CMN vota projeto e garante pagamento aos servidores do Projovem

A garantia de pagamento aos servidores do Projovem Urbano foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal do Natal, nesta terça-feira (10). A votação do Projeto de Lei 379/2009, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, estava prevista para acontecer na semana passada, mas, devido à necessidade de se analisar melhor a proposta, os vereadores adiaram a discussão para esta semana.Com isso, o projeto de alteração na Lei nº. 5.720, de 10 de abril de 2006, que dispõe sobre a contratação temporária no âmbito dos programas especiais de educação, na rede pública municipal de ensino, começou a ser votada nesta terça-feira. O relator da proposta e presidente da Comissão de Educação da CMN, vereador Luis Carlos (PMDB), explicou que o grupo de servidores tem pressa em resolver a situação.Isso porque eles estão sem receber desde o mês de julho. “O Projovem é programa federal, que foi regulamentado em 2006, quando foi feito processo seletivo para a contratação de servidores que atuam do projeto. No entanto, uma parte desses qualificadores e das merendeiras estava recebendo os recursos através de uma empresa terceirizada e essa empresa teve problemas na justiça”.Ainda de acordo com o vereador Luis Carlos, uma nova licitação foi feita, no entanto, a empresa vencedora também está com problemas na justiça. A partir daí, a Prefeitura decidiu transferir o pagamento para o próprio Executivo e enviou à Câmara Municipal do Natal o Projeto de Lei que altera a Lei de 2006.“É importante destacar que essa proposta que estamos votando não cria novos cargos temporários. Trata-se de uma readequação para que esses servidores não fiquem ainda mais no prejuízo”, ressaltou o vereador Luis Carlos.O vereador Raniere Barbosa (PRB) também falou durante as discussões e informou que deverá apresentar nesta quarta-feira (11) uma emenda ao Projeto de Lei. “Apresentarei uma emenda para não tenha mais desconto nos recursos repassados para esses servidores pelo Governo Federal”, disse.Em relação ao adiamento da votação, o vereador Hermano Morais (PMDB) explicou que havia necessidade em se esclarecer pontos da proposta e que, por isso, uma audiência foi realizada na manhã da última sexta-feira (6) com representantes da Prefeitura Municipal do Natal.“Nós fizemos isso para que a matéria fosse apreciada sem maiores atropelos. Sabemos que todos esses profissionais estão trabalhando com dificuldades, mas, temos que destacar que mesmo assim eles não abandonaram seus postos”, declarou Hermano Morais.