Entrevista na TV Câmara sobre comissões, IPTU, suplentes, salários, etc.

Pronunciamento sobre os vetos da prefeita, a posse dos suplentes e o Reajuste Salarial dos Vereadores

Pronunciamento sobre a posse dos Suplentes - sessão de 17FEV2011

Luís Carlos reagiu ao pedido do Ministério Público:"PARECE QUE O VEREADOR É SEMPRE MAIS FÁCIL DE SER ATINGIDO"

A ação civil pública provocou a reação de alguns vereadores que questionaram a ausência de um "manifesto geral", incluindo a Câmara e também as outras casas legislativas. "Não desaprovo a postura do Ministério Público, mas parece que o vereador é sempre mais fácil de ser atingido. Vereador nem direito a se aposentar por tempo de mandato, tem. Mas os promotores sabem que esse é um efeito cascata. Se outras Casas não tivessem tido aumento, nós nem poderíamos aprovar aqui", disse o vereador Luís Carlos (PMDB), fazendo referência à situação da Assembléia Legislativa.

No final de 2009, mais precisamente no dia 3 de novembro, a AL aprovou um aumento de 8,8% nos salários dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dos procuradores do MPE.
Naquela ocasião, poucas vozes destoantes fizeram protestos dentro do plenário, argumentando que havia outras categorias pleiteando aumentos e o MP e o TJ abrigavam categorias consideradas privilegiadas. Mas com 19 votos favoráveis o aumento
foi concedido em duas parcelas. A primeira, de 5% retroativa a setembro daquele ano e a segunda, de 3,88% implantada em fevereiro do ano passado.
Apesar do alarde provocado pela medida adotada pelo MP "em desfavor dos vereadores", "na qualidade de litisconsortes", essa não é a primeira vez que uma ação desse tipo é impetrada. Com os mesmos argumentos, citando as mesmas leis, e podendo ser, mais uma vez, derrubada ao final.
A última tentativa de questionar os salários pagos na Câmara de Natal foi divulgada em julho do ano passado, quando a promotora Danielli Cristine de Oliveira omes Pereira, tendo por base alguns processos do TCE, instaurou um inquérito civil, o 090/2010, para averiguar "possíveis atos de improbidade administrativa" no parlamento.
Naquele momento a promotora pediu que a Câmara se posicionasse sobre o projeto de lei 82/2008, que fixa os subsídios mensais para a prefeita, o vice-prefeito, os vereadores e outros agentes públicos dos dois poderes.

Transcrito do /NOVO JORNAL/, Natal, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011, pag.3

Vereador diz que anulação de aumento salarial beneficia Presidência da CMN

O pedido do Ministério Público Estadual para a anulação do aumento dos vereadores de Natal já provocou reação entre alguns dos parlamentares. O vereador Luís Carlos (PMDB) afirma que o reajuste para os parlamentares não traria mais custos para o erário público e que, caso não vingue o aumento, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins (PV), será o maior beneficiado.

Luís Carlos explicou que a proposta não representaria mais gastos porque o valor do repasse do município ao Legislativo é fixo e é com esse valor que os subsídios dos vereadores e demais funcionários da CMN são pagos. Para o peemedebista, caso o aumento seja barrado, a Presidência da CMN será beneficiada.

"Se o vereador ganhar um real ou dez, não há diferença para o valor que será repassado à Câmara. Esse dinheiro já está na receita da Casa. Com esse recurso, que é um recurso fixo, vai ser melhor para a Presidência, que estará com o dinheiro para utilizar como quiser", disse Luís Carlos.

O vereador preferiu não opinar sobre a legalidade do aumento porque não participou da discussão sobre o reajuste, mas acredita que a assessoria jurídica da Casa deu parecer a respeito da matéria. Mesmo sem entrar no mérito da legalidade, Luís Carlos reafirma que o reajuste seria uma forma mais justa de divisão dos recursos repassados ao legislativo.

"Entre esse dinheiro estar na mão do presidente, prefiro que esteja com os 21 vereadores que foram eleitos pela população", disse o parlamentar.

fonte:http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/vereador-diz-que-anulacao-de-aumento-salarial-beneficia-presidencia-da-cmn/171810