Vereador Professor Luis Carlos aguarda julgamento da ação que moveu contra a prefeitura do Natal, devido aumento abusivo na cobrança do IPTU.
O vereador Professor Luis Carlos não se conformou com o aumento abusivo do IPTU em Natal. Depois de acionar a justiça contra a Prefeitura Municipal, o parlamentar aguarda ansioso pelo julgamento da Ação que moveu contra a Chefe do Executivo, para tentar minimizar o impacto dessa cobrança no bolso da população.
Luis Carlos, que é reconhecido na Câmara Municipal por ser um parlamentar regimentalista, argumenta que a aplicabilidade do aumento do IPTU em Natal foge ao princípio da razoabilidade, potanto, ferindo os preceitos da Constituição Federal.
Os populares apóiam a iniciativa do vereador e também reinvidicam que houve uma medição errônea de suas casas, o que ocasionou aumento de até 3.000% do imposto cobrado pela Prefeitura.
O vereador Luis Carlos explica que foi expedido por Micarla de Souza um decreto que excluiu a participação da Câmara Municipal e da sociedade em debater o aumento do IPTU. “Este decreto foi expedido no final de 2009 quando a câmara Municipal já havia encerrado suas atividades, ou seja, no apagar das luzes. Entendo que foi uma forma autoritária, que contraria o princípio da razoabilidade quando cobra um valor exorbitante em relação ao anterior”, denuncia o edil.
A Secretaria de Tributação se defende afirmando que o recadastramento foi feito de forma legal e com justiça fiscal. Segundo o secretário da pasta, André Luis Macedo, há vinte anos os valores dos impostos estavam desatualizados para a realidade atual. “ Mais de 90.000 imóveis não constavam no cadastro da Prefeitura antes deste trabalho e não pagavam impostos. No bairro Potengi, por exemplo, foram detectados mais de 5.000 mil imóveis sem cadastro. Além disso, muitas casas aumentaram suas áreas construídas e pagavam por uma área menor”.
De acordo com Luis Carlos, esse dado repassado pelo secretário reforça a idéia de que essa lei é ilegítima, já que 90.000 imóveis vão passar a pagar IPTU e ainda houve um aumento exorbitante dos impostos cobrados.
O vereador teme que nos próximos anos mais cidadão sofram com este aumento. “Se não resolvermos o caso agora, nos próximos anos teremos todas as comunidades reinvidicando aumentos que saltam de 1.000 a 3.000%. Temos casos de pessoas que pagavam R$ 52,16 e agora receberam uma conta de R$ 722,84. Falta o bom senso nesta cobrança, aponta.
O secretário informou que a medição do imposto foi feita através de fotografias aéreas e repassadas a um Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG). Este sistema tem um potencial de acertos mito alto. “No entanto, estamos abertos possíveis erros apontados pelos moradores”, explica André Luis.
Luis Carlos reforça a necessidade da revisão, pois o satélite detecta como área construída, por exemplo, uma tenda de proteção para veículos. “Não é justo o cidadão pagar um valor maior no IPTU por causa de uma simples tenda de proteção para seu veículo, que simplesmente um satélite reconheceu como sendo área construída. Isso pesa muito no orçamento das pessoas.
Como não houve acordo entre o valor apresentado por Micarla de Souza e o valor que a população deseja pagar, Luis Carlos moveu ação contra a Prefeitura com o intuito de garantir o princípio da razoabilidade aos cidadãos. “Estamos aguardando o julgamento da Ação, na esperança de que o texto oficial da Constituição seja respeitado, garantido proporcionalidade e justiça á sociedade”, finaliza o parlamentar.
fonte: Jornal Onda - nº. 79 - julho de 2011
Luis Carlos, que é reconhecido na Câmara Municipal por ser um parlamentar regimentalista, argumenta que a aplicabilidade do aumento do IPTU em Natal foge ao princípio da razoabilidade, potanto, ferindo os preceitos da Constituição Federal.
Os populares apóiam a iniciativa do vereador e também reinvidicam que houve uma medição errônea de suas casas, o que ocasionou aumento de até 3.000% do imposto cobrado pela Prefeitura.
O vereador Luis Carlos explica que foi expedido por Micarla de Souza um decreto que excluiu a participação da Câmara Municipal e da sociedade em debater o aumento do IPTU. “Este decreto foi expedido no final de 2009 quando a câmara Municipal já havia encerrado suas atividades, ou seja, no apagar das luzes. Entendo que foi uma forma autoritária, que contraria o princípio da razoabilidade quando cobra um valor exorbitante em relação ao anterior”, denuncia o edil.
A Secretaria de Tributação se defende afirmando que o recadastramento foi feito de forma legal e com justiça fiscal. Segundo o secretário da pasta, André Luis Macedo, há vinte anos os valores dos impostos estavam desatualizados para a realidade atual. “ Mais de 90.000 imóveis não constavam no cadastro da Prefeitura antes deste trabalho e não pagavam impostos. No bairro Potengi, por exemplo, foram detectados mais de 5.000 mil imóveis sem cadastro. Além disso, muitas casas aumentaram suas áreas construídas e pagavam por uma área menor”.
De acordo com Luis Carlos, esse dado repassado pelo secretário reforça a idéia de que essa lei é ilegítima, já que 90.000 imóveis vão passar a pagar IPTU e ainda houve um aumento exorbitante dos impostos cobrados.
O vereador teme que nos próximos anos mais cidadão sofram com este aumento. “Se não resolvermos o caso agora, nos próximos anos teremos todas as comunidades reinvidicando aumentos que saltam de 1.000 a 3.000%. Temos casos de pessoas que pagavam R$ 52,16 e agora receberam uma conta de R$ 722,84. Falta o bom senso nesta cobrança, aponta.
O secretário informou que a medição do imposto foi feita através de fotografias aéreas e repassadas a um Sistema de Informações Georreferenciadas (SIG). Este sistema tem um potencial de acertos mito alto. “No entanto, estamos abertos possíveis erros apontados pelos moradores”, explica André Luis.
Luis Carlos reforça a necessidade da revisão, pois o satélite detecta como área construída, por exemplo, uma tenda de proteção para veículos. “Não é justo o cidadão pagar um valor maior no IPTU por causa de uma simples tenda de proteção para seu veículo, que simplesmente um satélite reconheceu como sendo área construída. Isso pesa muito no orçamento das pessoas.
Como não houve acordo entre o valor apresentado por Micarla de Souza e o valor que a população deseja pagar, Luis Carlos moveu ação contra a Prefeitura com o intuito de garantir o princípio da razoabilidade aos cidadãos. “Estamos aguardando o julgamento da Ação, na esperança de que o texto oficial da Constituição seja respeitado, garantido proporcionalidade e justiça á sociedade”, finaliza o parlamentar.
fonte: Jornal Onda - nº. 79 - julho de 2011
Na realidade, a medição do imposto feita através de fotografias aéreas é que deve ser combatida. Este tipo de medição deve servir como base para o agente publico proceder a fiscalização quando as fotos indicarem um possivel desvio. Por foto aérea não é possível se demonstrar a área construida com exatidão, e o erro é multiplicado por toda a população. É um caso que o Ministério Publico deveria ser o titular.
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