Entrevista no programa Mesa Redonda

Plano prevê Enem obrigatório na rede pública em 2010

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira, 14 de maio, que o ministro Fernando Haddad aceitou a ideia de tornar o novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obrigatório para todos os estudantes da rede pública. Haddad já pediu um estudo de logística para garantir que os alunos tenham acesso aos locais de prova em todo o território nacional.
A proposta foi apresentada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em reunião no MEC sobre os conteúdos do novo Enem. A mudança pode começar já em 2010.
A ideia é que o Enem passe a certificar a aprovação no ensino médio - ou seja, para obter o diploma, o aluno precisará participar da prova e alcançar uma nota mínima, a ser determinada pelas secretarias de estado. Em 2008, 4 milhões de alunos se inscreveram no exame.
Na quarta-feira, Haddad divulgou a matriz de habilidades do novo Enem. Segundo ele, a prova será mais concentrada na compreensão de problemas do que na memorização de datas ou fórmulas. Ele explicou que os conteúdos cobrados na edição de 2009 continuarão iguais aos ministrados hoje no ensino médio.

fonte: Veja.com

Entrevista no programa Cidade Aberta

Parte I

Parte II

Micarla se reúne com ministro e cobra agilidade na construção de UPAs

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, esteve reunida, na tarde desta quarta-feira (13), com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e cobrou a disponibilização de recursos para a construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da capital potiguar. No encontro, o ministro reafirmou o compromisso de colaborar e solicitou fossem criadas cinco, e não quatro UPAs.

Acompanhada pelo deputado Henrique Eduardo Alves, pelo senador Garibaldi Filho, e pelos vereadores Hermano Morais, Luis Carlos e Dickson Nasser, Micarla aproveitou o encontro para apresentar a nova secretária de Saúde Ana Tânia Sampaio. Já na pauta da audiência, a prefeita informou ao ministro que o projeto das UPAs adiantado, inclusive com aprovação na reunião da Bipartite.

Diante da solicitação de que fossem construídas cinco UPAs, Temporão anunciou que assinou nesta quarta-feira (13) um decreto para agilizar o envio de recursos para a construção das unidades em todo Brasil, acelerando também o processo em Natal. Ao invés de convênio, o dinheiro será repassado fundo a fundo. O ministro confirmou a construção das quatro unidades este ano – uma em cada região da cidade – e planejou a quinta para o orçamento de 2010.

“A população de Natal pode ficar tranquila, pois as UPAs estão garantidas”, disse José Gomes Temporão.

Apoio

A reunião da prefeita com José Gomes Temporão, que pertence ao PMDB, foi articulada pelos próprios membros da legenda, que apóiam a administração municipal. Com a presença também do vereador Luís Carlos, que havia rompido com a administração, o PMDB demonstra a reaproximação completa ao Executivo da capital.“Nos comportamos como aliados. Os membros do PMDB estavam na reunião para apoiá-la, porque uma coisa é estar reunida com alguém de outro partido, e outra é estar reunida com um ministro estando junta de lideranças nacionais do PMDB, que são Henrique e Garibaldi, e vereadores do partido, que demonstram o apoio ao trabalho dela na cidade”, explicou Luís Carlos.O vereador, no entanto, disse que o retorno à bancada ainda será discutido. “Temos que conversar. Ficamos de debater após a aprovação da reforma, e ainda não tivemos a oportunidade. Tem que ser um retorno conversado, para que quando eu discorde de alguma coisa não seja convidado a deixar a bancada pelo líder Enildo Alves, como fui”, lembrou o parlamentar, que também acha natural a ocupação de espaço pelo PMDB na administração.

Audiência em Brasília no Ministério da Saúde

Ana Tânia, Garibaldi, Hermano, Micarla, Temporão, Luís Carlos e Henrique

Depois da audiência com Geddel Vieira, para tratar de estradas e camarão, o Deputado-líder Henrique Alves e o Senador Garibaldi Filho se uniram à prefeita-adversária Micarla de Sousa e foram à audiência marcada por Henrique, com o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Na audiência que também participaram o presidente da Câmara Municipal de Natal, Dickson Nasser, e os vereadores Hermano Morais, Prof. Luís Carlos, além da secretária de saúde Ana Tânia Sampaio, foi discutida e garantida a viabilização de 4 UPA's (unidas de pronto atendimento) para Natal. O Ministro garantiu os recursos solicitados e sinalizou uma quinta unidade, para 2010.

Fontes:

Blog de Thaisa Galvão

Blog Território Livre, de Laurita Arruda

Centenário da Arquidiocese de Natal é comemorado na CMN

foto: Elpídio Júnior

Nesta quinta-feira (7), a comunidade católica comemorou os 100 anos da Diocese de Natal em sessão solene realizada na Câmara Municipal do Natal. Fiéis da comunidade católica potiguar, padres e autoridades marcaram presença na solenidade, que foi proposta pelo vereador Luís Carlos (PMDB). Desde quando foi criada pelo Papa Pio X, em dezembro de 1909, a Diocese de Natal já abrangia todo o estado. Em fevereiro de 1952, o Papa Pio XII a elevou para a condição de Arquidiocese. Nos seus quase cem anos de história, a Diocese de Natal se destacou por iniciativas reconhecidas nacional e internacionalmente. Dentre elas, a Campanha da Fraternidade, que este ano tem como tema “Fraternidade e Segurança”. No decorrer de sua trajetória, a Arquidiocese muito contribuiu para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, disse o parlamentar que propôs a sessão solene. “O trabalho de evangelização da Arquidiocese buscou equilibrar fé e vida, assim como a pregação e a espiritualidade”, destacou Luís Carlos. A cerimônia realizada no legislativo municipal foi coroada com a apresentação do coral Cantus Angelis, que entoou canções religiosas e de louvor. O arcebispo de Natal, Dom Matias Patrício, e o vigário geral da Arquidiocese, Padre Aerton Sales da Cunha, estiveram presentes na sessão solene. Também participaram da solenidade os vereadores Franklin Capistrano (PSB), Ney Lopes Jr. (DEM), Hermano Morais (PMDB), Edivan Martins (PV), Júlio Protásio (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e o deputado estadual Poti Júnior.

Fonte: http://www.cmnat.rn.gov.br/noticia.asp?id=859

Feliz dia das Mães!

O Vereador Professor Luís Carlos deseja a todos um Feliz dia das Mães neste domingo, 10 de maio de 2009!

Vereador articula formação de bloco independente na Câmara

Diante das desavenças com o líder da prefeita na Câmara Municipal de Natal, vereador Enildo Alves, voltar para a base da prefeita Micarla de Sousa já não é mais o foco do vereador Luiz Carlos (PMDB). Agora, ele, junto a outros parlamentares - inclusive Franklin Capistrano (PSB) -, estuda a possibilidade de formatar um bloco independente. No entanto, o vereador disse que o surgimento desse bloco não é para afrontar a prefeita, mas para fortalecer o regimento interno da instituição.

Luiz Carlos adotou esse comportamento durante a votação do projeto de lei sobre cooperativas médicas e se manteve assim durante as discussões e votação da Reforma Administrativa do Município. Na manhã de ontem, Luiz Carlos fez críticas ao contrato firmado pela prefeitura para a gestão do acondicionamento e distribuição dos medicamentos em Natal.

A postura independente do vereador foi motivada, segundo ele, pela maneira como os projetos estão sendo conduzidos dentro da Câmara. ‘‘Estou observando que o que está sendo encaminhado pelo executivo está enfraquecendo essa instituição. As medidas são discutidas em caráter de urgência e não são colocadas para que os parlamentares discutam’’, argumentou.

Luiz Carlos também fez críticas ao líder do governo da Câmara, o vereador Enildo Alves. ‘‘O líder da prefeita poderia ser mais acessível. Ele age de forma equivocada, impondo as coisas. Dessa forma, ao invés de avanços, vamos atrasar os projetos que, na minha opinião, dava para serem melhorados com a participação dos parlamentares’’, disse.

Quanto a posição que pretende adotar na Câmara, o vereador disse que ainda não sabe, pois precisa conversar com o presidente do partido, Hermano Moraes e com a prefeita Micarla de Sousa. ‘‘Estou independente até por outras coisas, como esse projeto da saúde e o projeto da mudança do Plano Diretor. Eu quero contribuir para fortalecer a instituição, seja de maneira independente, na situação ou na oposição’’, afirmou.

Luiz Carlos disse que não conversou ainda com a prefeita e nem com o presidente do partido, o vereador Hermano Moraes, mas espera que seja uma conversa madura. O vereador Enildo Alves, por sua vez, disse que não sente da parte da prefeita, interesse de que ele retorne à base.

Fonte: DNOnLine

Votação termina hoje com emendas do NatalPrev

A votação da reforma administrativa na Câmara Municipal de Natal foi novamente suspensa, às 20h30 de ontem, após a bancada de oposição apresentar 10 novas emendas ao último dos quatro projetos que integram a proposta: o do futuro instituto de previdência dos servidores, NatalPrev. A sessão recomeça às 14h de hoje e até essa quarta-feira acumulava 12 horas de discussões desde quando se iniciou, na terça. Um total de 61 emendas já foram aprovadas, sete rejeitadas e 21 prejudicadas, ou seja, retiradas da pauta pois tratavam de temas semelhantes.

Na tarde e noite de ontem, os vereadores aprovaram a criação da data-base do funcionalismo, para o mês de março, e ainda da Comissão de Negociação Permanente entre servidores e prefeitura. A bancada de oposição, porém, defendia ainda a garantia de recursos para o Plano de Cargos e Salários dos servidores. Após várias discussões e muita pressão dos funcionários que lotaram as galerias, chegou-se a um consenso através do qual foi aprovada uma “autorização” para que a prefeita inclua recursos para o PCS dentro do Plano Plurianual (PPA).

Outro consenso se deu em relação à manutenção das Agência Reguladora (Arsban) e do Conselho Municipal (Comsab) de saneamento básico dentro da Secretaria de Planejamento. A bancada da situação, porém, manteve a ampliação das atribuições da Arsban, que passará a cuidar de saneamento ambiental como um todo. “Isso é um absurdo. Querem que tratemos de atribuições que são da Semurb (como fiscalizar a estocagem dos combustíveis nos postos de gasolina) e da Saúde (como as questões epidemiológicas). Acho que o Ministério Público pode questionar”, defendeu o presidente da Agência, Urbano Medeiros.

Além de seis emendas rejeitadas de autoria do vereador Luís Carlos (PMDB), que em sua maioria previam redução de gastos com cargos comissionados e funções gratificadas, somente a emenda do vereador Raniere Barbosa (PRB) que garantia autonomia financeira às secretarias foi derrubada em votação. No entanto, Raniere, Sargento Regina (PDT), George Câmara (PCdoB) e Júlia Arruda (PSB) foram os que, em conjunto, mais aprovaram emendas.

Júlia, aliás, é autora de oito das dez emendas que a bancada oposicionista irá apresentar para votação hoje. Elas se somarão às quatro previamente existentes. “Muitas tratam da participação dos próprios beneficiados, servidores, inativos e aposentados, na gestão do NatalPrev. Defendo que essa gestão seja 100% dos beneficiados, pois se trata de um direito dos servidores”, ressaltou George Câmara.

Aumento de gasto não está estimado

O secretário de Administração de Natal, Roberto Lima, confirmou que a prefeitura ainda não sabe qual será o impacto total da reforma administrativa nas contas do Município. O valor inicialmente previsto, de R$ 60 mil mensais, pode aumentar devido às emendas aprovadas e outras mudanças no projeto original. Ele negou, porém, que tenham sido criados 144 novos cargos de R$ 2.500, conforme cogitaram em plenário os vereadores Luís Carlos (PMDB) e Raniere Barbosa (PRB).

“De forma alguma. Só na saúde extinguimos cerca de 100 cargos”, rebateu. O secretário reconheceu que houve criação de cargos comissionados, mas lembra da redução de cerca de R$ 40 mil mensais em funções gratificadas. De qualquer forma, Roberto Lima estima que o impacto total só possa ser avaliado após a reforma ser sancionada. “Mas já está certo que muitos dos cargos criados não vão ser ocupados imediatamente”, garante. Na previsão original, o impacto financeiro representava 0,35% da arrecadação.

Durante a votação de ontem, as emendas do vereador Luís Carlos prevendo redução nos gastos foram rejeitadas, porém ele foi um dos autores da proposta que derrubou o Instituto de Transporte, que trataria do valor das tarifas dentro da STTU. “Estava se criando quase uma secretaria nova”, criticou o vereador.

Fonte: Tribuna do Norte

Vereador tenta barrar regime de urgência na votação da reforma

O primeiro entrave durante a sessão que votou a reforma foi instigado pelo vereador Luis Carlos (PMDB), que se posicionou contra a votação em regime de urgência. Na opinião dele, as emendas deveriam ser apresentadas, em seguida apreciadas pelas comissões no trâmite normal do legislativo e só após 15 dias serem votadas.

Segundo o vereador, não havia condições do plenário aprovar ontem as emendas sem ter conhecimento dos detalhes do que foi proposto de modificações à reforma.‘‘Mesmo que eles optem pelo regime de urgência, não dá para fazer essa votação hoje. Deveria ser no mínimo após o período de cinco dias. Numa reforma administrativa dessa dimensão, não podemos votar emendas que não conhecemos. Ninguém tem idéia do que isso representa para o erário público’’, declarou.

O vereador Bispo Francisco de Assis (PSB), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, se irritou com as declarações de Luis Carlos e garantiu que conhecia o conteúdo das emendas apresentadas - diante das insinuações do peemedebista de que as modificações estariam sendo aprovadas ‘‘a toque de caixa’’ e sem a devida apreciação. ‘‘O senhor não pode apontar a sua metralhadora e sair atirando para todos os lados. Não pode afirmar que não sabemos do que essas emendas tratam’’, argumentou.

Projeto se arrasta desde janeiro

A primeira votação da Reforma Administrativa foi realizada na quarta-feira da semana passada. O projeto é uma das principais propostas do início da gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV). Seu principal objetivo é otimizar a estrutura e funcionamento do executivo municipal, além de contemplar com secretarias áreas como a Defesa Social. A expectativa era de que o projeto fosse apresentado ainda na primeira quinzena de janeiro, durante a convocação extraordinária. Primeiro, a prefeitura de Natal atrasou o envio dos projetos de lei que integram a reforma administrativa para a Câmara Municipal. Depois, o atraso aconteceu no legislativo. A última mudança que havia alterado o cronograma de votação se deveu ao falecimento da mãe da vereadora Sargento Regina. A prefeitura começou a aceitar as primeiras emendas de vereadores de oposição à reforma administrativa ainda no início das discussões. O número total de emendas sugeridas pelos vereadores se aproxima de uma centena. Entre os parlamentares que mais apresentaram emendas estão: Júlia Arruda (20), Adão Eridan (20) e Raniere Barbosa (13).

Fonte: DNOnLine
Foto: Elpídio Júnior

Chuvas causam transtorno em Potilândia

Com as chuvas dos últimos dias, os natalenses voltam a reclamar dos problemas causados pelo acumulo de água em certos pontos da cidade. Em Potilândia, a situação também é difícil para moradores da Rua do Ouro. A reclamação está relacionada principalmente a uma cratera que avança à medida que as precipitações caem.

Um dos principais prejudicado é o representante comercial Edilson Nunes, morador do bairro há 40 anos, que vê a sua casa ser alagada a cada chuva mais intensa. Ele lembra que tudo começou com uma poça, fruto do depósito irregular de lixo e de entulho. Com a compactação do solo, a água foi sendo aglomerada.

Para tentar resolver a situação, foi marcada uma reunião com o vereador Luís Carlos e os moradores conseguiram um trator para tentar solucionar a questão e retirar o entulho do local. A situação se agravou e a água passou a acumular em outro local, colocando em risco postes e a estrutura da rua.

Edilson Nunes revelou que a situação já provocou alguns acidentes na vizinhança. No seu caso, o carro do filho já foi parar dentro da cratera. Em uma empresa próxima, caminhões também já foram acidentados. Além disso, os constantes alagamentos impedem o trânsito na área.

“Quando pedimos que o trator viesse nos ajudar, não sabíamos que ia acontecer isso. Não somos engenheiros e apenas queríamos resolver a situação no local”, explicou o morador. Ele disse ainda que contatos com o a Secretaria de Obras e Viação já foram feitos, mas até o momento não houve solução.

“Falamos com o secretário Demétrios Torres, porém ele disse que somente no próximo ano é que a situação pode ser resolvida por causa do orçamento que já foi planejado para 2009”, concluiu.

O comerciante Nilson Lima também reclamou dos constantes alagamentos na região e falou que o cenário é o mesmo há mais de dez anos. “Eu tenho que tomar cuidado para não perder meus equipamentos, que podem queimar caso entrem em contato com a água”, disse.

Fonte: NoMinuto

Luís Carlos diz que o correto é apresentar emenda no dia da votação

Luís Carlos diz que não fará oposição à cidade.

Vereador é favorável à discussão sobre a legalidade das propostas, mas acredita que “não muda nada apresentando emendas na terça-feira”.

O vereador Luís Carlos (PMDB), que agora compõem a oposição à administração da prefeita Micarla de Sousa (PV), não vai antecipar as suas emendas à reforma administrativa, como já havia dito o vereador Enildo Alves (PSB). A justificativa do peemedebista é que, em sua opinião, o momento correto de apresentar as emendas é na votação do projeto.

Apesar de concordar que a discussão prévia sobre as propostas é benéfica para a melhoria do projeto, Luís Carlos diz que não há nenhuma obrigação por parte dos vereadores em apresentar emendas antecipadamente.

“A reunião não tinha amparo para decidir se as emendas eram legais ou não. Isso é para ser feito nas comissões, e não em reunião com os membros da Prefeitura”, disse o vereador, que participou de momentos da discussão que ocorreu na manhã desta segunda-feira (27).

De acordo com o parlamentar, que deixou a base aliada à prefeita depois de discussão com o vereador Enildo Alves, os demais vereadores de oposição também só apresentarão suas emendas no momento da segunda votação – ao contrário do que disse o líder da prefeita, que afirmou aguardar a apresentação das propostas dos oposicionistas ainda nesta segunda-feira. O fato, no entanto, não é considerado importante para o vereador do PMDB.

“Não muda nada apresentando emendas na terça-feira ou hoje. De qualquer forma deveremos discutir. Todas as minhas só serão apresentadas amanhã”, confirmou.

Entre as propostas que serão apresentadas pelo vereador Luís Carlos estão a obrigatoriedade de realização de concurso para indicar os fiscais do Procon municipal e a retirada de artigo que, de acordo com o vereador, dá o aumento automático a todos os cargos comissionados sempre que houve o aumento do salário do prefeito.

Fonte: NoMinuto.

Oposição quer explicações sobre contrato milionário

Os vereadores de oposição pretendem requisitar oficialmente, na sessão de amanhã, um detalhamento sobre o que está previsto no contrato de R$ 2,456 milhões que a Prefeitura de Natal assinou com a TCI-BPO Tecnologia. O contrato foi com dispensa de licitação. Para os vereadores da bancada oposicionista, o valor é alto para uma consultoria. Já a liderança da prefeita garante que não existe excesso com relação à despesa, porque o contrato inclui bem mais que a vinda dos consultores.

Os quatro representantes do bloco de oposição — Júlia Arruda (PSB), George Câmara (PCdoB), Raniere Barbosa (PRB) e Sargento Regina (PDT) — vão exigir informações a respeito do contrato. Mesmo o vereador Luís Carlos (PMDB), que se coloca em uma posição de “independência” na Câmara, entende que seria necessário algum tipo de licitação, devido aos recursos financeiros envolvidos.

“Acho que o estado de calamidade não justifica não ter havido a licitação, porque o valor é muito alto e essa não é uma medida que vai direto na solução do problema que deu origem ao decreto de calamidade. Essa iniciativa vai além e, de fato, é caro mesmo. Poderia ter sido feita pelo menos uma licitação”, afirma Luís Carlos. Ele declarou que irá se somar a algum pedido de informações extras que venha a ser formulado na Câmara.

Esse pedido começou a ser discutido no fim de semana, em encontros informais dos vereadores, e deve ser definido em uma reunião amanhã, antes da sessão. “Vamos pedir esclarecimentos e saber do que se trata mesmo esse contrato, pois se for só para tratar do gerenciamento de medicamentos, nos parece muito dinheiro”, aponta a vereadora Júlia Arruda. Ela afirma que a bancada já teve um contato formal com o líder da prefeita, Enildo Alves (PSB). Ele teria garantido que o valor servirá também para investimentos em infraestrutura.

Raniere Barbosa reforça que o grupo não está pondo em dúvida a idoneidade dos envolvidos no contrato. “Só queremos saber do que se trata realmente, porque é um valor muito elevado. Acho até que é preciso haver esse controle na distribuição e o líder da prefeita afirmou que o serviço inclui até mesmo o aluguel de um galpão, por parte da empresa, mas não é isso que está na minuta, onde se diz, em resumo, que se trata de uma consultoria”, observa.

Ele questiona ainda se não há empresas ou especialistas locais que poderiam prestar o mesmo serviço, por valores até menores. “Estou levantando também informações de como esse trabalho foi feito na Unicat (unidade de distribuição de medicamentos do Governo do Estado), até para poder comparar com o que será feito no Município”, revelou.

Líder da prefeita não vê excesso na despesa

O vereador Enildo Alves, líder da prefeita Micarla de Sousa na Câmara Municipal, já tem conhecimento do pedido de informações que será feito por parte da bancada de oposição e garante que a prefeitura terá todo interesse em esclarecer as dúvidas dos vereadores. “Não se trata de uma simples consultoria, é muito mais. Já estive com o prefeito em exercício, Paulinho Freire, e estou convencido de que quando os vereadores souberem de tudo o que inclui esse contrato, vão saber que saiu até barato para o Município”, aponta.

Ele garante que o serviço prevê, por exemplo, “toda parte de estocagem e distribuição dos medicamentos” e investimentos na climatização do ambiente onde os remédios serão armazenados. “A empresa vai ter de contratar pessoal e se algum medicamento se vencer, eles terão de ressarcir a prefeitura”, destaca. Enildo lembra que os gastos com a montagem da nova estrutura são altos e justificam o valor do contrato, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 8.

Em entrevista coletiva na última sexta-feira, a prefeita Micarla de Sousa e a secretária de Saúde, Lecy Gadelha, informaram que a medida foi tomada de forma emergencial, para resolver o problema de estocagem dos medicamentos, após a divulgação de que toneladas de remédios pertencentes a lotes já vencidos se encontravam em um galpão alugado, sem as condições adequadas de armazenagem.

Micarla de Sousa explicou ter conhecido o trabalho da TCI-BPO no Rio de Janeiro. A expectativa é que o centro de distribuição a ser montado pela empresa esteja pronto em três a quatro meses. A escolha sem concorrência se baseou na decretação de estado de calamidade, porém chamou a atenção dos presidentes dos conselhos Municipal e Nacional de Saúde, Marcelo Medeiros e Francisco Júnior, para quem, a princípio, o gasto não se justifica.

Fonte: Tribuna do Norte

Manual da Nova Ortografia

Um novo jeito de escrever

POR MARIANA SGARIONI

"A adopção de uma única ortografia entre países de língua portuguesa pode ser óptima.” Se este texto fosse escrito em Portugal, a frase anterior estaria corretíssima. Já no Brasil, a letra p (nas palavras adopção e óptima) está sobrando e parece um erro de digitação – apesar de todos sabermos que se trata do mesmo idioma. Do ponto de vista da ortografia, existem diferenças bastante relevantes na língua portuguesa. E não apenas entre os dois países. Nas outras seis nações que falam e escrevem o português (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) ocorre o mesmo.
Para acabar com essas diferenças, foi criado, em 1990, um acordo ortográfico – que deve vigorar no Brasil a partir do ano que vem (saiba mais sobre os próximos passos da implementação do acordo no quadro da página 7). “A existência de duas grafias oficiais acarreta problemas na redação de documentos em tratados internacionais e na publicação de obras de interesse público”, defendia o filólogo Antônio Houaiss, o principal responsável pelo processo de unificação aqui no Brasil.
Originalmente, o combinado era que todos os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deveriam ratificar o acordo para que ele tivesse valor. Em 2004, porém, os chefes de Estado da CPLP decidiram que bastava a aprovação de três nações para a reforma ortográfica entrar em vigor. O Brasil, no entanto, definiu que mudaria o jeito de escrever somente se Portugal também o fizesse (e o “sim” de Lisboa às novas normas só veio no ano passado). É importante ressaltar que a pronúncia, o vocabulário e a sintaxe permanecem exatamente como estão. A novidade é a unificação da grafia de algumas palavras.

Acento agudo

O acento agudo desaparece das palavras da língua portuguesa em três casos, como se pode ver a seguir: • nos ditongos (encontro de duas vogais proferidas em uma só sílaba) abertos ei e oi das palavras paroxítona. (aquelas cuja sílaba pronunciada com mais intensidade é a penúltima).

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
assembléia - assembleia
heróico - heroico
idéia - ideia
jibóia - jiboia

NO ENTANTO, as oxítonas (palavras com acento na última sílaba) e os monossílabos tônicos terminados em éi, éu e ói continuam com o acento (no singular e/ou no plural). Exemplos: herói(s), ilhéu(s), chapéu(s), anéis, dói, céu.
• nas palavras paroxítonas com i e u tônicos que formam hiato (seqüência de duas vogais que pertencem a sílabas diferentes) com a vogal anterior quando esta faz parte de um ditongo;

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
baiúca - baiuca
boiúna - boiuna
feiúra - feiura

NO ENTANTO,
as letras i e u continuam a ser acentuadas se formarem hiato mas estiverem sozinhas na sílaba ou seguidas de s. Exemplos: baú, baús, saída. No caso das palavras oxítonas, nas mesmas condições descritas no item anterior, o acento permanece. Exemplos: tuiuiú, Piauí.
• nas formas verbais que têm o acento tônico na raiz, com o u tônico precedido das letras g ou q e seguido de e ou i. Esses casos são pouco freqüentes na língua portuguesa: apenas nas formas verbais de argüir e redargüir.

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
argúis - arguis
argúem - arguem
redargúis - redarguis
redargúem - redarguem

Acento diferencial

O acento diferencial é utilizado para permitir a identificação mais fácil de palavras homófonas, ou seja, que têm a mesma pronúncia. Atualmente, usamos o acento diferencial – agudo ou circunflexo – em vocábulos como pára (forma verbal), a fim de não confundir com para (a preposição), entre vários outros exemplos. • Com a entrada em vigor do acordo, o acento diferencial não será mais usado nesse caso e também nos que estão a seguir: • péla (do verbo pelar) e pela (a união da preposição com o artigo); • pólo (o substantivo) e polo (a união antiga e popular de por e lo); • pélo (do verbo pelar) e pêlo (o substantivo); • pêra (o substantivo) e péra (o substantivo arcaico que significa pedra), em oposição a pera (a preposição arcaica que significa para).
NO ENTANTO, duas palavras obrigatoriamente continuarão recebendo o acento diferencial: • pôr (verbo) mantém o circunflexo para que não seja confundido com a preposição por; • pôde (o verbo conjugado no passado) também mantém o circunflexo para que não haja confusão com pode (o mesmo verbo conjugado no presente). Observação: já em fôrma/forma, o acento é facultativo.

Acento circunflexo

Com o acordo ortográfico, o acento circunflexo não será mais usado nas palavras terminadas em oo.

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
enjôo - enjoo
vôo - voo
abençôo - abençoo
corôo - coroo
magôo - magoo
perdôo - perdoo

Da mesma forma, deixa de ser usado o circunflexo na conjugação da terceira pessoa do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler, ver e seus derivados.

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
crêem - creem
dêem - deem
lêem - leem
vêem - veem
descrêem - descreem
relêem - releem
revêem - reveem

NO ENTANTO, nada muda na acentuação dos verbos ter, vir e seus derivados. Eles continuam com o acento circunflexo no plural (eles têm, eles vêm) e, no caso dos derivados, com o acento agudo nas formas que possuem mais de uma sílaba no singular (ele detém, ele intervém).

Trema
Um sinal a menos

O trema, sinal gráfico de dois pontos usado em cima do u para indicar que essa letra, nos grupos que, qui, gue e gui, é pronunciada, será abolido. É simples assim: ele deixa de existir na língua portuguesa. Vale lembrar, porém, que a pronúncia continua a mesma.

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
agüentar - aguentar
eloqüente - eloquente
freqüente - frequente
lingüiça - linguiça
sagüi - sagui
seqüestro - sequestro
tranqüilo - tranquilo
anhangüera - anhanguera

NO ENTANTO, o acordo prevê que o trema seja mantido em nomes próprios de origem estrangeira, bem como em seus derivados. Exemplos: Bündchen, Müller, mülleriano.

Hífen
Palavras compostas

O hífen deixa de ser empregado nas seguintes situações: • quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com as consoantes s ou r. Nesse caso, a consoante obrigatoriamente passa a ser duplicada; • quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com uma vogal diferente.

COMO É HOJE e COMO VAI FICAR
anti-religioso - antirreligioso
anti-semita - antissemita
auto-aprendizagem - autoaprendizagem
auto-estrada - autoestrada
contra-regra - contrarregra
contra-senha - contrassenha
extra-escolar - extraescolar
extra-regulamentação - extrarregulamentação

NO ENTANTO, o hífen permanece quando o prefixo termina com r (hiper, inter e super) e a primeira letra do segundo elemento também é r. Exemplos: hiper-requintado, super-resistente.

A partir de 2010 os alunos de 1º a 5º ano do Ensino Fundamental receberão os livros dentro da nova norma – o que deve ocorrer com as turmas de 6º a 9º ano e de Ensino Médio, respectivamente, em 2011 e 2012.

Quer saber mais?
Portal da Língua Portuguesa O site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal traz o acordo oficial, assinado pela Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, na íntegra. Contém ainda acordos anteriores, como o de 1945, e um histórico das reformas ortográficas do português.
Wikipedia A página da enciclopédia livre Wikipedia é bem completa. Traz detalhes das mudanças, histórico, negociações entre os governos e a situação em Portugal, além de diversos links de referências.
Jornal Público Link elaborado pelo jornal português Público que traz algumas das principais perguntas e respostas sobre o acordo.
Academia Brasileira de Letras No site da Academia Brasileira de Letras há textos sobre a aprovação do texto e um link para você enviar dúvidas sobre os pontos obscuros do acordo. Comissão de Língua Portuguesa Página oficial da Comissão de Língua Portuguesa (Colip), do Ministério da Educação, órgão responsável pela implantação do acordo no Brasil.

http://www.novaescola.org.br/

O Vereador Professor Luís Carlos deseja a todos uma Feliz Páscoa !

Luís Carlos definirá posição depois da votação da Reforma

Tendo começado o ano na oposição, ele ingressou, a reboque do PMDB municipal, na bancada de situação, mas uma discussão com o líder de governo Enildo Alves (PSB), o fez voltar atrás.

O vereador Luís Carlos (PMDB) marcou para depois da votação da Reforma Administrativa da Prefeitura a definição de sua posição na Câmara Municipal. Tendo começado o ano na oposição, ele ingressou, a reboque do PMDB municipal, na bancada de situação, mas uma discussão com o líder de governo Enildo Alves (PSB), o fez voltar atrás.

“Naquela discussão eu acompanhei o líder e fui para a oposição”, relembrou o vereador do PMDB hoje (7), durante entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, referindo-se ao pedido feito por Enildo Alves para que o vereador saísse da bancada depois de receber críticas sobre as votações dos projetos do Executivo. Até agora, os 18 projetos enviados entraram para votação em regime de urgência.Agora, ele quer ver qual será o “comportamento” da bancada durante a votação da Reforma, que começa amanhã (8) e termina na terça-feira (14) pós-Semana Santa. “Ela já vai tramitar em regime de urgência”, lamentou. Apesar da promessa que enviaria o projeto semana passada, a Reforma, que é dividida em cinco Projetos de Lei, só chegou às mãos dos vereadores no sábado (4). Ele admitiu que ainda não leu o conteúdo completo da proposta. “Aquilo é quase uma apostila”, brincou.

Segundo o entrevistado, que ainda está se profundando na proposta, a mudança trará mais modernidade à administração municipal, mas deve sofrer alguns ajustes. O Projeto de Lei 3, que trata das gratificações dos funcionários, foi recebida apenas ontem ao meio-dia.

Projeto de saneamento é discutido em audiência pública na CMN

A câmara municipal sediou nessa manhã uma audiência pública sobre o Projeto de Lei proposto pelo vereador Luís Carlos(PMDB) relacionado à construção de sumidouros em Natal. Este projeto tem como objetivo propor que em todas as edificações residenciais ou comerciais com área igual ou superior a 500 metros quadrados sejam construídos sumidouros.

De acordo com o vereador Luis Carlos, o objetivo da construção desses sumidouros é diluir o nitrato e dessa maneira melhorar a qualidade da água de nosso município. “Estamos tentando colocar algo prático, atacando a causa do problema. Esse projeto tem um custo relativamente baixo diante de outros modelos que, ao meu ver, hoje são utópicos devido aos custos”, ressata.

Rivaldo Fernandes, Secretário adjunto da SEMURB, destacou em seu discurso a insustentabilidade hídrica que estamos vivendo em Natal. “Temos uma cidade de fronteiras hídricas, além do rico lençol freático de nosso subsolo. Se continuarmos sem buscar alternativas para solucionar os graves problemas ambientais hoje existentes, podemos chegar a um ponto irreversabilidade do problema”, opina o secretário.

Aldo Tinoco, engenheiro sanitarista, enfatizou a necessidade de planos de saneamento com modelos e tecnologias adequadas para o adequado funcionamento do sistema. O engenheiro lembrou a necessidade de observarmos o modelo ambiental existente antes da urbanização para tentarmos “imitar” de certa forma o sistema da maneira aproximada do natural. “A iniciativa desse projeto é louvável e deve ser incorporada ao plano diretor de drenagem do município de Natal”, acrescenta.

O propositor dessa audiência, vereador Luis Carlos, lamentou o equívoco cometido pela CMN por não ter enviado os convites para os órgãos, empresas e instituições envolvidas com o problema a tempo desta audiência.

Estiveram presentes o vereador Hermano Morais (PMDB), representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB) e da comunidade de Lagoa Nova e Boa Esperança.

Publicado no site da CMN, em 01/04/2009
Foto: Elpídio Junior

Vereadores pedem anulação de projeto de lei junto ao MPE

Os vereadores Luís Carlos (PMDB) e George Câmara (PC do B) deram entrada ontem no Ministério Público Estadual (MPE) com uma representação pedindo que a sessão realizada na Câmara Municipal na quinta-feira passada e que aprovou o projeto de lei que altera a base de cálculo do ISS para as cooperativas médicas. O pedido – juntamente com uma série de documentos relativos ao projeto – foi entregue ontem na Promotoria do Patrimônio Público e sua análise ficará a cargo do promotor Giovanni Rosado. Para o vereador George Câmara fica muito difícil votar mensagens em regime de urgência, sem ser discutir nas comissões, a realização de uma audiência pública para depois ir a plenário. “Desde que a prefeita Micarla de Sousa assumiu a Câmara recebeu 18 mensagens em regime de urgência”. Alerta ainda George Câmara que o projeto não tem mencionado quanto é o débito, juros, muitas informações que é preciso a Câmara ter conhecimento.

Segundo o vereador Luís Carlos, o pedido foi feito para que o MPE verifique as condições em que foi aprovado o processo e como a sessão procedeu. Um dos argumentos utilizados por eles é que todo o processo foi conduzido por vereadores que são médicos cooperados ou possuem parentes ligados a cooperativas médicas que seriam beneficiados pelas mudanças na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). Pelo regimento da Câmara Municipal de Natal (CMN), eles deveriam se abster de participar dessa discussão.

Na representação, foi anexado também cópias do projeto de lei, da mensagem da prefeita Micarla de Sousa, um DVD com a gravação da sessão e matérias jornalísticas publicadas com argumentos de especialistas contra a forma como a votação foi feita.

Luís Carlos criticou a falta de transparência no momento da votação, já que o valor da dívida das cooperativas e, consequentemente da renúncia fiscal do Município, não foi apresentado aos vereadores. “Já que era um matéria de interesse público, seria necessário que tivéssemos acesso a estas informações”.

O vereador ainda acrescentou que não existem súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) em favor das mudanças em outras cidades, como foi argumentado pelos políticos da situação. “Temos informação, inclusive, que a prefeitura já tinha ganho até em primeira instância”. Luís Carlos reforçou que o interesse principal é fortalecer a CMN e garantir que o regimento interno seja cumprido. “Na hora que deixarmos passar casos como esse, fica um vício no qual vamos perder em termos de legalidade”.

Fonte: Tribuna do Norte

ENTREVISTA ao jornalista Paulo César Alves

O vereador Prof. Luís Carlos (43 anos) é engenheiro eletricista, físico e professor. Natural de Apodi, chegou a Natal ainda muito jovem. Estudou durante sua vida em escolas da rede pública de Natal. Foi o fundador do Curso Gabarito que funcionou em Potilândia, bairro onde mora desde que chegou à nossa Cidade. Lecionou em diversos colégios de nossa Capital, dentre eles: Instituto Brasil, Marista, Nossa Senhora das Neves, Maria Auxiliadora, CDF, dentre outros. Encontra-se em seu segundo mandato parlamentar, hoje pertencendo aos quadros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Foi o autor da criação da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto da CMN, atualmente presidida por ele. O seu trabalho Câmara Municipal de Natal tem como foco a educação que segundo ele é o pilar de qualquer sociedade. Além de ser um direito de todos e um dever do Estado, como preconiza a nossa Constituição Brasileira no seu Art. 6º.

Paulo César – Como professor e cidadão, como o Sr. vê a proposta de unificação da linguagem e ortografia na língua portuguesa e o advento da internet com a chegada do “internetês”?
Luís Carlos – A língua é algo vivo que sofre influências diversas, sempre se adaptando e mudando. É natural que os países que falam português, onde habitam mais de 200 milhões de pessoas, busquem uma padronização, que é coerente com o processo de globalização que estávamos vivendo plenamente antes da atual crise mundial, onde o Brasil surgia como um forte país de economia emergente.
Já a internet é mais uma ferramenta de mudança da língua portuguesa. Dela vemos nascer novamente entre os jovens a prática de expressão escrita de diálogos, idéias e sentimentos, que estava abandonada, pois a leitura e interpretação não atraíam essa faixa de brasileiros. Cabe a escola e aos professores trabalharem essa nova vontade de se expressar, canalizando esse hábito adquirido com o “internetês” para a escrita tradicional.

PC – Sendo vereador de Natal, como o Sr. e seus pares tem fiscalizado a qualidade de ensino na rede municipal?
Luis Carlos – Por ter sido sempre aluno de escolas públicas e depois de formado ter exercido a profissão de professor, me identifico muito com a causa da educação. Durante meu primeiro mandato, nós criamos através de Projeto de Resolução a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto, onde, como presidente, tratávamos semanalmente com autoridades do setor, além de diretores e professores e sindicato, sobre questões salariais, de estrutura, atendimento de saúde aos alunos, resultados de índices avaliadores do MEC, etc. Aproveitando a oportunidade, destacamos aqui nossos projetos de aulões em finais de semana, aulões pela internet – com mais de 180 aulas disponíveis para download em nosso blog – e as tradicionais aulas de final de ano.

PC – Qual a importância que o Sr. atribui ao ensino técnico em nosso país?
Luís Carlos – O ensino técnico é de fundamental importância, pois agiliza a entrada no mercado de trabalho daqueles alunos que não podem esperar passar no vestibular e terminar o ensino superior. Uma boa formação no ensino técnico é segurança de emprego, pois o aluno termina o técnico como referência de um profissional pronto e com a estabilidade econômica, o objetivo do ensino superior torna-se mais fácil de atingir.

PC – Qual a sua avaliação a respeito dos cursos superiores oferecidos pela rede privada?
Luís Carlos – Existem excelentes faculdades, mas infelizmente, nem todas deveriam ter seus cursos reconhecidos pelo MEC, tal a qualidade de seu ensino. Cabe aos estudantes não fazerem escolhas que o prejudiquem em sua formação superior. É necessário se informar sobre a faculdade, sobre o reconhecimento do curso desejado junto ao MEC. O governo federal deveria ser mais severo com as faculdades privadas, fiscalizando e punindo com mais intensidade aquelas que não atingem um nível mínimo de qualidade no sistema superior de ensino.

Transcrito do Jornal de Natal de segunda –feira, 23/03/2009, pág A6. - Coluna do PC

Audiência Pública discute e media pontos de divergência entre Educadores e Executivo

No dia 12/03/2009 às 10:00h no plenário da Câmara Municipal de Natal foi realizada a audiência pública para discutir e mediar os pontos de divergência entre educadores e o executivo.
Por propositura do vereador Prof. Luís Carlos onde se debateu os problemas e soluções para o fim do impasse.
O vereador Prof. Luís Carlos (PMDB) tem sempre procurado encontrar meios que levem às soluções dos problemas sociais de Natal. “Isto tem se tornado marca registrada do Edil”, disse um assessor do vereador.
Oriundo de família de educadores, o vereador Prof. Luís Carlos ao longo de seus dois mandatos tem se esmerado no trabalho em defesa da educação do povo natalense, em especial à classe jovem. Aproveitando a sua formação, ele tem se dedicado em oferecer aulões, todos os anos, aos vestibulandos. Inclusive através de transmissão de TV, pelo canal a cabo que transmite a TV União.
A sua convicção que apenas a educação é capaz de promover alguma mudança na estrutura da pirâmide social do Brasil fez com que o edil municipal potiguar assumisse a presidência da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Natal e seja um fervoroso defensor do ensino médio profissionalizante.
Muito experiente no segmento de educação, no nosso Estado, o vereador prof. Luís Carlos muito tem a contribuir com a formação e desenvolvimento do processo educacional do RN. Segundo Luís Carlos, os seus projetos sempre contemplarão o item educação de acordo com os interesses das necessidades de melhoramentos dessa estrutura tão importante para o desenvolvimento do Brasil e de quem atua neste segmento.

Transcrito do Jornal de Natal de segunda –feira, 23/03/2009, pág A16.

Enildo diz que PMDB continua como aliado na CMN

O líder da prefeita na Câmara Municipal do Natal, vereador Enildo Alves (PSB), continua considerando o PMDB como um partido aliado à administração no Legislativo Municipal. De acordo com o parlamentar, a saída de Luís Carlos (PMDB) da bancada de situação foi uma questão pessoal, e não partidária.
Durante as duas últimas sessões ordinárias da CMN, Luís Carlos e Enildo trocaram farpas devido ao trâmite de três matérias do Executivo em regime de urgência. Com os ânimos exaltados, Enildo, ainda na quarta-feira (25), disse que a postura do peemedebista estava sendo de oposição e, por isso, ele deveria deixar a bancada. O pedido foi atendido por Luís Carlos.
O vereador Hermano Morais, líder do PMDB na Câmara, afirmou que a atitude de Enildo foi infeliz e cobrou respeito por parte do parlamentar ao partido, que, segundo ele, vem colaborando com a administração da prefeita. O líder, por sua vez, minimiza o fato e não estende o problema a uma questão partidária.
“O vereador Luís Carlos vem tendo uma postura de oposição, e oposição ferrenha. Se ele quer adotar essa postura, que saia da bancada de uma vez. Eu falei sobre isso com a prefeita. Mas o problema não é partidário, e sim pessoal, específico com o vereador Luís Carlos. Nada contra o PMDB, porque eu até considero votar em Garibaldi para o Senado em 2010”, disse Enildo Alves.
Para discutir sobre essa baixa na bancada de situação e sobre a postura que deve sert adotada com os aliados no Legislativo, Enildo Alves terá uma reunião com a prefeita Micarla de Sousa assim que ela retornar da viagem ao exterior. “Vamos rediscutir a bancada. Ver quem está e quem não está de fato nela”, explicou o vereador.

Publicado no nomito.com, às 14h51, por Júlio Pinheiro.

MP recebe pedido para anular sessão na Câmara

O vereador Luís Carlos (PMDB) procurou ontem o Ministério Público para formalizar a entrega de uma representação para um pedido de declaração de ilegalidade da sessão que aprovou mudança na forma de cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) das cooperativas médicas. Outro vereador, George Câmara, também participou da reunião que foi realizada com a promotora Keiviany Silva de Sena, que pertence à promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com o vereador, ficou acertado que próxima segunda-feira ele encaminhará á instituição uma cópia da gravação da sessão, cópias do projeto e da mensagem da prefeita e ainda todos os documentos referentes à votação). O Ministério Público não decidiu ainda se entrará com alguma medida visando a anulação da sessão. Isso só será promovido após análise desse material que será encaminhado por Luís Carlos.
O vereador informou que não está contestando o que diz diz o projeto aprovado ontem, mas a forma como a votação foi conduzida. Luís Carlos entende que por se tratar de projeto que beneficia as cooperativas médicas, os vereadores Albert Dickson (PP), Enildo Alves (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Maurício Gurgel (PHS) não deveriam ter participado da votação. Os três primeiros são médicos cooperados. Já Maurício Gurgel teria problemas em votar o porque sua mãe, a ex-secretária de saúde de Natal, Nilma Rodrigues, é médica cooperada.
Luis Carlos argumentou que o regimento é claro quanto a impedimento de vereadores para votar projetos pelos quais possam ser beneficiados. “Se deixar isso passar, a coisa vai acumulando e é ruim para a sociedade. O que queremos é o fortalecimento da instituição”, afirmou. E acrescentou: “Fiquei de entregar este material para ver se suspende a sessão”.
O vereador lamentou ainda ter que chegar ao ponto de precisar procurar o Ministério Público para preservar a imagem da Câmara, mas que tudo isso está sendo causado porque a liderança da prefeita, exercida pelo vereador Enildo Alves, não foi hábil em fornecer informações sobre o projeto e nem em atender aos pedidos para fazer o projeto tramitar nas comissões. “Ele não tem maturidade de absolver discussões”, disse, referindo-se a Enildo Alves. E concluiu: “Essa celeuma todinha foi só porque eu pedi para que o projeto fosse adiado”.

Luís Carlos está fora da base aliada.

O vereador Luís Carlos confirmou ontem que não pertence mais à bancada da prefeita. Ele disse que não poderia ficar numa bancada liderado por um vereador que queria sua presença no grupo governista. “Como o líder me pediu duas vezes para ir, eu fui (para a oposição)”, contou. E complementou: “Estou na oposição. E pra mim não muda. Não vou votar num projeto porque sou de oposição ou situação”.
Na opinião de Luís Carlos, o atual líder da prefeita “não tem maturidade de absolver discussões”. Ontem, também, Enildo Alves, divulgou uma nota na qual reiterou defesa ao projeto aprovado quinta-feira (26). De acordo com o líder o trâmite sob regime de urgência foi “recomendação da Prefeita Micarla de Sousa”. E que o projeto “tratava apenas da mudança da base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) pagos pelas Cooperativas Médicas de Natal conforme decisão do Ministro José Delgado (relator) do STJ e já adotada por várias cidades brasileiras (Recife, Fortaleza, Maceió, Porto Alegre, Belo Horizonte, João Pessoa)”. Enildo alegou ainda na nota que “não estavam em discussão no projeto os débitos ou negociações que, por ventura, o Municipio poderá discutir com a Unimed Natal”. E que “todos os vereadores (inclusive os da oposição) receberam farta documentação sobre o assunto.

Publicado no nominuto.com, em 258/03/2009, às 23h23.

CMN aprova alteração na cobrança do ISS das cooperativas médicas

A Câmara Municipal do Natal aprovou, na tarde desta quinta-feira (26), o projeto de lei que alterou a forma como será cobrado o Imposto Sobre Serviços junto às cooperativas médicas em Natal. A matéria tramitou em regime de urgência e o processo de votação foi bastante contestado pelos parlamentares de oposição e situação, que cobraram mais tempo para a discussão da matéria.
Na pauta de votação da CMN desde a quarta-feira (25), a matéria que tratou sobre a alteração no cálculo para o ISS das cooperativas médicas não teve consenso na sessão e necessitou do adiamento da votação para esta quinta-feira, trancando a pauta. Durante a discussão, o vereador Luís Carlos (PMDB), agora na oposição, começou alegando que os vereadores Enildo Alves (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Albert Dickson (PP) não deveriam participar da votação.
De acordo com os argumentos de Luís Carlos, os três parlamentares estariam legislando em causa própria, já que os três, que são médicos, estão associados às cooperativas médicas. “O regimento interno é claro e vossas excelências não deveriam participar da votação”, argumentou o vereador, que não foi atendido pelos médicos.

Vereadores aprovam projeto que beneficia cooperativas

A Câmara Municipal aprovou ontem — com 14 votos favoráveis — o projeto do Executivo que reformula a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) para as cooperativas médicas. O projeto foi aprovado sob protestos de alguns vereadores quanto à falta de transparência acerca dos valores que serão renegociados e ainda quanto à forma da votação, feita em regime de urgência. Especificamente, o projeto beneficia a Unimed, cuja dívida com o município ninguém soube informar exatamente o valor.

Alguns vereadores, como Luís Carlos (PMDB), criticaram ainda o fato de que a votação foi conduzida por dois vereadores (Enildo Alves e Albert Dickson) que fazem parte de cooperativa médica que será beneficiada pelo projeto. A discussão em torno da matéria abalou a liderança da prefeita na Câmara, exercida pelo vereador Enildo Alves. Ele afirmou após a sessão que não permanecerá na função caso Luís Carlos continue na bancada governista. Luís Carlos, por sua vez, vai hoje ao Ministério Público reclamar quanto à legalidade da sessão de ontem. Para ele a votação foi ilegal porque foi conduzida por Enildo Alves e Albert Dickson, médicos cooperados.

A votação de ontem foi a continuação de uma discussão que começou na quarta-feira e para qual alguns vereadores alegaram obstrução por desconhecerem o valor das dívidas da cooperativa médica Unimed, que será beneficiada pela mudança na lei 3.882. Ontem, a discussão foi retomada com o vereador Luís Carlos alegando que com base no regimento interno da Câmara, Enildo Alves e Albert Dickson não poderiam estar, respectivamente, ocupando a presidência e a primeira secretaria durante a votação que beneficia também uma cooperativa da qual eles fazem parte.

O regimento, em seu artigo 186, diz que um vereador poderá abster-se quando “houver interesse pessoal”, “tratar-se de assunto em causa própria”; e “por qualquer outro motivo de razão ética ou moral”. Se o vereador estiver enquadrado em quaisquer um desses artigos, ele “deverá declarar o seu impedimento perante a Mesa Diretora”. “Caso não o faça, qualquer outro vereador poderá fazê-lo, mostrando as razões da suspeição do voto”, (consta no regimento).

Outro vereador, Raniere Barbosa (PRB), que é contabilista, argumentou que ainda havia muitas dúvidas sobre o projeto é que não se tratava de bitributação porque todo profissional liberal tem de pagar 5% de ISS. Ele alegou que Natal vai perder arrecadação porque a base de cálculo do imposto para as cooperativas será reduzida. Raniere Barbosa exemplificou que com base na alteração da lei, se hoje o imposto é calculado sobre R$ 10 milhões, passará a ser calculado apenas sobre o que restar após os repasses feitos aos cooperados e empresas prestadoras de serviço. E exemplificou: caso a Unimed pague R$ 7 milhões a cooperados e empresas, o cálculo do ISS será feito sobre R$ 3 milhões.

Outros, como Hermano Moraes (PMDB) e Sargento Regina (PCdoB), ainda apelaram para que a votação fosse retirada do regime de urgência e mais explicações fossem dadas. Mas isso não mudou o rumo da sessão. Enildo Alves e Albert Dickson levaram a frente a votação tendo o apoio da bancada governista. Somente Sargento Regina, Júlia Arruda, Raniere Barbosa e George Câmara votaram contra o projeto. Luís Carlos e Hermano Morais se abstiveram. Dickson Nasser estava ausente. Foi aprovada ainda emenda do vereador Franklin Capistrano (outro médico cooperado) que prevê usar o dinheiro arrecadado junto às cooperativas para o setor de saúde do município.

Base da prefeita defende a proposta

O vereador Albert Dickson (PP) — juntamente com Enildo Alves — foi um dos que mais se prontificou em defender o projeto aprovado ontem. Contra-argumentando Raniere Barbosa e outros vereadores, ele afirmou que o projeto tratava de “uma redução da base de cálculo por conta da bitributação”. Segundo ele, a Unimed paga o ISS e depois seus cooperados também pagam.

O vereador informou que o processo referente à dívida da Unimed ainda não possui jurisprudência; que algumas cidades do Brasil fizeram acordo com as cooperativas; e que “a Prefeitura vendo que ia perder esse montante, bolou esse projeto de lei”. “A Unimed não tem renúncia fiscal. A UNIMED vai continuar pagando os impostos”, disse, mesmo alegando que o projeto não beneficia esta cooperativa.

E finalizou, informando sobre como a dívida (em torno de R$ 80 milhões) será paga: “A primeira parcela será de R$ 3 milhões. E depois mês a mês. Todos os meses a partir do próximo mês vai entrar em torno de R$ 500 mil da Unimed nas contas da Prefeitura. Ela vai voltar a pagar. Faz dez anos que não paga. Se essa lei não for aprovada hoje ela vai continuar sem pagar. E ela vai ganhar no Supremo e a Prefeitura mais uma vez vai deixar de ganhar os recursos da Unimed”. Em nenhum momento o vereador ou mesmo o líder da prefeita souberam dizer quanto era o real valor da dívida da Unimed.

Votação abala liderança da prefeita

A briga em torno do projeto de lei que beneficia as cooperativas médicas trouxe instabilidade à liderança da bancada governista na Câmara, exercida pelo vereador Enildo Alves (PSB). Hoje, insatisfeito com a condução dos trabalhos de ontem, o vereador Luís Carlos pretende procurar o Ministério Público para saber se foi legal a sessão presidida por um médico cooperado que votou projeto para beneficiar uma cooperativa médica.

Em reposta a esta postura — classificada de oposicionista — Enildo Alves anunciou ao final da sessão de ontem que não continua líder da prefeita caso o vereador do PMDB permaneça na bancada de Micarla de Sousa. Ele informou que já tratou isso com a prefeita e defende que a bancada tenha apenas vereadores fiéis à Prefeitura. “Eu não ficarei à vontade em permanecer na liderança da prefeita Micarla de Souza nesta Casa estando na bancada o vereador Luís Carlos”.

Luís Carlos defendeu durante toda a sessão de ontem que o projeto deveria ser votado em tramitação normal, ao invés em regime de urgência. E ainda que Enildo Alves e Albert Dickson deveriam declarar suspeição para a votação. “Não vou permitir que a Câmara da cidade do Natal seja coordenada, presidida pela vontade própria de qualquer vereador que aqui esteja, seja legítimo ou não. No meu entendimento, esta sessão está ilegal”.

Enildo Alves alegou que era legítima sua permanência na presidência da mesa porque o primeiro vice-presidente, vereador Paulo Vagner, abdicou de conduzir a sessão. Ele também alegou que o projeto não traria benefícios pessoais para ele. “A minha produção no meu consultório não vai sofrer qualquer alteração”. E acrescentou: “Vou continuar pagando meus 5% (ISS) e algum imposto de renda se eu passar do valor”.

Projeto de lei soluciona disputa judicial

O projeto que foi aprovado ontem é a suposta solução para uma briga judicial que envolve especificamente a cooperativa médica Unimed e a Prefeitura de Natal. O projeto diz que a partir de agora as cooperativas estão autorizadas a deduzir do cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) os valores repassados a cooperados e a pessoas físicas e jurídicas que prestem serviço a essas entidades.

O projeto que altera a cobrança de ISS para as cooperativas médicas também estipula que os valores vencidos e apurados em auto de infração deverão ser recalculados com a concessão de 90% de desconto sobre juros, multa e demais acréscimos. Em seu artigo 4º, a nova lei especifica que os valores devidos referentes ao período de novembro de 2005 e março de 2009 serão pagos 50% no ato da apuração do valor principal; e os outros 50% conforme disposto na legislação.

Os valores referidos nesses artigos anteriores “serão amortizados no montante de 0,5% sobre o faturamento mensal da cooperativa”. A lei traz ainda que todos os beneficiados por esta lei tem de renunciar a quaisquer procedimento judicial ou administrativo que trata de discussão sobre Imposto Sobre Serviços (ISS). A Unimed possui processo no qual contesta a dívida de ISS cobrada pela Prefeitura. Segundo a base da prefeita, o Município ia perder esta disputa judicial.

Fonte: Tribuna do Norte

Hermano critica Enildo, mas defende permanência do PMDB na base

O vereador Hermano Morais (PMDB) voltou a criticar a atitude do líder da bancada de Micarla de Sousa (PV) na Câmara Municipal de Natal, vereador Enildo Alves (PSB). Na sessão ordinária da quarta-feira (25), o peessebista “convidou” o vereador Luís Carlos (PMDB) a deixar a bancada de situação e o pedido foi prontamente atendido pelo peemedebista. Hermano diz que atitude de Enildo foi infeliz e que não condiz com pensamento da prefeita.

O líder do PMDB na Câmara Municipal relembra que o PMDB, apesar de ter participado da chapa de oposição à administração municipal, foi convidado pela própria prefeita para participar da bancada de situação e vem contribuindo com a gestão do Executivo.

“Nós não pedimos para participar da administração. Fomos convidados. O PMDB está contribuindo muito, seja com a nossa bancada federal, que vem se dispondo a ajudar a prefeita, e também nós da Câmara Municipal, que estamos apresentando sugestões que colaboram com a administração”, argumentou Hermano.

Apesar de garantir que continua apoiando a prefeita Micarla de Sousa, Hermano acredita que as matérias enviadas pelo Executivo até o momento não estão tendo a devida discussão, seja pela ineficiência de algumas das comissões, seja pela falta de diálogo entra a liderança do Governo e os parlamentares. Para o parlamentar, as matérias só devem tramitar em urgência quando houver a real necessidade,“Se são inadiáveis, cabe à liderança chamar a todos que tem o compromisso de ajudar o governo de, primeiro, explicar o conteúdo, demonstrar a necessidade de votar em regime de urgência e tirar as dúvidas também para obter o apoio. Tudo tem que ser pelo convencimento”, criticou o vereador.

Na opinião do vereador, ainda, a rispidez com que Enildo se dirigiu a Luís Carlos não condiz com a postura da prefeita e, caso venha a se repetir, o PMDB não vai aceitar. “Eu tenho certeza de que ela não concorda com esse tipo de comportamento, de forma que só lamentamos o episódio. Se em algum momento tivermos que tomar qualquer atitude, nos vamos nos dirigir à prefeita de Natal, que foi a responsável pelo convite. Não aceitaremos mais isso por parte da liderança”, avisou Hermano.

O vereador Hermano Morais garante que vai permanecer na bancada de situação e que também irá ter uma conversa com Luís Carlos para tentar que o companheiro de legenda reveja o posicionamento e retorne à bancada de situação. “Talvez agora, com a cabeça fria depois das provocações, ele possa rever o posicionamento”, disse o líder do PMDB.

Publicado no nominuto.com, dia 26/03/2009, às 15h21, por Julio Pinheiro.

Uma casa...

Só para os leitores terem mais uma ideia de como anda a Câmara de Natal: ontem, durante a votação do projeto de lei que diminui o ISS cobrado às cooperativas médicas, o vereador Luís Carlos foi esquecido pelo 1º secretário, Albert Dickson, na convocação para votar...

Em outro momento, Hermano Morais esbravejou: - “O novo líder do governo (Enildo Alves) não se preocupou em trazer informações detalhadas (...). Ele está adotando uma postura diferente: de impor...”...

...Do barulho

Na bronca com as sessões imposições pró-borboleta, os vereadores Luís Carlos e George Câmara vão ao Ministério Público.

Contestar a legalidade da sessão realizada para a votação do projeto de lei sobre a tributação favorável às cooperativas.

Fonte: Tribuna do Norte

Luís Carlos, agora na oposição, diz que manterá postura independente!

O vereador Luís Carlos (PMDB), que acaba de deixar a situação para integrar a bancada de oposição, disse que agora assumirá uma postura de independência na Câmara Municipal.
“Os votos serão de acordo com o projeto de Lei”, disse, acrescentando que decide sobre as matérias de acordo com as audiências, e não com o lado em que está.
Durante a sessão de ontem (25), ele entrou em discussão com o líder da prefeitura, Enildo Alves (PSB), por não concordar que as matérias enviadas por Micarla de Sousa (PV) fossem votadas em regime de urgência – dispensando, portanto, o trâmite nas comissões.
Com ânimo exaltado, Enildo pediu que o peemedebista voltasse para a oposição, insinuando que uma bancada governista com menos de 17 vereadores seria melhor.
Das 21 cadeiras da Casa, apenas quatro faziam oposição à Micarla de Sousa.
A vereadora Sargento Regina (PDT) comemorou o crescimento do grupo. “Só tenho a parabenizar o colega, que tem um histórico limpo, pela posição que tomou.
Agora a nossa bancada está mais forte”.
Luis Carlos ainda não conversou com os novos colegas, mas pretende marcar uma reunião para os próximos dias. Apesar da mudança, o PMDB municipal continuará dando apoio a Micarla de Sousa inclusive na Câmara, com o vereador Hermando Morais.

Publicado no nominuto.com, em 25/03/09, às 11h11, por Luana Ferreira.

VEREADOR ORGANIZA MANHÃ DE FILIAÇÃO AO PMDB

O vereador professor Luis Carlos convida todos os seus eleitores, colaboradores e simpatizantes para uma manhã de filiação ao PMDB, em comemoração aos 43 anos do partido, que contará com a presença do senador Garibaldi Alves, do deputado federal Henrique Alves, do deputado estadual Poti Junior, entre outros políticos de nosso estado.
O evento será realizado na Picanha do Dudé, na rua Antônio Basílio, 4117, Morro Branco, nas proximidades da Drogaria Amadeus da rua Xavier da Silveira, no dia 28/03, à partir das 9h, quando será oferecido um café da manhã.
Não deixem de ir e levar seus familiares e amigos.

Vereador solicita debate com prefeita e secretário de Educação

O vereador Luís Carlos (PMDB) solicitou na tarde desta quinta-feira (19) durante discurso no Plenário da Câmara Municipal uma reunião com a prefeita de Natal, Micarla de Sousa e o secretário estadual de Educação, Elias Nunes para discutir a paralisação dos professores municipais, deflagrada no dia 2 de março.
Luis Carlos reclamou que desde a última audiência na Casa, realizada no dia 12 de março, a prefeitura não se reuniu novamente com os educadores nem com a Comissão de Educação da Casa, porém enviou nota informando sobre ação civil pública na Justiça contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, solicitando a declaração da ilegalidade e abusividade da greve.
“Solicito ao líder da prefeita, vereador Enildo Alves (PSB) que marque uma reunião com os educadores, a comissão de Educação da Casa, o secretário de Educação e a prefeita de Natal, para que possamos ter um diálogo, afinal, o último encontro que tivemos foi no dia 12 de março. O documento acaba deixando os professores de lado e fortalecendo o movimento grevista, prejudicando as aulas dos estudantes”, ressaltou o parlamentar.
No comunicado, a Prefeitura destacou ainda que está atuando para a formação de uma comissão que voltará a discutir a reposição salarial dos 29% que restarão após abril, mês em que o Município pagará 5% dos 34% totais reinvidicados hoje pelo Sindicato.
O peemedebista lembrou ainda que os problemas da Educação não são de agora, e que a nova administração não tem culpa pelos pagamentos atrasados, porém é necessário uma proposta que atenda as necessidades das duas partes.
“O problema é que ao longo da história política do país, infelizmente, não tínhamos comprometimento com as ações reivindicadas pelos movimentos. Isso faz com que aqueles que assumem uma postura diferente, ao chegar às administrações públicas tenham dificuldades em apresentar propostas. Porém, precisamos de algo mais concreto. Por isso, solicitamos um debate mais consistente”, disse Luis Carlos.
A Prefeitura informa que em ofício encaminhando ao Sindicato, esta semana, a Secretaria Municipal de Educação solicitou a indicação de dois representantes para participar desse processo que será reaberto a partir de 30 de junho, além de requerer a indicação de mais dois nomes para compor uma mesa permanente de negociação para as questões da Educação do Município.

Publicado no nominuto.com, por Andréia Freitas, em 19/03/2009, às 19h49.

Semov vai concentrar esforços em lagoas

A Prefeitura de Natal concluiu 70% do que estava previsto pelo Plano Diretor de Drenagem da capital. Quando completadas as etapas das ruas e avenidas, que incluem Nossa Senhora da Apresentação e outros bairros, a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Semov) deve se concentrar nas lagoas da cidade.

As informações foram divulgadas ontem pelo secretário Demetrio Torres, da Semov, em audiência pública da Câmara Municipal de Vereadores. “Vamos solucionar problemas enfrentados nas lagoas de São Conrado, Cidade da Esperança e outras”, explicou. O encontro reuniu técnicos envolvidos nos estudos que culminaram no Plano de Drenagem para a cidade, e ainda Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban).

O Ministério Público foi convidado mas não houve representantes do órgão. O vereador Edivan Martins, que propôs a audiência, explicou que o objetivo era discutir saídas possíveis a curto e longo prazo para uma drenagem mais coerente com a realidade de Natal. “Em 20 anos passamos de 400 mil para 800 mil habitantes, e o poder público não acompanhou esse crescimento”, declarou o vereador.

Ele acrescentou que a impermeabilização do solo, ocasionada pelo aumento no índice de habitações e pavimentação, são os fatores que mais contribuem para os alagamentos. Ainda segundo ele, é importante pensar medidas emergenciais para o inverno que se aproxima, como limpeza de galerias e muros de contenção.

O diretor técnico da Arsban, Aristotelino Monteiro, acredita que as discussões sobre problemas sociais vem sendo realizadas com maior participação da população, “o que interfere positivamente nos resultados das obras realizadas pela prefeitura”. Também participaram da audiência os vereadores Luís Carlos e Ney Lopes Junior.

Projeto

Um dos projetos que deve entrar na pauta de discussão da Câmara no próximo mês prevê a criação de uma lei que obrigue os novos empreendimentos acima de 500 metros quadrados a instalar um sumidouro (equivale a um terreno de 10X50 metros).

A proposta do vereador Luís Carlos tem como objetivo diminuir a quantidade de água escoada nas vias, que já sofrem com a impermeabilização, e diluir a poluição da água dos esgotos.

“Essa ideia é utilizada em hoteis da cidade com sucesso, e ajuda a diminuir os alagamentos, ao mesmo tempo que a água retida da chuva dilui a concentração de nitrato e outros efluentes”, diz o vereador.