A ação civil pública provocou a reação de alguns vereadores que questionaram a ausência de um "manifesto geral", incluindo a Câmara e também as outras casas legislativas. "Não desaprovo a postura do Ministério Público, mas parece que o vereador é sempre mais fácil de ser atingido. Vereador nem direito a se aposentar por tempo de mandato, tem. Mas os promotores sabem que esse é um efeito cascata. Se outras Casas não tivessem tido aumento, nós nem poderíamos aprovar aqui", disse o vereador Luís Carlos (PMDB), fazendo referência à situação da Assembléia Legislativa.No final de 2009, mais precisamente no dia 3 de novembro, a AL aprovou um aumento de 8,8% nos salários dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dos procuradores do MPE.
Naquela ocasião, poucas vozes destoantes fizeram protestos dentro do plenário, argumentando que havia outras categorias pleiteando aumentos e o MP e o TJ abrigavam categorias consideradas privilegiadas. Mas com 19 votos favoráveis o aumento
foi concedido em duas parcelas. A primeira, de 5% retroativa a setembro daquele ano e a segunda, de 3,88% implantada em fevereiro do ano passado.
Apesar do alarde provocado pela medida adotada pelo MP "em desfavor dos vereadores", "na qualidade de litisconsortes", essa não é a primeira vez que uma ação desse tipo é impetrada. Com os mesmos argumentos, citando as mesmas leis, e podendo ser, mais uma vez, derrubada ao final.
A última tentativa de questionar os salários pagos na Câmara de Natal foi divulgada em julho do ano passado, quando a promotora Danielli Cristine de Oliveira omes Pereira, tendo por base alguns processos do TCE, instaurou um inquérito civil, o 090/2010, para averiguar "possíveis atos de improbidade administrativa" no parlamento.
Naquele momento a promotora pediu que a Câmara se posicionasse sobre o projeto de lei 82/2008, que fixa os subsídios mensais para a prefeita, o vice-prefeito, os vereadores e outros agentes públicos dos dois poderes.
Naquela ocasião, poucas vozes destoantes fizeram protestos dentro do plenário, argumentando que havia outras categorias pleiteando aumentos e o MP e o TJ abrigavam categorias consideradas privilegiadas. Mas com 19 votos favoráveis o aumento
foi concedido em duas parcelas. A primeira, de 5% retroativa a setembro daquele ano e a segunda, de 3,88% implantada em fevereiro do ano passado.
Apesar do alarde provocado pela medida adotada pelo MP "em desfavor dos vereadores", "na qualidade de litisconsortes", essa não é a primeira vez que uma ação desse tipo é impetrada. Com os mesmos argumentos, citando as mesmas leis, e podendo ser, mais uma vez, derrubada ao final.
A última tentativa de questionar os salários pagos na Câmara de Natal foi divulgada em julho do ano passado, quando a promotora Danielli Cristine de Oliveira omes Pereira, tendo por base alguns processos do TCE, instaurou um inquérito civil, o 090/2010, para averiguar "possíveis atos de improbidade administrativa" no parlamento.
Naquele momento a promotora pediu que a Câmara se posicionasse sobre o projeto de lei 82/2008, que fixa os subsídios mensais para a prefeita, o vice-prefeito, os vereadores e outros agentes públicos dos dois poderes.
Transcrito do /NOVO JORNAL/, Natal, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011, pag.3
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