Com emenda, projeto que beneficia servidores do Projovem é aprovado

Depois de encartar uma emenda, a Câmara Municipal do Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei que garantirá o pagamento do salário aos servidores do Projovem Urbano. Agora, o grupo de qualificadores não terá desconto em tributos como INSS e FGTS. A proposta aprovada nesta quarta-feira (11) segue para sanção por parte do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei, que veio do próprio Executivo, altera a Lei nº. 5.720, de 10 de abril de 2006, que dispõe sobre a contratação temporária no âmbito dos programas especiais de educação, na rede pública municipal de ensino.

A proposta tinha passado pela primeira discussão em Plenário nesta terça-feira (10), devido à necessidade em ser aprovado com rapidez, tendo em vista que vários servidores do Projovem estão sem receber desde o mês de junho. O programa federal foi regulamentado em 2006, no entanto, uma parte dos qualificadores e das merendeiras estava recebendo recursos através de uma empresa terceirizada e essa empresa teve problemas na justiça.

Com isso, o pagamento foi bloqueado e agora, a alteração na Lei nº. 5.720 irá transferir a responsabilidade de pagar aos servidores para a Prefeitura Municipal do Natal. O vereador Luiz Carlos, relator do projeto e presidente da Comissão de Educação frisou que a proposta não cria novos cargos temporários, trata-se de uma readequação para que esses servidores não fiquem ainda mais no prejuízo.

Em relação à emenda apresentada nesta quarta-feira pelo vereador prof. Luis Carlos, ela foi encartada pelos vereadores Raniere Barbosa (PRB), Júlia Arruda (PSB), George Câmara (PCdoB) e Adão Eridan (PR). A emenda passou por votação nas comissões de Justiça, Educação e Finanças e foi aprovada.

Com isso, o Projeto de Lei nº. 379/2009 foi aprovado por unanimidade e agora segue para ser sancionado pelo Chefe do Executivo. “Esses professores vinham tendo desconto no INSS e FGTS, como ocorre com os professores contratados, os efetivos. Porém, eles não são efetivos porque fazem parte de um programa federal, daí a importância da emenda”, ressaltou Luis Carlos.

Além dessa proposta, a Câmara Municipal do Natal aprovou na tarde desta quarta-feira o Projeto de Lei nº 330/2009 da vereadora Sargento Regina (PDT). A matéria denomina de “Praça dos Pescadores” a atual Praça Pôr-do-Sol do Canto do Mangue, situada no Bairro das Rocas.