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segunda-feira, 27 de abril de 2009

Luís Carlos diz que o correto é apresentar emenda no dia da votação

Luís Carlos diz que não fará oposição à cidade.
Vereador é favorável à discussão sobre a legalidade das propostas, mas acredita que “não muda nada apresentando emendas na terça-feira”.

O vereador Luís Carlos (PMDB), que agora compõem a oposição à administração da prefeita Micarla de Sousa (PV), não vai antecipar as suas emendas à reforma administrativa, como já havia dito o vereador Enildo Alves (PSB). A justificativa do peemedebista é que, em sua opinião, o momento correto de apresentar as emendas é na votação do projeto.

Apesar de concordar que a discussão prévia sobre as propostas é benéfica para a melhoria do projeto, Luís Carlos diz que não há nenhuma obrigação por parte dos vereadores em apresentar emendas antecipadamente.

“A reunião não tinha amparo para decidir se as emendas eram legais ou não. Isso é para ser feito nas comissões, e não em reunião com os membros da Prefeitura”, disse o vereador, que participou de momentos da discussão que ocorreu na manhã desta segunda-feira (27).

De acordo com o parlamentar, que deixou a base aliada à prefeita depois de discussão com o vereador Enildo Alves, os demais vereadores de oposição também só apresentarão suas emendas no momento da segunda votação – ao contrário do que disse o líder da prefeita, que afirmou aguardar a apresentação das propostas dos oposicionistas ainda nesta segunda-feira. O fato, no entanto, não é considerado importante para o vereador do PMDB.

“Não muda nada apresentando emendas na terça-feira ou hoje. De qualquer forma deveremos discutir. Todas as minhas só serão apresentadas amanhã”, confirmou.

Entre as propostas que serão apresentadas pelo vereador Luís Carlos estão a obrigatoriedade de realização de concurso para indicar os fiscais do Procon municipal e a retirada de artigo que, de acordo com o vereador, dá o aumento automático a todos os cargos comissionados sempre que houve o aumento do salário do prefeito.


Fonte: NoMinuto.

quarta-feira, 9 de abril de 2008

Emendas aos projetos de Lei do executivo referentes a educação

Sobre os sete projetos de Lei enviado ao executivo para serem votados em regime de urgência, houve audiência pública na manhã de terça (08/04) afim de desenvolver emendas para aqueles que tratavam sobre educação.
O vereador Luis Carlos reuniu a comissão de educação, cultura e desporto, a qual é presidente, junto com a presidente do SINTE, Fátima Cardoso, para discutir os concernes dos projetos de Lei.
Essa audiência gerou, para o projeto de Lei que tratava de professores com 40 horas/aula no município, duas emendas, uma aditiva onde acrescentou a redação original da Lei, a condição do professor poder aderir ou não as regras da lei, e uma supressiva, que retira a obrigatoriedade de o professor só poder reduzir sua carga horária sobre entendimento legal ou argumento próprio devidamente fundamentado.
Luis Carlos defendeu a flexibilidade das carga horária dos professores por saber, por experiência própria, o quanto é dinâmica vida profissional de um professor: "Ele pode passar em um concurso para o CEFET ou uma outra instituição, querer fazer especialização, e está atado pelo seu trabalho não é justo".

As emendas agora serão apreciadas.

O professor Luis Carlos repetiu seu discuso que dizia que não era contra a essência de nenhum dos projetos de Lei, mas sim ao caráter de votação em urgência.

Sobre o concurso público, o qual o edital para a contratação de 500 novos professores será lançado em maio, ele questionou o por que de não se aproveitar os professores do último concurso que estavam nas últimas classificações.

Sobre a criação dos 17 novos cargos comissionados para elevar a qualidade dos serviços prestados pela sec. de educação, ficou acertado, de forma consensual, que seriam indicados, para estes, professores em regime de carreira.

A audiência ainda serviu para tratar da condição das creches de Natal, onde ficou determinado que agora é de atribuição do município cuidar das creches públicas. Entre isso, outras decisões foram tomadas afim de reduzir o caráter assistencialistas das mesma, e aumento de seu caráter educacional.

sexta-feira, 7 de setembro de 2007