda não leu o conteúdo completo da proposta. “Aquilo é quase uma apostila”, brincou.

Segundo o entrevistado, que ainda está se profundando na proposta, a mudança trará mais modernidade à administração municipal, mas deve sofrer alguns ajustes. O Projeto de Lei 3, que trata das gratificações dos funcionários, foi recebida apenas ontem ao meio-dia.

Projeto de saneamento é discutido em audiência pública na CMN

A câmara municipal sediou nessa manhã uma audiência pública sobre o Projeto de Lei proposto pelo vereador Luís Carlos(PMDB) relacionado à construção de sumidouros em Natal. Este projeto tem como objetivo propor que em todas as edificações residenciais ou comerciais com área igual ou superior a 500 metros quadrados sejam construídos sumidouros.

De acordo com o vereador Luis Carlos, o objetivo da construção desses sumidouros é diluir o nitrato e dessa maneira melhorar a qualidade da água de nosso município. “Estamos tentando colocar algo prático, atacando a causa do problema. Esse projeto tem um custo relativamente baixo diante de outros modelos que, ao meu ver, hoje são utópicos devido aos custos”, ressata.

Rivaldo Fernandes, Secretário adjunto da SEMURB, destacou em seu discurso a insustentabilidade hídrica que estamos vivendo em Natal. “Temos uma cidade de fronteiras hídricas, além do rico lençol freático de nosso subsolo. Se continuarmos sem buscar alternativas para solucionar os graves problemas ambientais hoje existentes, podemos chegar a um ponto irreversabilidade do problema”, opina o secretário.

Aldo Tinoco, engenheiro sanitarista, enfatizou a necessidade de planos de saneamento com modelos e tecnologias adequadas para o adequado funcionamento do sistema. O engenheiro lembrou a necessidade de observarmos o modelo ambiental existente antes da urbanização para tentarmos “imitar” de certa forma o sistema da maneira aproximada do natural. “A iniciativa desse projeto é louvável e deve ser incorporada ao plano diretor de drenagem do município de Natal”, acrescenta.

O propositor dessa audiência, vereador Luis Carlos, lamentou o equívoco cometido pela CMN por não ter enviado os convites para os órgãos, empresas e instituições envolvidas com o problema a tempo desta audiência.

Estiveram presentes o vereador Hermano Morais (PMDB), representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB) e da comunidade de Lagoa Nova e Boa Esperança.

Publicado no site da CMN, em 01/04/2009
Foto: Elpídio Junior