Vereadores pedem anulação de projeto de lei junto ao MPE

Os vereadores Luís Carlos (PMDB) e George Câmara (PC do B) deram entrada ontem no Ministério Público Estadual (MPE) com uma representação pedindo que a sessão realizada na Câmara Municipal na quinta-feira passada e que aprovou o projeto de lei que altera a base de cálculo do ISS para as cooperativas médicas. O pedido – juntamente com uma série de documentos relativos ao projeto – foi entregue ontem na Promotoria do Patrimônio Público e sua análise ficará a cargo do promotor Giovanni Rosado. Para o vereador George Câmara fica muito difícil votar mensagens em regime de urgência, sem ser discutir nas comissões, a realização de uma audiência pública para depois ir a plenário. “Desde que a prefeita Micarla de Sousa assumiu a Câmara recebeu 18 mensagens em regime de urgência”. Alerta ainda George Câmara que o projeto não tem mencionado quanto é o débito, juros, muitas informações que é preciso a Câmara ter conhecimento.

Segundo o vereador Luís Carlos, o pedido foi feito para que o MPE verifique as condições em que foi aprovado o processo e como a sessão procedeu. Um dos argumentos utilizados por eles é que todo o processo foi conduzido por vereadores que são médicos cooperados ou possuem parentes ligados a cooperativas médicas que seriam beneficiados pelas mudanças na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS). Pelo regimento da Câmara Municipal de Natal (CMN), eles deveriam se abster de participar dessa discussão.

Na representação, foi anexado também cópias do projeto de lei, da mensagem da prefeita Micarla de Sousa, um DVD com a gravação da sessão e matérias jornalísticas publicadas com argumentos de especialistas contra a forma como a votação foi feita.

Luís Carlos criticou a falta de transparência no momento da votação, já que o valor da dívida das cooperativas e, consequentemente da renúncia fiscal do Município, não foi apresentado aos vereadores. “Já que era um matéria de interesse público, seria necessário que tivéssemos acesso a estas informações”.

O vereador ainda acrescentou que não existem súmulas do Superior Tribunal Federal (STF) em favor das mudanças em outras cidades, como foi argumentado pelos políticos da situação. “Temos informação, inclusive, que a prefeitura já tinha ganho até em primeira instância”. Luís Carlos reforçou que o interesse principal é fortalecer a CMN e garantir que o regimento interno seja cumprido. “Na hora que deixarmos passar casos como esse, fica um vício no qual vamos perder em termos de legalidade”.

Fonte: Tribuna do Norte

MP recebe pedido para anular sessão na Câmara

O vereador Luís Carlos (PMDB) procurou ontem o Ministério Público para formalizar a entrega de uma representação para um pedido de declaração de ilegalidade da sessão que aprovou mudança na forma de cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) das cooperativas médicas. Outro vereador, George Câmara, também participou da reunião que foi realizada com a promotora Keiviany Silva de Sena, que pertence à promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com o vereador, ficou acertado que próxima segunda-feira ele encaminhará á instituição uma cópia da gravação da sessão, cópias do projeto e da mensagem da prefeita e ainda todos os documentos referentes à votação). O Ministério Público não decidiu ainda se entrará com alguma medida visando a anulação da sessão. Isso só será promovido após análise desse material que será encaminhado por Luís Carlos.
O vereador informou que não está contestando o que diz diz o projeto aprovado ontem, mas a forma como a votação foi conduzida. Luís Carlos entende que por se tratar de projeto que beneficia as cooperativas médicas, os vereadores Albert Dickson (PP), Enildo Alves (PSB), Franklin Capistrano (PSB) e Maurício Gurgel (PHS) não deveriam ter participado da votação. Os três primeiros são médicos cooperados. Já Maurício Gurgel teria problemas em votar o porque sua mãe, a ex-secretária de saúde de Natal, Nilma Rodrigues, é médica cooperada.
Luis Carlos argumentou que o regimento é claro quanto a impedimento de vereadores para votar projetos pelos quais possam ser beneficiados. “Se deixar isso passar, a coisa vai acumulando e é ruim para a sociedade. O que queremos é o fortalecimento da instituição”, afirmou. E acrescentou: “Fiquei de entregar este material para ver se suspende a sessão”.
O vereador lamentou ainda ter que chegar ao ponto de precisar procurar o Ministério Público para preservar a imagem da Câmara, mas que tudo isso está sendo causado porque a liderança da prefeita, exercida pelo vereador Enildo Alves, não foi hábil em fornecer informações sobre o projeto e nem em atender aos pedidos para fazer o projeto tramitar nas comissões. “Ele não tem maturidade de absolver discussões”, disse, referindo-se a Enildo Alves. E concluiu: “Essa celeuma todinha foi só porque eu pedi para que o projeto fosse adiado”.

Luís Carlos está fora da base aliada.

O vereador Luís Carlos confirmou ontem que não pertence mais à bancada da prefeita. Ele disse que não poderia ficar numa bancada liderado por um vereador que queria sua presença no grupo governista. “Como o líder me pediu duas vezes para ir, eu fui (para a oposição)”, contou. E complementou: “Estou na oposição. E pra mim não muda. Não vou votar num projeto porque sou de oposição ou situação”.
Na opinião de Luís Carlos, o atual líder da prefeita “não tem maturidade de absolver discussões”. Ontem, também, Enildo Alves, divulgou uma nota na qual reiterou defesa ao projeto aprovado quinta-feira (26). De acordo com o líder o trâmite sob regime de urgência foi “recomendação da Prefeita Micarla de Sousa”. E que o projeto “tratava apenas da mudança da base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) pagos pelas Cooperativas Médicas de Natal conforme decisão do Ministro José Delgado (relator) do STJ e já adotada por várias cidades brasileiras (Recife, Fortaleza, Maceió, Porto Alegre, Belo Horizonte, João Pessoa)”. Enildo alegou ainda na nota que “não estavam em discussão no projeto os débitos ou negociações que, por ventura, o Municipio poderá discutir com a Unimed Natal”. E que “todos os vereadores (inclusive os da oposição) receberam farta documentação sobre o assunto.

Publicado no nominuto.com, em 258/03/2009, às 23h23.

Videos aulas do prof. em projeto internacional

Professor Luis Carlos em entrevista sobre o projeto Escola na Câmara.

Foi com muita satisfação que o gabinete do vereador Luis Carlos recebeu o pedido do Ministério da Educação para ter suas vídeo aulas disponibilizadas no Banco Internacional de Recursos Multimídia, um repositório de materiais pedagógicos digitais, tais como vídeos, jogos educacionais, animações, simulações, imagens, mapas interativos, entre outros, todos de acesso livre e gratuito. Os materiais publicados neste Banco Internacional estarão disponíveis para visualização e download a toda a comunidade educacional do Brasil (desde a infantil até o ensino superior, nas mais diversas áreas do conhecimento) e demais países interessados em acessá-los. Tal iniciativa integra-se às políticas da Rede Latinoamericana de Portais Educacionais (RELPE) e à Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), parceiros do Ministério de Educação.

As vídeo aulas que estão disponibilizadas no endereço http://br.youtube.com/profile_videos?user=profluiscarlos terão livre acesso de todas as comunidades educacionais com conexão à internet, bem como sua distribuição às escola por meio de DVD.

O prof. Luis Carlos, além de surpreso, ficou muito feliz com o interesse pelo seu material. Para este ano estão prevista a exibição de mais vídeo aulas na TV, as quais passaram pelo processo de edição e serão disponibilizadas na rede mundial. O professor prometeu caprichar ainda na qualidade de apresentação das aulas, para qua haja um maior poder de absorção por parte dos telespectadores, que na época de exibição estarão às vésperas do vestibular 2009.